A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir
A possibilidade de o autor formular, em ação cível, pedido genérico consiste em exceção à regra de que o pedido deve ser certo.
A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue o item seguinte
Após a apresentação das contrarrazões, a desistência do recurso interposto dependerá da anuência do recorrido.
Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este permaneceu calado. Concluídas as diligências, o delegado elaborou o relatório final.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O delegado não poderá arquivar o inquérito policial, mesmo que a conclusão do relatório tenha sido pela atipicidade da conduta ou por falta de condição de procedibilidade
Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item.
A perempção é hipótese de extinção de punibilidade específica da ação penal privada e pode se configurar se o querelante deixar de dar andamento processual por trinta dias seguidos.
Acerca do processo decisório do registro de empresa, do protesto de títulos e das suas condições e da sociedade simples, julgue o próximo item
Verificada mora na integralização do capital social subscrito por um dos sócios de uma sociedade simples, é conferida à maioria dos demais a opção de preferir a exclusão do sócio remisso à indenização.
Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir.
No caso das pessoas naturais, a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil.
Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir.
Para efeitos de cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), no caso de serviços de construção civil por empreitada, o imposto é devido no local do estabelecimento do prestador.
Considerando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue o item a seguir
É vedado o uso de dotações do orçamento estadual para o pagamento de despesas decorrentes da execução de programas de incentivo de exigência do documento fiscal, como o programa Sua Nota Tem Valor
No que concerne às ideias veiculadas no texto e a suas construções linguísticas, julgue o item que se segue.
Conforme o texto, os pobres, os negros e os homossexuais, considerados pessoas em situação de vulnerabilidade, têm uma sobrecarga mental maior do que as pessoas que não fazem parte desses grupos.
No que concerne às ideias veiculadas no texto e a suas construções linguísticas, julgue o item que se segue.
Em “estão sujeitas a preocupações”, o emprego do sinal indicativo de crase no “a” prejudicaria a correção gramatical do texto.
Julgue o item seguinte considerando as ideias e as construções linguísticas do texto apresentado.
O trecho “que a pandemia acentuaria ainda mais as desigualdades sociais no país e causaria danos irremediáveis” funciona como complemento verbal na oração em que ocorre, no segundo período do primeiro parágrafo.
Acerca da dinâmica histórico-econômica e socioespacial do Estado de Sergipe, julgue o item subsequente.
Sergipe foi capitania subalterna durante quase dois séculos e meio, tendo se dedicado, nesse período, a abastecer a Bahia com a produção de coco-da-baía e cana-de-açúcar.
No que se refere às condicionantes geoambientais de Sergipe, julgue o item a seguir
Em relação aos recursos minerais, o estado de Sergipe destaca-se pelos recursos não metálicos, especialmente os materiais de construção e os agregados.
Em relação aos principais riscos incorridos pelas instituições financeiras bancárias, julgue o item seguinte
Os bancos alocam capital de acordo com o conceito do conglomerado econômico-financeiro
Considerando as hipóteses e resultados relacionados ao modelo Black e Scholes, julgue o item a seguir.
O modelo assume um componente determinístico e outro estocástico, o qual segue uma distribuição normal de probabilidade.
