Ao longo de seu processo de evolução histórica, o direito
vem se apresentando como um conjunto de normas que tem como
objetivo a disciplina e a organização da vida em sociedade,
resolvendo os conflitos de interesses e promovendo a justiça.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
conseguintes considerando o direito civil como um dos ramos do
direito que regula as relações entre os indivíduos.
Na interpretação da lei, prevalece, no direito brasileiro, a aplicação da teoria objetiva; contudo, em relação aos atos negociais, tornam-se relevantes a intenção exteriorizada dos declarantes, a exegese dos negócios jurídicos, a boa-fé e os usos do lugar da celebração do ato.
As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos
subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por
envolverem interesses particulares, exigem do Estado
regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das
relações jurídicas estabelecidas entre particulares.
O adquirente que perder o domínio em razão de evicção deverá ser indenizado por benfeitorias necessárias e úteis. Em caso de retrovenda, o direito restringir-se-á ao ressarcimento das benfeitorias úteis. Nas duas situações, apenas se o possuidor for de boa-fé.
Julgue os próximos itens, considerando que o direito, no sentido de
prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.
Considere que João deva certa quantia para José, que deve igual quantia para Pedro. Considere, ainda, que, devido a acordo firmado entre os três, João deverá pagar a referida quantia diretamente para Pedro, retirando-se José da relação jurídica. Nessa situação, tem-se um exemplo de novação.
Ainda a respeito do direito empresarial, julgue os itens seguintes.
O profissional liberal que apenas exercer atividade intelectual, embora com o intuito de lucro e mediante a contratação de alguns auxiliares, não será considerado empresário para os efeitos legais.
Julgue os itens a seguir, relativos ao controle externo, seus
conceitos e normas gerais.
Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar anualmente as contas de governo, consideradas em seu sentido mais amplo.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.
O TCE/BA pode aplicar multa aos responsáveis pelas contas apreciadas, ainda que não tenha havido dano ou débito identificados na gestão.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.
As contas de determinado ordenador de despesas que tenham sido arquivadas sem baixa de responsabilidade por serem iliquidáveis podem, passado o prazo de cinco anos sem ocorrência de fato novo, ser consideradas encerradas, havendo a baixa da responsabilidade do ordenador.
Determinada empresa industrial utiliza o custeio por
absorção para apurar seus custos de produção. Os valores
informados na tabela a seguir correspondem aos custos incorridos
no último mês.
Esses custos referem-se aos gastos com a produção de
10.000 unidades do produto X e de 20.000 unidades do produto Y,
sendo os custos de produção de ambos equivalentes. O custo de
mão de obra direta também foi igual para X e Y, contudo o produto
Y consumiu 80% da matéria-prima disponível. Todos os demais
custos são indiretos e alocados aos produtos à razão de 30% para X
e 70% para Y.
Ainda com base na situação hipotética apresentada no texto, é correto afirmar que, se, no próximo mês, a empresa diminuir sua produção em 30%, com redução proporcional dos custos diretos, os custos unitários de cada produto
O gráfico abaixo representa, segundo a concepção contábil, o comportamento de um tipo de custo específico em função da variação do volume produzido, dentro do intervalo relevante de produção.
O gráfico em apreço representa o custo
O ICMS e o IPI são impostos que recebem tratamento
contábil diferenciado em empresas comerciais, industriais e de
prestação de serviços. Considere a seguinte aquisição de
mercadorias/matérias-primas/materiais de consumo:
Aquisição de 10.000 unidades, ao preço de R$ 13,00 por unidade,
com IPI de 10% e ICMS à alíquota de 18%.
Considere, ainda, que não há qualquer outro tributo incidente sobre
essa aquisição nem há valores de devoluções e abatimentos a
computar.
Caso os materiais citados no texto destinem-se à industrialização em uma empresa contribuinte do IPI e do ICMS, os valores em contas de impostos a recuperar e no estoque de matérias-primas serão, respectivamente,
Com base nas informações e nos dados da tabela acima, assinale a opção que corresponde aos valores registrados por essa empresa em contas de impostos a recuperar e no estoque de matérias-primas, respectivamente.
Tanto nas empresas comerciais quanto nas industriais, obtém-se o valor do estoque final de mercadorias e materiais utilizando-se os dados constantes em inventários periódicos e(ou) em inventários permanentes , procedimento que é conhecido como regime de inventários. Acerca das características desse regime, assinale a opção correta.
Considere que, em dezembro de 2009, uma companhia investidora, cujo ativo total e o patrimônio líquido somavam, respectivamente, R$ 5.000.000,00 e R$ 1.200.000,00, tenha adquirido um investimento no valor de R$ 600.000,00, relativo a 60% do capital da companhia investida. Nesse mesmo período, a companhia investida apresentava ativo total de R$ 2.500.000,00 e patrimônio líquido de R$ 1.000.000,00, dos quais R$ 750.000,00 e R$ 250.000,00 consistiam, respectivamente, em capital social e reservas. Sabendo-se que não existem transações efetuadas entre as duas companhias, é correto afirmar que o valor do ativo total (em reais), no balanço patrimonial consolidado, é de
Considere que os dados da tabela acima (valores em reais)
são relativos à demonstração de resultado de determinada indústria.
A venda no período refere-se a toda a mercadoria (adquirida por
R$ 16.800,00). O valor de ICMS embutido no preço e destacado
nas notas fiscais de compra é de R$ 2.450,00.
Com base nos dados fornecidos no texto, o valor adicionado distribuído (em reais) para os empregados, no período, é de
O ICMS é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal. A respeito desse tributo, é correto afirmar que
Em ambientes inflacionários, é relevante proceder a ajustes nos valores nominais, para dar melhor representatividade aos valores contábeis. Suponha, por exemplo, que o patrimônio líquido de uma empresa tenha variado de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.100.000,00 entre o início e o final de um período, em que a inflação foi de 5%. Com base nessas informações, assinale a opção correta.
