Com relação à auditoria no setor público, julgue os itens de 44 a
46.
A auditoria governamental, pelas suas finalidades, dá suporte ao pleno exercício da supervisão ministerial. Um dos aspectos considerados é a verificação da observância, pelos órgãos e entidades, de que as suas atividades obedecem aos princípios fundamentais da administração contidos na reforma consubstanciada no Decreto-lei n.º 200/1967.
Acerca de diplomática e tipologia documental, julgue os itens a
seguir.
A análise diplomática parte do conjunto homogêneo de atos que está expresso em um conjunto homogêneo de documentos.
Acerca de diplomática e tipologia documental, julgue os itens a
seguir.
O documento diplomático é definido como o registro legitimado do ato administrativo ou jurídico, o qual, por sua vez, é consequência do fato administrativo ou jurídico.
A respeito de digitalização e microfilmagem aplicada aos arquivos,
julgue os itens que se seguem.
Pode-se eliminar documentos arquivísticos submetidos a processos de digitalização mesmo que a eliminação não esteja prevista na tabela de temporalidade de documentos.
Acerca do gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos,
julgue os próximos itens.
O conjunto de procedimentos e operações técnicas, característico do sistema de gestão arquivística de documentos e processado por computador, e que pode, ainda, compreender um software particular ou determinado número de softwares integrados, é o que se entende por Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos.
No que concerne a sistemas e métodos de arquivamento, julgue os
itens subsequentes.
O método alfanumérico é um método do sistema direto, que permite a busca ao documento diretamente no local onde este se encontra guardado.
No que concerne a sistemas e métodos de arquivamento, julgue os
itens subsequentes.
O método ideográfico ou por assunto é frequentemente confundido com um método que se baseia no tipo físico do documento, isto é, na espécie documental.
Acerca de planos e códigos de classificação, julgue os itens a
seguir.
A aplicação de um princípio de classificação ou de divisão gera as unidades de classificação, que são os agrupamentos formados a partir do princípio de classificação ou de divisão aplicado.
No que se refere a políticas, legislação e normas de descrição
arquivística e de acesso a documentos, julgue itens de 82 a 90.
Nesse sentido, considere que o siglema NOBRADE refere-se à
Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
A ISAAR (CPF) é a norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Os registros de autoridade fornecem descrições de entidades ou pessoas relacionadas à produção e manutenção de arquivos.
No que se refere a políticas, legislação e normas de descrição
arquivística e de acesso a documentos, julgue itens de 82 a 90.
Nesse sentido, considere que o siglema NOBRADE refere-se à
Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
Os documentos que podem afetar a segurança da sociedade e do Estado, ou a intimidade, a honra e a imagem de pessoas, são sigilosos. Todo documento sigiloso pode, entretanto, ser objeto de exibição reservada, mediante determinação do Poder Judiciário.
Em relação a gestão de documentos na esfera pública, julgue os
itens subsequentes.
Fatores ligados à preservação devem ser considerados na produção documental. Por exemplo, documentos de valor permanente devem ser produzidos em papel alcalino.
A respeito de arranjo, classificação e tipologia de documentos,
julgue os itens seguintes.
Na esfera pública, a atividade de classificação entendida como identificação do assunto no documento, localização do assunto no código de classificação e anotação do código no documento para posterior recuperação somente pode ser realizada por arquivistas.
Com relação aos fundamentos da arquivologia e à terminologia
arquivística, julgue os itens a seguir.
As características dos documentos de arquivo incluem a unicidade, a qual determina que somente pode ser considerado documento de arquivo aquele que é exemplar único e original.
Com relação ao direito penal militar, julgue o item à luz do Código Penal Militar (CPM).
Um adolescente com dezessete anos de idade que, convocado ao serviço militar, após ser incorporado, praticar conduta definida no CPM como crime de insubordinação praticado contra superior será alcançável pela lei penal militar, a qual adotou, para os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos de idade, o sistema biopsicológico, em que o reconhecimento da imputabilidade fica condicionado ao seu desenvolvimento psíquico.
Julgue os itens a seguir, acerca das condutas definidas como crimes
militares e dos seus efeitos.
A prescrição da ação penal militar, de regra, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, possuindo natureza jurídica de causa extintiva da punibilidade. Entretanto, no crime de deserção, o sistema do CPM configura duas hipóteses para a questão da prescrição, ora aplicando a norma geral, ora estabelecendo norma especial, previstas igualmente no estatuto castrense.
