Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial.
A duplicata é um título impróprio, imperfeito, também denominado cambiariforme, visto que, assim como no cheque, nela não se vislumbra uma operação típica de crédito.
Acerca da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e dos honorários de sucumbência devidos à DP, julgue os itens a seguir.
A assistência judiciária compreende as isenções de despesas com peritos e com a realização do exame de código genético (DNA) requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade.
Considerando que a CF fortaleceu a atuação do MP tanto na esfera civil como na penal, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma empresa de construção civil foi devidamente licenciada para iniciar as obras de construção de uma vila nas proximidades de um parque e, durante a execução dessas obras, ocorreram danos ambientais à localidade.
Nessa situação hipotética, a empresa, independentemente de culpa, responderá pelos referidos danos, para cuja reparação o MP estará apto a intentar ACP.
No que concerne a previdência complementar, julgue os itens subsecutivos.
Embora a filiação a plano de previdência complementar seja facultativa, se o empregado se filiar a um plano constituído pela empresa para a qual trabalhe, os benefícios contratados passarão a integrar seu contrato de trabalho.
No que se refere aos regimes previdenciários, julgue os próximos itens.
No caso de empregada de determinada empresa morrer, em seu local de trabalho, em decorrência de queimaduras sofridas durante um incêndio ocorrido no seu horário de trabalho, a empresa será obrigada a comunicar o acidente à previdência social até o 1o dia útil seguinte ao da ocorrência, ainda que o incêndio não tenha sido intencional.
No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequentes.
A publicação, em 1954, do Decreto n.º 35.448, que aprovou o Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, é considerada, pela doutrina majoritária, o marco inicial da previdência social brasileira.
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito internacional dos direitos humanos e ao sistema interamericano de direitos humanos.
Nos termos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, a autodeterminação dos povos esgota-se na possibilidade de estabelecer livremente o seu estatuto político.
Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.
A universalidade dos direitos humanos, necessariamente, impõe a visão de mundo ocidental plasmada na Declaração Universal de Direitos Humanos.
Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.
A concepção contemporânea dos direitos humanos surgiu com o término da Primeira Grande Guerra Mundial.
Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nacional, julgue os itens subsequentes.
É meramente protetiva a natureza das medidas de enfrentamento à violência contra a mulher da floresta, adotadas pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres.
No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens.
O atendimento prioritário refere-se ao tratamento diferenciado às pessoas portadoras de deficiência, incluindo-se o serviço prestado por guia-intérprete às pessoas surdo-cegas.
O arrendamento mercantil é classificado como financeiro ou operacional. No arrendamento operacional, há transferência substancial de todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade, ao passo que, no financeiro, não há transferência substancial de riscos e benefícios inerentes à propriedade.
Considere que, na aquisição de 40% do patrimônio líquido da empresa Beta, a empresa Alfa tenha desembolsado $ 160.000,00, que o patrimônio líquido contábil de Beta tenha sido avaliado em $ 300.000,00 e que o valor justo dos ativos líquidos, no momento da aquisição, era de $ 70.000,00. Nessa situação, na aquisição parcial de Beta, Alfa realizou corretamente os seguintes lançamentos:
D investimentos em empresas coligadas $ 120.000,00
D goodwill $ 40.000,00
C bancos $ 160.000,00
Todas as contas de ativo intangível serão amortizadas a cada período, levando-se a contrapartida a débito de uma conta de resultado.
No dia 1.º/6/2012, a empresa comercial X mantinha um estoque de 5.000 unidades de determinado produto, no valor de R$ 25.000,00. No dia 10/6/2012, a empresa X recebeu um novo lote de 5.000 unidades desse mesmo produto, comprado por R$ 30.000,00, FOBLisboa. Durante o mês de junho/2012, foram vendidas 8.000 unidades do produto. Ao encerrar o mês de junho/2012, a empresa aguardava outra remessa de 5.000 unidades desse produto, de fornecedor estrangeiro, no valor de R$ 30.000,00, FOBSantos.
Considerando essa situação hipotética, e desprezando qualquer aspecto tributário, julgue os itens a seguir.
Caso a empresa X utilize o sistema de inventário periódico, aplicando o método da média ponderada móvel, o custo da mercadoria vendida no mês de junho/2012 será inferior a R$ 45.000,00.
