Em 8/11/2021, Almir, visando conseguir dinheiro para comprar carne e bebidas para a comemoração do seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 9/11/2021, utilizou uma arma de fogo para restringir a liberdade da empresária Emília, colocando-a em cativeiro. Em seguida, Almir entrou em contato com a família da vítima, exigindo o pagamento da quantia de R$ 10.000 para a sua liberação. Apesar das constantes ameaças, a família não pagou o resgate e avisou o ocorrido à polícia. Três dias seguintes à restrição da liberdade da vítima, em 11/11/2021, a polícia conseguiu localizar o cativeiro e libertar Emília.
A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue os itens a seguir.
Caso nova lei penal tenha entrado em vigor em 9/11/2021, alterando a pena do crime praticado por Almir, ela será aplicada ao caso, ainda que prejudique o réu de alguma forma.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens seguintes.
No inquérito policial, a autoridade policial tem discricionariedade para aplicar as diligências que entender necessárias ao caso concreto, não se vinculando ao pedido das partes.
Acerca das ideias do texto CB1A1, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o texto, os cidadãos e a cidadania organizada, na forma de partidos políticos, associações e demais agrupamentos representativos da sociedade, são a origem da governabilidade.
No que concerne aos aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue os próximos itens.
No segundo período do primeiro parágrafo, a forma verbal “Está” apresenta sujeito oculto, cujo referente é “legitimidade”, no período imediatamente anterior.
No que concerne aos aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue os próximos itens.
É redundante o uso da expressão “a cidadania organizada”, no segundo parágrafo, uma vez que tal termo é abrangido pelo conceito de “cidadãos”.
No que concerne aos aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue os próximos itens.
No primeiro período do último parágrafo, estariam prejudicadas a correção gramatical e a coerência textual caso a expressão “se devem efetivar” fosse reescrita como deve-se efetivarem.
No que se refere à exploração, conquista, ocupação e colonização de Roraima, julgue os itens a seguir.
A ocupação do atual estado de Roraima remonta ao processo de colonização da Amazônia pelos portugueses no século XVIII, os quais dominaram territórios para a Coroa Portuguesa por meio do rio Amazonas e dos seus afluentes, rios Negro e Branco.
O setor de comércio e de serviços em Roraima seguiu a tendência da maioria dos estados brasileiros, ou seja, o PIB do setor apresentou queda expressiva no período 2010–2020.
Julgue os itens seguintes a respeito da organização político-administrativa do Estado.
Lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas relacionadas a registros públicos.
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
As vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança devem ser incorporadas à remuneração do cargo efetivo.
Julgue os seguintes itens sobre os bens públicos e a sua classificação.
Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis.
Relativamente aos procedimentos contábeis aplicados a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue os itens que se seguem.
Desde que liquidadas, as despesas não processadas inscritas em restos a pagar poderão ser pagas em exercícios seguintes.
Julgue os itens a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público.
No balanço financeiro, as receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas quanto aos atributos da informação contábil em financeiro (F) e permanente (P).
Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue os próximos itens.
Para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, pertence ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
Programas que não geram um bem ou serviço no processo produtivo de cada exercício devem, obrigatoriamente, ser incluídos no plano plurianual.
