Com relação a processos de compras, julgue os itens a seguir.
O processo de compras inicia-se com a emissão da ordem de compra ou fornecimento, sendo de responsabilidade dos almoxarifados assegurar a entrega do material nas condições ideais para atender às necessidades da organização.
Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue os itens
subsecutivos
De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia
também é obrigatória nos casos de prisão temporária
e preventiva.
Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue os itens
a seguir.
O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da
conduta faz coisa julgada formal, o que permite a reabertura
de investigações pela autoridade policial em determinadas
situações.
O primeiro período do último parágrafo poderia ser reescrito,
com manutenção das ideias e da correção gramatical do
texto, da seguinte forma: Assim, para que a coleta de sangue
ou outro material biológico pelo Estado não represente uma
ofensa, a esse direito constitucional que proíbe buscas e
apreensões desarrazoadas, é necessário a existência de uma
necessidade especial ou um interesse do Estado
predominante ao interesse do jurisdicionado
A substituição do trecho “procedida mediante” (primeiro
período do terceiro parágrafo) por precedida de manteria a
correção e a coerência do texto, embora alterasse seu sentido.
Julgue os seguintes itens, a respeito dos procedimentos constitucionais que tratam da fiscalização contábil, orçamentária e financeira no âmbito do Governo Federal do Brasil.
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle externo com a finalidade de apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional.
Acerca da despesa pública, julgue os itens seguintes.
A liquidação da despesa pública consiste na satisfação do direito do credor.
Tendo em vista que as lesões corporais estão compreendidas nos dispositivos dos crimes contra a pessoa, julgue os próximos itens.
A asfixia resulta da ação de energia de ordem mecânica.
Texto CB1A1-I
É importante não confundir juízos de valor com julgamentos moralizadores. Todos fazemos juízos de valor sobre as qualidades que admiramos na vida; por exemplo, podemos valorizar a honestidade, a liberdade ou a paz. Os juízos de valor refletem o que acreditamos ser melhor para a vida. Fazemos julgamentos moralizadores de pessoas e comportamentos que estão em desacordo com nossos juízos de valor; por exemplo, “A violência é ruim; pessoas que matam outras são más”. Se tivéssemos sido criados falando uma linguagem que facilitasse exprimir compaixão, teríamos aprendido a articular diretamente nossas necessidades e nossos valores, em vez de insinuarmos que algo é ou está errado quando eles não são atendidos. Por exemplo, em vez de “A violência é ruim”, poderíamos dizer:
“Tenho medo do uso da violência para resolver conflitos; valorizo a resolução de conflitos por outros meios”.
A relação entre linguagem e violência é tema das pesquisas de O. J. Harvey, professor de psicologia na Universidade do Colorado. Ele tomou amostras aleatórias de obras literárias de países mundo afora e tabulou a frequência das palavras que classificam e julgam as pessoas. Seu estudo constata elevada correlação entre o uso frequente dessas palavras e a incidência de violência. Não me surpreende saber que existe consideravelmente menos violência em culturas nas quais as pessoas pensam em termos das necessidades humanas do que em outras nas quais as pessoas se rotulam de “boas” ou “más” e acreditam que as “más” merecem ser punidas. Em 75% dos
programas exibidos nos horários em que existe maior probabilidade de as crianças americanas estarem assistindo à TV, o herói ou mata pessoas, ou as espanca. Os telespectadores (a quem se ensinou que os maus merecem castigo) sentem prazer em ver essa violência.
Na raiz de grande parte ou talvez de toda violência — verbal, psicológica ou física, entre familiares, tribos ou nações —, está um tipo de pensamento que atribui a causa do conflito ao fato de os adversários estarem errados, assim como a correspondente incapacidade de pensar em si mesmos ou nos outros em termos de vulnerabilidade — o que a pessoa pode estar sentindo, temendo, ansiando, do que pode estar sentindo falta, e assim por diante.
Marshall Rosenberg. Comunicação não violenta.
Técnicas para aprimorar relacionamentos pessoais e profissionais.
São Paulo: Ágora, 2006, p. 34-35 (com adaptações)
A respeito das relações de coesão estabelecidas no texto CB1A1-I, julgue os itens a seguir.
I No penúltimo período do primeiro parágrafo, a forma pronominal “eles” retoma “nossas necessidades e nossos valores”.
II No quarto período do segundo parágrafo, o vocábulo “outras” refere-se a “necessidades humanas”.
III No último parágrafo, o vocábulo “outros” reporta-se a “adversários”.
Assinale a opção correta.
Texto CB1A1-I
É importante não confundir juízos de valor com julgamentos moralizadores. Todos fazemos juízos de valor sobre as qualidades que admiramos na vida; por exemplo, podemos valorizar a honestidade, a liberdade ou a paz. Os juízos de valor refletem o que acreditamos ser melhor para a vida. Fazemos julgamentos moralizadores de pessoas e comportamentos que estão em desacordo com nossos juízos de valor; por exemplo, “A violência é ruim; pessoas que matam outras são más”. Se tivéssemos sido criados falando uma linguagem que facilitasse exprimir compaixão, teríamos aprendido a articular diretamente nossas necessidades e nossos valores, em vez de insinuarmos que algo é ou está errado quando eles não são atendidos. Por exemplo, em vez de “A violência é ruim”, poderíamos dizer:
“Tenho medo do uso da violência para resolver conflitos; valorizo a resolução de conflitos por outros meios”.
A relação entre linguagem e violência é tema das pesquisas de O. J. Harvey, professor de psicologia na Universidade do Colorado. Ele tomou amostras aleatórias de obras literárias de países mundo afora e tabulou a frequência das palavras que classificam e julgam as pessoas. Seu estudo constata elevada correlação entre o uso frequente dessas palavras e a incidência de violência. Não me surpreende saber que existe consideravelmente menos violência em culturas nas quais as pessoas pensam em termos das necessidades humanas do que em outras nas quais as pessoas se rotulam de “boas” ou “más” e acreditam que as “más” merecem ser punidas. Em 75% dos
programas exibidos nos horários em que existe maior probabilidade de as crianças americanas estarem assistindo à TV, o herói ou mata pessoas, ou as espanca. Os telespectadores (a quem se ensinou que os maus merecem castigo) sentem prazer em ver essa violência.
Na raiz de grande parte ou talvez de toda violência — verbal, psicológica ou física, entre familiares, tribos ou nações —, está um tipo de pensamento que atribui a causa do conflito ao fato de os adversários estarem errados, assim como a correspondente incapacidade de pensar em si mesmos ou nos outros em termos de vulnerabilidade — o que a pessoa pode estar sentindo, temendo, ansiando, do que pode estar sentindo falta, e assim por diante.
Marshall Rosenberg. Comunicação não violenta.
Técnicas para aprimorar relacionamentos pessoais e profissionais.
São Paulo: Ágora, 2006, p. 34-35 (com adaptações)
Do primeiro parágrafo do texto CB1A1-I entende-se que “juízos de valor” e “julgamentos moralizantes” são ambos
Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito
penal, julgue o item a seguir.
Segundo dispositivo constitucional, nenhuma pena passará
da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar
o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos
da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até
o limite do valor do dano.
Texto CB1A1-I
Comissão aprova projeto que regulamenta permuta deagentes de segurança pública entre estados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 2.783/2023, que define regras para a permuta de agentes de segurança pública entre os estados (incluído o Distrito Federal), mediante acordo.
A remoção por permuta ocorre quando dois servidoresque ocupam cargos da mesma natureza têm interesse em trocar de local de trabalho, um substituindo o outro, mediante anuência da administração pública.
O relator recomendou a aprovação da proposta. “Não há dúvida nenhuma de que a medida é justa”, afirmou.
Conforme o texto, os acordos entre os estados deverão prever que:
• a permuta se dará em níveis hierárquicos semelhantes;
• os agentes permanecerão nos seus cargos do estado de origem;
• os salários desses servidores seguirão sendo pagos pela corporação original; e
• as promoções seguirão os critérios do local de origem, mas levarão em conta o relatório emitido pela instituição de destino.
“Os profissionais da segurança pública estão sujeitos a situações de doença de família, mazelas psicológicas pelo afastamento da convivência familiar ou, até mesmo, ameaças em virtude de sua atuação que os façam desejar retornar para o estado de origem”, disse o autor da proposta.
Agência Câmara de Notícias (com adaptações)
A correção gramatical e os sentidos do texto CB1A1-I seriam mantidos caso a palavra “anuência” (segundo parágrafo) fosse substituída por
Quanto à receita pública, julgue os itens subsequentes.
O estágio de arrecadação, na perspectiva orçamentária, define a que exercício pertence determinada receita.
Regime político é um composto de várias normas e
princípios a serem seguidos quando se fala em governo, como,
por exemplo, o fundamento da autoridade dos governantes,
o motivo pelo qual obedecemos, a forma de escolher esses
governantes, a estrutura do Estado sobre a qual os governantes
exercem sua função política e as limitações que lhes são postas
ao exercê-la. Para tanto, é necessário compreender que a
República Federativa do Brasil se constitui em Estado
democrático de direito.
Internet: <https://bibliotecadigital.tse.jus.br> (com adaptações).
Considerando o texto apresentado, julgue os itens que se seguem.
As eleições democráticas para eleição de presidente,
senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos
e vereadores ocorrem com periodicidade de quatro anos,
tempo de duração dos mandatos dos representantes do povo
brasileiro.
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.
