No que se refere ao papel da perícia na elucidação de delitos,
julgue os itens subsequentes.
A perícia realizada no corpo de delito está relacionada ao
exame dos objetos e não inclui a perícia no indivíduo morto
ou vivo.
A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e
do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de
propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas
matérias para as quais eles não têm iniciativa legislativa.
Considerando que, na perícia de crime contra a vida, quando
ocorre homicídio, o perito estuda a morte e todos os problemas
a ela relacionados, julgue os itens seguintes.
Caso um corpo, ao ser encontrado, apresente rigidez de
membros superiores, da nuca e da mandíbula, assim como
livores relativamente acentuados, a estimativa do tempo de
morte será de duas horas.
No que se refere a conceitos aplicados à química, julgue os itens a seguir.
A lei de Lavoisier estabelece que, em uma substância química pura, os elementos estão sempre presentes em proporções mássicas definidas.
A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.
O programa Primeiro Emprego constitui exemplo de política pública no estado brasileiro contemporâneo.
Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue os itens
subsecutivos
É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante
quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade
provisória, mesmo se houver representação da autoridade
policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base em análise combinatória, probabilidade, operações com conjuntos e problemas geométricos.
Suponha que a equipe de manutenção de determinado tribunal decida pintar 7 salas idênticas; que essa equipe tenha à disposição 3 cores distintas de tintas; e que cada sala será pintada apenas com uma cor. Nessa situação, há 36 maneiras distintas de pintar as salas com as cores disponíveis.
Texto CB1A1-I
É importante não confundir juízos de valor com julgamentos moralizadores. Todos fazemos juízos de valor sobre as qualidades que admiramos na vida; por exemplo, podemos valorizar a honestidade, a liberdade ou a paz. Os juízos de valor refletem o que acreditamos ser melhor para a vida. Fazemos julgamentos moralizadores de pessoas e comportamentos que estão em desacordo com nossos juízos de valor; por exemplo, “A violência é ruim; pessoas que matam outras são más”. Se tivéssemos sido criados falando uma linguagem que facilitasse exprimir compaixão, teríamos aprendido a articular diretamente nossas necessidades e nossos valores, em vez de insinuarmos que algo é ou está errado quando eles não são atendidos. Por exemplo, em vez de “A violência é ruim”, poderíamos dizer:
“Tenho medo do uso da violência para resolver conflitos; valorizo a resolução de conflitos por outros meios”.
A relação entre linguagem e violência é tema das pesquisas de O. J. Harvey, professor de psicologia na Universidade do Colorado. Ele tomou amostras aleatórias de obras literárias de países mundo afora e tabulou a frequência das palavras que classificam e julgam as pessoas. Seu estudo constata elevada correlação entre o uso frequente dessas palavras e a incidência de violência. Não me surpreende saber que existe consideravelmente menos violência em culturas nas quais as pessoas pensam em termos das necessidades humanas do que em outras nas quais as pessoas se rotulam de “boas” ou “más” e acreditam que as “más” merecem ser punidas. Em 75% dos
programas exibidos nos horários em que existe maior probabilidade de as crianças americanas estarem assistindo à TV, o herói ou mata pessoas, ou as espanca. Os telespectadores (a quem se ensinou que os maus merecem castigo) sentem prazer em ver essa violência.
Na raiz de grande parte ou talvez de toda violência — verbal, psicológica ou física, entre familiares, tribos ou nações —, está um tipo de pensamento que atribui a causa do conflito ao fato de os adversários estarem errados, assim como a correspondente incapacidade de pensar em si mesmos ou nos outros em termos de vulnerabilidade — o que a pessoa pode estar sentindo, temendo, ansiando, do que pode estar sentindo falta, e assim por diante.
Marshall Rosenberg. Comunicação não violenta.
Técnicas para aprimorar relacionamentos pessoais e profissionais.
São Paulo: Ágora, 2006, p. 34-35 (com adaptações)
Seriam mantidas a correção gramatical e a coerência das ideias do texto CB1A1-I caso fosse inserida uma vírgula imediatamente após
Texto CB1A1-I
Comissão aprova projeto que regulamenta permuta deagentes de segurança pública entre estados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 2.783/2023, que define regras para a permuta de agentes de segurança pública entre os estados (incluído o Distrito Federal), mediante acordo.
A remoção por permuta ocorre quando dois servidoresque ocupam cargos da mesma natureza têm interesse em trocar de local de trabalho, um substituindo o outro, mediante anuência da administração pública.
O relator recomendou a aprovação da proposta. “Não há dúvida nenhuma de que a medida é justa”, afirmou.
Conforme o texto, os acordos entre os estados deverão prever que:
• a permuta se dará em níveis hierárquicos semelhantes;
• os agentes permanecerão nos seus cargos do estado de origem;
• os salários desses servidores seguirão sendo pagos pela corporação original; e
• as promoções seguirão os critérios do local de origem, mas levarão em conta o relatório emitido pela instituição de destino.
“Os profissionais da segurança pública estão sujeitos a situações de doença de família, mazelas psicológicas pelo afastamento da convivência familiar ou, até mesmo, ameaças em virtude de sua atuação que os façam desejar retornar para o estado de origem”, disse o autor da proposta.
Agência Câmara de Notícias (com adaptações)
No quarto parágrafo do texto CB1A1-I, em que são citados os aspectos a serem previstos no âmbito dos acordos de permuta, o sinal de ponto e vírgula é empregado para
De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.
A finalidade do princípio da exclusividade é evitar que haja múltiplos orçamentos paralelos no âmbito de cada um dos entes da Federação.
Acerca da gestão por resultados na administração pública, julgue o seguinte item.
A gestão por resultados na administração pública baseia-se na tomada de decisão centralizada e na cobrança de responsabilidade dos gestores, mas não na cobrança de responsabilidade dos agentes.
Assinale a opção que indica corretamente uma hipótese de legítima defesa.
Relativamente ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.
Conforme o princípio do orçamento bruto, a LOA deverá conter todas as receitas e todas as despesas de poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.