Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em 1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio, distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue o item subsequente, acerca das disposições legais e doutrinárias aplicáveis aos agentes públicos militares.
Situação hipotética: Após ter se aposentado da carreira de bombeiro militar, Marcos prestou concurso público e foi aprovado para o exercício do magistério em uma universidade pública. Depois de ter alcançado a idade mínima e cumprido o tempo de contribuição exigido, ele decidiu requerer uma segunda aposentadoria pelo exercício do cargo de professor. Assertiva: Marcos não poderá cumular proventos das duas aposentadorias, pois é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria.
Um motociclista ultrapassou um sinal vermelho e colidiu com uma ambulância do corpo de bombeiros. A moto e a ambulância foram consideravelmente danificadas, e o motociclista, que teve sequelas permanentes em decorrência do acidente, acionou judicialmente o ente estadual para pedir reparação por danos, alegando que a responsabilidade do estado seria objetiva por envolver veículo público oficial — no caso, a ambulância.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente à responsabilidade civil do Estado.
São requisitos indispensáveis à configuração da responsabilidade civil do Estado: culpa ou intenção do agente; dano material ou moral acarretado a terceiros; ação ou omissão antijurídica imputável ao ente público; e nexo de causalidade entre o dano e a conduta estatal.
Um motociclista ultrapassou um sinal vermelho e colidiu com uma ambulância do corpo de bombeiros. A moto e a ambulância foram consideravelmente danificadas, e o motociclista, que teve sequelas permanentes em decorrência do acidente, acionou judicialmente o ente estadual para pedir reparação por danos, alegando que a responsabilidade do estado seria objetiva por envolver veículo público oficial — no caso, a ambulância.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente à responsabilidade civil do Estado.
No caso, o fato de o acidente ter sido causado por culpa exclusiva do motociclista não exclui a responsabilidade do estado pela reparação do dano, por ser esta objetiva.
Julgue o próximo item, relativo aos princípios e aos poderes administrativos.
O poder de polícia tem como pressuposto o princípio da legalidade, uma vez que se trata de atividade estatal incidente sobre a liberdade e a propriedade, somente podendo ocorrer com base no que predispuser a lei.
Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Para que possa se candidatar ao cargo de vereador nas próximas eleições municipais, Vicente deverá, o quanto antes, se filiar a algum partido político, sendo isso condição para sua elegibilidade.
De acuerdo con las ideas y estructuras gramaticales del texto, juzgue los siguientes ítems.
La expresión “sin duda" (l.3) es reemplazable por indudablemente sin alteración gramatical en el texto.
Na condução de um veículo, ao se aproximar de um cruzamento não sinalizado, o motorista deverá
acelerar para chegar antes do cruzamento, caso outro motorista esteja sinalizando que irá ultrapassá-lo.
A respeito de direção defensiva e preventiva, julgue o próximo item.
A distância percorrida pelo veículo é proporcional ao tempo de percepção e reação do motorista e independe da velocidade do veículo e do estado físico do motorista.
Acerca dos diversos sistemas que compõem os veículos automotores, julgue o item seguinte.
A utilização de aditivos nos sistemas de arrefecimento visa diminuir o ponto de fusão da água, a fim de dificultar a evaporação do líquido de arrefecimento.
Julgue o item que se segue, relativos a impactos ambientais provocados por agentes poluentes.
Após o seu uso, o óleo lubrificante de motores de combustão interna torna-se um resíduo tóxico, razão por que deve ser descartado em coletores autorizados pela Agência Nacional de Petróleo.
A respeito do porte, do manuseio e das características das armas de fogo, julgue o item seguinte.
Durante os testes com armamentos, para evitar que os projéteis ricocheteiem, as armas de fogo devem ser disparadas com suas miras apontadas para superfícies planas ou na água.
Acerca da qualidade no atendimento ao público, julgue o item seguinte.
Atendente que compartilha informações de um cliente com um colega atendente na frente de outras pessoas não atende aos parâmetros conduta e discrição e, por conseguinte, compromete a qualidade do atendimento.
A respeito do trabalho em equipe, julgue o item subsequente.
Em grupos de trabalho, delegam-se as tarefas entre os colaboradores, ao passo que, em equipes de trabalho, compartilham-se as atividades entre seus membros.
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue o item que se segue.
A CF assegura aos presos respeito a sua integridade física e moral, sendo vedado, nesse sentido, o uso de algemas durante audiências nos recintos do Poder Judiciário.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja autora, ré ou assistente, inclusive os decorrentes de acidente de trabalho.
