Questões de Concurso – Aprova Concursos

16741)

Q801628 - CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

De acordo com a doutrina administrativista clássica e majoritária, são atributos dos atos administrativos

a) o sujeito, o objeto e a tipicidade.
b) a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.
c) a autoexecutoriedade, a tipicidade e a finalidade.
d) a imperatividade, a finalidade e a presunção de legitimidade.
e) a finalidade, o sujeito e o objeto.

16742)

Q801630 - CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

Determinado órgão público deseja contratar uma associação de pessoas com deficiência física para o fornecimento de mão de obra. O valor da contratação é de R$ 10 milhões, preço compatível com o praticado no mercado. A associação é de comprovada idoneidade e não tem fins lucrativos.

Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a licitação é

a) dispensável.
b) inexigível.
c) dispensada.
d) deserta.
e) obrigatória

16743)

Q801635 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

O texto 1A1-I

a) carece de uma introdução para o assunto que aborda.
b) é composto de três parágrafos vinculados a uma temática principal.
c) é organizado de forma progressiva, partindo do problema menos relevante ao mais relevante.
d) concentra no parágrafo final a conclusão geral dos argumentos apresentados.
e) é pautado integralmente na temática da tributação excessiva.

16744)

Q801642 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

Mantendo-se a correção gramatical e o sentido original do trecho “O direito tributário brasileiro depara-se com grandes desafios” (ℓ. 1 e 2), do texto 1A1-I, o segmento “depara-se com” poderia ser substituído por

a) depara-se a.
b) confronta com.
c) depara-se diante de.
d) confronta-se a.
e) depara com.

16745)

Q801647 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

O autor do texto 1A11-I apresenta a narrativa do concerto de Liszt com o propósito de

a) reconhecer que Pixis era tão genial quanto Beethoven.
b) criticar o modo como algumas pessoas consomem arte.
c) dar notoriedade à carreira de Pixis.
d) alertar o público de que não se deve confiar em tudo que se lê.
e) incentivar o público a ampliar seu repertório musical.

16746)

Q801654 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

A correção gramatical e os sentidos do texto 1A3-I seriam preservados caso o fragmento “favorecendo-se, assim, a elevação dos seus investimentos” (l.15 e 16) fosse reescrito da seguinte forma.

a) que favorecerá, assim, a elevação dos seus investimentos
b) em que favorece, assim, a elevação dos seus investimentos
c) à qual favoreça, assim, a elevação dos seus investimentos
d) cuja elevação dos investimentos seria, assim, favorecida
e) o que favoreceria a elevação dos seus investimentos

16747)

Q801659 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

De acordo com o texto 1A3-II, o poder de tributar é uma

a) competência conferida pelos cidadãos ao Estado, com vistas ao bem comum da sociedade.
b) condição para a construção de uma relação hierárquica entre governantes e governados.
c) obrigação criada pelo Estado para a sua manutenção, mas que, gradativamente, passou a gerar benefícios à sociedade.
d) forma de submissão dos cidadãos ao Estado assemelhada a usurpação ou roubo.
e) relação anterior à constituição do Estado e da própria sociedade.

16748)

Q801661 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

Para estabelecer e registrar uma sociedade não personificada em que investidores participem diretamente da divisão de seus frutos e na qual seja assegurado o sigilo em relação às pessoas dos sócios, o interessado deverá constituir uma sociedade

a) em nome coletivo.
b) em conta de participação.
c) em comandita simples.
d) em comandita por ações.
e) anônima.

16749)

Q801666 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

Nos termos da Lei de Falências, os créditos extraconcursais incluem o(a)

a) crédito trabalhista no valor de até cem salários mínimos.
b) crédito com privilégio especial, com direito de retenção atribuído por lei sobre a coisa dada em garantia.
c) quantia fornecida à massa por um credor.
d) multa contratual e a pena pecuniária.
e) crédito subordinado dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício.

16750)

Q801673 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

As cooperativas são

a) sociedades simples, com natureza jurídica própria, sujeitas à inscrição nas juntas comerciais.
b) sociedades empresárias, não personificadas, sujeitas à inscrição nas juntas comerciais.
c) sociedades simples, não personificadas, sujeitas à inscrição nas juntas comerciais.
d) sociedades empresárias, com natureza jurídica própria, não sujeitas à inscrição nas juntas comerciais.
e) sociedades simples, com natureza jurídica própria, não sujeitas à inscrição nas juntas comerciais.

16751)

Q801678 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

Uma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi recebida por uma autoridade policial que, após ouvir suas queixas, adotou imediatamente as providências cabíveis. O expediente foi recebido pelo juiz com pedido de medidas protetivas de urgência.

De acordo com a Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, o juiz poderá conceder medida protetiva

a) somente após a audiência das partes.
b) isoladamente, sendo vedada a cumulação.
c) apenas se houver pedido expresso da ofendida nesse sentido.
d) de imediato, ainda que sem a oitiva das partes e sem a manifestação do Ministério Público.
e) somente após a manifestação do Ministério Público.

16752)

Q801680 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de

a)
peculato.
b)
excesso de exação.
c)
corrupção passiva.
d)
peculato mediante erro de outrem.
e)
crime funcional contra a ordem tributária.

16753)

Q801685 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

No que tange à aplicação da lei penal, a lei penal nova que

a) diminui a pena de crime contra a ordem tributária não retroage.
b) tipifica penalmente a conduta de deixar de cumprir alguma obrigação fiscal acessória retroage
c) torna atípica determinada conduta aplica-se aos fatos anteriores, desde que ainda não decididos por sentença condenatória transitada em julgado
d) estabelece nova hipótese de extinção de punibilidade não se aplica aos fatos anteriores.
e) torna atípica determinada conduta cessa os efeitos penais da sentença condenatória decorrente dessa prática, ainda que já tenha transitado em julgado.

16754)

Q801692 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

É dispensável que o gerenciamento de finanças como custos e orçamentos conste em guias e(ou) modelos de governança de TI, apesar de esse tipo de gerenciamento caracterizar ação associada à governança. Aliado ao gerenciamento de finanças, o orçamento

a) é abordado na ITIL, no estágio estratégia, e no PMBOK, no gerenciamento de custos do projeto.
b) é abordado no PMBOK, no gerenciamento financeiro do projeto, mas não na ITIL.
c) é abordado na ITIL, no estágio desenho, e no PMBOK, na área de conhecimento gerenciamento do escopo do projeto.
d) não é abordado na ITIL nem no PMBOK.
e) é abordado na ITIL, no gerenciamento financeiro, mas não no PMBOK.

16755)

Q801697 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I

O diretor de TI de uma empresa pública de pequeno porte deseja melhorar a governança e a gestão de TI dessa empresa.

Nesse caso, a aplicação do COBIT 5

a) é admissível apenas em relação à governança, mas não em relação à gestão.
b) não é viável, pois o COBIT 5 não pode ser utilizado em empresa pública.
c) não compete ao diretor de TI, mas somente à presidência da empresa, porque alterará a governança da empresa.
d) é admissível, pois esse guia pode ser utilizado em empresa de qualquer natureza e porte.
e) não é viável, por ser incompatível com empresa de pequeno porte.

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