Sabendo que os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, assinale a opção que apresenta regra decorrente do princípio da unidade.
Um indivíduo investiu a quantia de C reais em uma aplicação financeira, no regime de juros compostos. No final do primeiro mês, o rendimento foi de x%, no final do segundo mês, foi de y% e, no final do terceiro mês, o rendimento foi de z%. Desconsiderando-se quaisquer descontos de impostos e taxas de administração, ao final do terceiro mês, o montante M auferido nessa aplicação pode ser expresso na forma M = C + wC.
Nesse caso,
Um comerciante contratou um estagiário, estudante universitário, para cuidar dos registros das informações financeiras no sistema da loja. O banco do qual o comerciante é cliente oferece o serviço de desconto de cheques, cobrando a taxa de desconto comercial simples de 7,5% ao mês. Todavia, o sistema da loja só registra a taxa efetiva dessas operações.
Nessa situação, se o comerciante depositar um cheque no valor de R$ 100 para ser descontado com antecedência de 1 mês, a taxa efetiva registrada pelo sistema da loja será
Pedro tem uma dívida que pode ser paga à vista por R$ 5.100. Ele recebeu uma proposta do credor para pagar em duas parcelas de R$ 2.700, uma à vista e outra daqui a um mês.
Nesse caso, a taxa de juros mensal envolvida nesse parcelamento é de
A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação
Duas ações diretas de inconstitucionalidade foram julgadas procedentes: a primeira, porque a lei continha vício de iniciativa; a segunda, porque um tributo por ela criado não respeitou o princípio da anterioridade tributária, razão por que o tribunal declarou inconstitucional sua cobrança no exercício financeiro de sua criação, e a redação desta lei não precisou ser alterada.
Nessa situação, a(s) técnica(s) de decisão de inconstitucionalidade aplicada(s) foi(foram)
A Lei n.º 13.089/2015 — Estatuto das Metrópoles —
Assinale a opção correta com relação ao regime jurídico das empresas estatais e das sociedades de economia mista.
Considerando a doutrina, a jurisprudência e o disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta acerca do processo administrativo.
Com referência à organização e ao funcionamento da PGE/PE, compete à(ao)
As hipóteses de limitação ao poder de tributar decorrente do princípio constitucional da imunidade recíproca incluem
Determinado município deseja criar um novo tributo com a finalidade específica de custear o serviço de iluminação pública. O valor arrecadado ficará afetado exclusivamente a esse tipo de despesa. De acordo com a CF, nesse caso, o município deve criar
O benefício da contagem em dobro do prazo para manifestações da fazenda pública
O réu apresentou pedido reconvencional, mas não indicou o correspondente valor da causa. Nessa situação hipotética, o juiz deverá determinar
No processo civil, é vedado ao órgão judicial que prolatar a decisão recorrida exercer o juízo de retratação na hipótese de interposição de
