Q714490 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação

a) aos órgãos do Poder Legislativo em todas as esferas federativas.
b) a todos os órgãos do Poder Judiciário, incluindo-se o próprio STF.
c) aos órgãos do Poder Judiciário somente.
d) aos órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas federativas.
e) aos órgãos do Poder Judiciário e aos órgãos da administração pública direta somente.

Direito Constitucional