A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.
Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos do texto, o primeiro período do terceiro parágrafo poderia ser reescrito da seguinte maneira: O progresso científico e tecnológico, a globalização, as guerras mundiais, as revoluções proletárias, o ensino universal e os meios de comunicação de massa representam o fórceps com o qual foi extraída do ventre da sociedade industrial anterior a recém-nascida sociedade pós-industrial.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
Para o autor do texto, todo período histórico que se tornou passado se caracteriza como um período de crise moral.
Julgue o item a seguir, com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior.
Infere-se do texto que, na atualidade, é imposto um comportamento hegemônico e uniforme para lidar com diferentes situações de crise no mundo.
Acerca de processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 16.309/2018.
A competência para instauração e julgamento de PAR relativo a ato de improbidade administrativa praticado contra órgão da administração direta de determinado estado é concorrente entre o secretário da secretaria da controladoria-geral desse estado (SCGE) e a autoridade máxima do órgão lesado.
A respeito da interposição de recursos administrativos no âmbito de PAR, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 16.309/2018.
Os sócios cotistas de determinada pessoa jurídica que responde a PAR, caso tenham poderes de administração, poderão interpor recurso administrativo, em nome próprio, contra decisão que declarar a desconsideração da pessoa jurídica.
Considerando o disposto na Lei n.º 16.309/2018 a respeito de multa imposta pela responsabilização de pessoas jurídicas, julgue o próximo item.
Caso a situação econômica do infrator demonstre a existência de lucro líquido no último exercício financeiro anterior à ocorrência do ato lesivo, com base em índices de solvência geral e de liquidez geral superiores a um, o cálculo da multa será agravado.
Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que se segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.
Os danos provocados pela greve de caminhoneiros ocorrida em 2018 no Brasil só não foram maiores porque o transporte rodoviário é percentualmente menor que o da soma dos demais modais responsáveis pelo transporte de mercadorias no país.
Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que se segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.
A desigualdade de renda no Brasil, entre outras questões, é alimentada pelos impostos que incidem sobre a produção e o consumo: essa modalidade faz que a população menos abastada de capital acabe pagando, proporcionalmente, mais impostos.
Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que se segue.
No Brasil, assim como no sistema de common law, o costume é uma das fontes principais do direito administrativo.
À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
Somente bens imóveis de valor histórico e cultural brasileiro são passíveis de tombamento, sendo essa modalidade de intervenção restritiva ao uso da propriedade.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.
Por força do princípio da isonomia, o Poder Judiciário poderá, por meio de decisão judicial devidamente fundamentada, estender reajustes e aumentar vencimentos de servidores públicos.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue o item seguinte, referentes ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes e ao Poder Judiciário.
O princípio da separação dos poderes, que rege o ordenamento jurídico brasileiro, é originário da teoria de freios e contrapesos, desenvolvida na obra O príncipe, de Maquiavel.
Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio.
Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seguinte.
A situação ilustra hipótese de condição resolutiva, pois a eficácia do negócio jurídico em questão depende da celebração de matrimônio por Fernando.
Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente.
O vendedor de coisa imóvel poderá inserir cláusula de retrovenda no contrato de compra e venda, para reservar a si o direito de recobrar a coisa em até cinco anos, bastando para a consumação da retrovenda a restituição do valor recebido.
Por ter sofrido sucessivos erros em cirurgias feitas em hospital público de determinado estado, João ficou com uma deformidade no corpo, razão pela qual ajuizou ação de reparação de danos em desfavor do referido estado.
Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo.
O foro competente para o ajuizamento da referida ação será o da ocorrência do fato, não podendo ser escolhido o foro do domicílio de João.
