Julgue os próximos itens, referentes à previdência complementar.
Veda-se o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, salvo na qualidade de patrocinador, situação em que, em hipótese alguma, sua contribuição normal pode exceder à do segurado.
Julgue os itens que se seguem, relativos à gametogênese humana.
Durante a gametogênese, são formados exclusivamente os espermatozoides; a formação dos óvulos ocorre por um processo diferenciado, denominado de ovulogênese.
Parte do metabolismo energético executado pela maioria das células
eucarióticas ocorre através do ciclo de Krebs ou ciclo do ácido
cítrico. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
O ciclo de Krebs inicia-se quando a acetil-coenzima A transfere seu grupo acetila de dois carbonos para o oxaloacetato de quatro carbonos, formando, assim, um composto de seis carbonos denominado citrato.
Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os
itens que se seguem.
As diligências no âmbito do inquérito policial serão realizadas por requisição do membro do Ministério Público ou pela conveniência da autoridade policial, não existindo previsão legal para que o ofendido ou o indiciado requeiram diligências.
Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos
próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Telma, funcionária pública, exigiu para si, indiretamente, fora do exercício da função, mas em razão dela, vantagem indevida. Nessa situação, Telma cometeu o delito de corrupção passiva.
Acerca do direito administrativo e do abuso de autoridade, julgue
os itens a seguir.
O direito administrativo, por ser um dos ramos do direito público, disciplina não somente a atividade administrativa do Poder Executivo, mas também a do Poder Legislativo e do Judiciário.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue
os itens seguintes, acerca das normas que regem a redação de
correspondências oficiais.
O aviso, o ofício e o memorando apresentam a mesma função; o que os distingue é fundamentalmente a diagramação adotada em sua forma.
Com relação às variações de quantidade e qualidade em itens
patrimoniais de uma entidade e sua representação na contabilidade,
julgue os próximos itens.
O método das partidas dobradas pressupõe que toda variação negativa em bens e direitos será representada por um crédito em contas patrimoniais ativas, em contrapartida a débito de mesmo valor em uma ou mais contas patrimoniais ou de resultado.
Com respeito aos princípios contábeis fundamentais, conforme
normatizados pelo Conselho Federal de Contabilidade, julgue os
itens a seguir.
Para fim de registro e mensuração contábil dos elementos patrimoniais de uma entidade, é indiferente se esta pretende continuar com suas atividades por prazo indefinido ou encerrá- las em data preestabelecida no futuro próximo.
Supondo que as contas acima representem todos os ativos e
passivos de determinada empresa, julgue os próximos itens.
A alienação de um veículo, à vista, com ganho de capital de R$ 2.500,00, será representada por meio de um único lançamento de primeira fórmula.
Julgue o item que se segue, relativo ao controle da administração pública.
O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a administração pública limita-se às hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988 (CF) e abrange aspectos de legalidade e de mérito do ato administrativo.
Com relação ao processo legislativo e ao controle de
constitucionalidade, julgue os itens seguintes.
Considere que o tribunal de justiça do estado tenha julgado procedente ação direta de inconstitucionalidade que teve por objeto lei municipal, sob o fundamento de afronta a dispositivo inserto na Constituição Estadual, o qual se limitou a reproduzir preceito da CF de observância obrigatória pelos estados. Nessa hipótese, segundo entendimento do STF, não é viável a utilização de qualquer espécie recursal contra a referida decisão para fins de submissão do tema à jurisdição da corte suprema, por tratar-se de decisão proferida no âmbito do controle abstrato de normas e por ter tido como objeto lei municipal.
Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no
direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
Quanto ao concurso de pessoas, o direito penal brasileiro acolhe a teoria monista, segundo a qual todos os indivíduos que colaboraram para a prática delitiva devem, como regra geral, responder pelo mesmo crime. Tal situação pode ser, todavia, afastada, por aplicação do princípio da intranscendência das penas, para a hipótese legal em que um dos colaboradores tenha desejado participar de delito menos grave, caso em que deverá ser aplicada a pena deste.
Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao
processo penal, julgue os itens a seguir.
Em crimes de moeda falsa, a jurisprudência predominante do STF é no sentido de reconhecer como bem penal tutelado não somente o valor correspondente à expressão monetária contida nas cédulas ou moedas falsas, mas a fé pública, a qual pode ser definida como bem intangível, que corresponde, exatamente, à confiança que a população deposita em sua moeda.
Acerca da legislação processual penal brasileira, julgue os itens a
seguir. Nesse sentido, considere que a sigla MP, sempre que
utilizada, se refere ao Ministério Público.
Se o MP competente não interpuser recurso de apelação no prazo legal, o assistente da acusação poderá interpor apelação, que, como regra geral, não tem efeito suspensivo. Caso persista a irresignação do assistente após acórdão denegatório da apelação, a jurisprudência do STF veda a interposição de recursos, pela assistência da acusação, perante as instâncias extraordinárias.
