Com relação a programação orçamentária e contabilidade pública,
julgue os itens que se seguem.
O pagamento de restos a pagar deve ocorrer no ano seguinte ao da inscrição e mediante prévia liquidação do empenho inscrito em restos a pagar.
Com relação a programação orçamentária e contabilidade pública,
julgue os itens que se seguem.
São exceções ao que determina o princípio da discriminação ou especialização os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não podem ser cumpridos em subordinação às normas gerais de execução da despesa.
Acerca de administração de materiais e de licitações, julgue os itens
a seguir.
O controle do recebimento do objeto contratado é realizado durante o recebimento provisório, produzindo o efeito de liberar o vendedor do ônus da prova de qualquer defeito ou impropriedade que venha a ser verificada na coisa comprada.
Com relação a planejamento estratégico e gestão de programas e
projetos em ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens
seguintes.
São características de uma organização inovadora: estrutura adequada, indivíduos-chave, comunicação intensiva e ambiente criativo.
Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue
os seguintes itens.
Entre as possibilidades de violação de domicílio, inclui-se a realizada em horário noturno e autorizada por ordem judicial.
Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue
os seguintes itens.
O Estado, por meio de lei, deve apoiar e estimular as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações
como referências, julgue os itens seguintes.
O servidor público estadual que praticar ato irregular poderá responder nas esferas civil, penal e administrativa, simultaneamente, uma vez que as instâncias são independentes entre si.
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que
dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do
Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes.
No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualquer comarca.
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do
Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens subsecutivos.
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e julgar, originariamente, o vice-governador do estado, pela prática de crime comum, ressalvada a competência específica da justiça eleitoral.
Um empregado de uma indústria farmacêutica, com
42 anos de idade, passa a maior parte do tempo no trabalho em pé,
diante de uma bancada com esteira deslizante, realizando a
checagem de rótulos e lacres de embalagens de vidro. Em
determinado dia, ele procurou o ambulatório da empresa, após ter
deixado cair algumas embalagens de vidro, que se quebraram,
provocando-lhe cortes nos dedos de sua mão direita. Durante o
atendimento, o empregado queixou-se de visão turva, cefaleia, dor
e adormecimento nos braços e nos dedos da mão direita, agravados
pela perda de força, sintomas que tiveram início a seis meses.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A cefaleia e a tontura podem estar relacionadas a deficiência visual, razão por que deve ser realizado teste visual e solicitada a avaliação, pela equipe de segurança do trabalho, da iluminação no local onde o empregado trabalha.
Julgue os itens que se seguem, a respeito do perfil profissiográfico
previdenciário (PPP).
No PPP, devem constar todas as informações do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, do PPRA, do programa de gerenciamento de riscos e do PCMSO.
Julgue os itens que se seguem, a respeito do perfil profissiográfico
previdenciário (PPP).
A primeira versão do PPP, apresentada na Instrução Normativa n.º 84/2002 do INSS, foi continuamente aprimorada até se chegar à versão atual, contida na Instrução Normativa n.º. 45/2010.
Com relação ao PPRA, julgue os itens seguintes.
A definição dos critérios e dos mecanismos de avaliação da eficácia das medidas de proteção implantadas no PPRA cabe exclusivamente à equipe que atua no programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).
Em relação aos serviços especializados em engenharia de segurança
e medicina do trabalho (SESMT), julgue os itens a seguir.
Uma empresa pode utilizar os SESMT organizados pelos sindicatos ou pelas associações da categoria econômica correspondente para atender os seus trabalhadores.
As atribuições do enfermeiro do trabalho incluem
a avaliação da concentração ambiental de poeiras minerais e a caracterização das condições de insalubridade a que os trabalhadores estejam submetidos.
