Questões de Concurso – Aprova Concursos

50626)

Q171735 - CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Espanhola

Juzgue los ítems siguientes de acuerdo con el texto de arriba.

El sujeto semántico del verbo desarrolla (L.4) es uno (L.3).

Certo
Errado

50627)

Q171742 - CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Espanhola

En conformidad con las ideas y estructuras del texto de arriba,
juzgue los ítems de 89 a 98.

La expresión de manera que (L.7) es reemplazable por aunque sin que se produzcan alteraciones semánticas o gramaticales en el texto.

Certo
Errado

50628)

Q171747 - CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Espanhola

Juzgue los ítems siguientes de acuerdo con el texto de arriba.

El uso de la estructura Tengo que (L.2) está relacionada a la idea central del texto según la cual lo lingüístico es ajeno a la consciencia.

Certo
Errado

50629)

Q171754 - CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Espanhola

Juzgue los ítems siguientes de acuerdo con el texto de arriba.

Del texto es correcto inferir que todo el mundo habla sin pensar lo que quiere decir.

Certo
Errado

50630)

Q171829 - CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa Gramática Normativa e Revisão Ortográfica

Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno
da AL/CE.

Para que seja considerada ato definitivo e acabado, a renúncia de membro de comissão da AL/CE deverá ser comunicada, por escrito, ao presidente da Casa e despachada por ele.

Certo
Errado

50631)

Q171831 - CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa Gramática Normativa e Revisão Ortográfica

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará Lei n.^o 9.826/1974 , julgue os próximos itens.

Se um servidor estiver no exercício cumulativo de dois cargos distintos, será facultado a ele transpor o tempo de serviço de um para o outro cargo.

Certo
Errado

50632)

Q171879 - CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa Gramática Normativa e Revisão Ortográfica

Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno
da AL/CE.

A fiscalização da regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos da AL/CE é de responsabilidade da Ouvidoria Parlamentar, podendo o ouvidor parlamentar, no exercício de suas funções, solicitar à Mesa Diretora informações ou cópias de documentos, devendo tal solicitação ser atendida no prazo máximo de cinco dias úteis.

Certo
Errado

50633)

Q140747 - CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Conforme a jurisprudência do STF, tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n.º 45/2003 possuem, no direito brasileiro, status hierárquico

a)
supraconstitucional.
b)
constitucional originário.
c)
constitucional derivado.
d)
supralegal.
e)
legal.

50634)

Q140754 - CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de implementação dos direitos humanos no plano internacional.

a) A Corte Europeia de Direitos Humanos julga exclusivamente demandas de indivíduos contra Estados.
b) Na atualidade, existem apenas duas cortes regionais em funcionamento: a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos.
c) A comissão Europeia de Direitos Humanos é um órgão de conciliação e mediação do sistema europeu de proteção.
d) A Corte Europeia de Direitos Humanos dispõe de competência consultiva.
e) Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos são passíveis de recurso à Corte Internacional de Justiça.

50635)

Q140759 - CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

No que se refere às limitações e às servidões administrativas e às diversas espécies de desapropriações, assinale a opção correta.

a) A expropriação de terras em que sejam cultivadas plantas psicotrópicas alcança todas as culturas de plantas consideradas psicotrópicas, mas abrange apenas a área efetivamente cultivada, não a propriedade em seu conjunto.
b) O ato declaratório de utilidade pública ou interesse social, na desapropriação, tanto pode advir do Poder Executivo, por meio de decreto, quanto do Poder Legislativo, por meio de lei, mas a segunda fase do procedimento da desapropriação a executória somente pode se dar no curso de processo judicial em que se reconheça a legalidade do ato.
c) Limitações administrativas são determinações de caráter geral que impõem obrigações positivas, negativas ou permissivas e se dirigem a proprietários indeterminados, com o fim de condicionar a propriedade à função social que dela é exigida.
d) A servidão administrativa, como direito real que autoriza o poder público a usar a propriedade imóvel ou móvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo, é instituída sobre bens privados, não sobre bens públicos.
e) A desapropriação sancionadora ocorre em razão do descumprimento da função social da propriedade urbana, sendo de competência exclusiva dos municípios, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

50636)

Q140761 - CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Considerando o regime jurídico e o previdenciário dos servidores públicos, bem como direitos e deveres desses servidores, assinale a opção correta.

a) Litígios entre o Estado e servidores estatutários da administração direta, sejam eles federais, estaduais ou municipais, são dirimidos pela justiça do trabalho.
b) Os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do DF e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, submetem-se a regime previdenciário especial, não ao RGPS, aplicável aos trabalhadores em geral da iniciativa privada.
c) Entre os direitos sociais estendidos ao servidor público incluem-se o décimo terceiro salário, o salário família, o seguro-desemprego e o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho desenvolvido.
d) Tendo o STF deferido medida cautelar para suspender a eficácia do art. 39 da CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19/1998, o regime jurídico único voltou a ser obrigatório em toda a administração direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios.
e) A unicidade de regime jurídico alcança os servidores permanentes e os temporários, cabendo à pessoa federativa, após a opção, aplicar o mesmo regime jurídico a ambas as espécies de servidores.

50637)

Q140766 - CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Assinale a opção correta, considerando a execução de serviços públicos pelas organizações sociais e OSCIPs, em regime de parceria com o poder público.

a) Os conselhos de administração das OSCIPs devem obrigatoriamente ser compostos por representantes do poder público, definidos pelos estatutos das entidades.
b) Denomina-se contrato de gestão o instrumento que, passível de ser firmado entre o poder público e as OSCIPs, seja destinado à formação de vínculo de cooperação para o fomento e a execução das atividades de interesse público.
c) O contrato de gestão representa verdadeira cooperação entre as partes no tocante ao interesse público a ser perseguido, sendo vedada, porém, a contratação direta que, feita com entidade colaboradora, implique, de algum modo, dispensa de licitação.
d) O termo de parceria é ajuste que somente se consuma após aprovação do ministro de Estado ou de autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.
e) As organizações sociais e as OSCIPs detêm personalidade jurídica de direito privado e não têm fins lucrativos.

50638)

Q140773 - CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Considerando a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.

a) O Sistema Nacional do Meio Ambiente é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos estados, do DF e dos municípios, bem como pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
b) O CONAMA é o órgão central da Política Nacional de Meio Ambiente, de natureza consultiva, ao qual cabe planejar, coordenar, supervisionar e controlar as diretrizes governamentais fixadas para o ambiente.
c) Compete ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade exercer, em caráter exclusivo, o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União.
d) Como regra, cabe ao IBAMA conceder licenciamento prévio para construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizem recursos ambientais e sejam considerados efetiva e potencialmente poluidores, restando aos órgãos estaduais o licenciamento em caráter supletivo.
e) A fiscalização e o controle da aplicação de critérios, normas e padrões de qualidade ambiental serão exercidos prioritariamente pelo CONAMA, de forma conjunta com os órgãos estaduais e municipais competentes.

50639)

Q140778 - CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente, anistiar

a) infrações resultantes de conluio.
b) atos praticados com fraude, mas não considerados crimes ou contravenções.
c) as infrações cometidas antes e depois de sua edição.
d) tanto as multas tributárias quanto os crimes de sonegação.
e) atos praticados com dolo, mas não considerados crimes ou contravenções.

50640)

Q140780 - CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Considere que, em determinada autarquia estadual cuja finalidade essencial seja a prestação de serviços à população mediante pagamento de tarifas pelos beneficiários, a prestação dos serviços não configure exploração de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.
Nesse caso, a autarquia

a)
deve pagar as contribuições sociais de natureza previdenciária sobre a folha de salários de empregados regidos pela CLT.
b)
é imune ao pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido.
c)
é imune ao pagamento do imposto predial e territorial urbano.
d)
deve pagar o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis caso venda algum imóvel.
e)
fica imune ao pagamento de imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis caso compre algum imóvel.

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