Q140778 - CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente, anistiar

a) infrações resultantes de conluio.
b) atos praticados com fraude, mas não considerados crimes ou contravenções.
c) as infrações cometidas antes e depois de sua edição.
d) tanto as multas tributárias quanto os crimes de sonegação.
e) atos praticados com dolo, mas não considerados crimes ou contravenções.