A respeito da organização da educação nacional, de acordo com a LDB e alterações posteriores, julgue os itens subsequentes.
O sistema federal de ensino abrange as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os itens subsecutivos.
O processo de avaliação será realizado em todas as universidades, centros universitários, faculdades, indistintamente de pertencerem à União, aos estados, ao DF, aos municípios ou à iniciativa privada.
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens seguintes.
Considere que, durante a comemoração da Semana da Consciência Negra em uma instituição educacional, um professor tenha se recusado a avaliar o trabalho de uma turma porque o tema abordava as religiões de origem africana e, no roteiro da apresentação, havia a simulação de um ritual do candomblé, alegando que sua religião não permitia participar de macumba. A direção da instituição, pautada no direito à diversidade religiosa, respeitou a decisão do professor e prontamente o substituiu na tarefa de avaliar o trabalho, encerrando o assunto. Nesse caso, a atitude da direção foi correta, pois a legislação não pode exigir a sobreposição de um direito em detrimento de outro.
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue os itens a seguir.
É garantido ao administrado o direito de ter ciência da tramitação de processo administrativo em que tenha a condição de interessado, podendo a intimação se dar por via postal com aviso de recebimento, telegrama ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue os itens a seguir.
Os princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade impedem o tratamento prioritário no processo administrativo no qual figure como parte ou interessada pessoa maior de sessenta anos de idade.
Acerca da contagem do prazo decadencial do direito da administração de anular os atos administrativos viciados, com fundamento na legislação e na jurisprudência, julgue os itens seguintes.
Na forma indicada pela jurisprudência do STF, é legítimo o ato do Tribunal de Contas da União que, em 15/3/2014, negou o registro e cassou a aposentadoria de servidor público federal aposentado por ato da administração desde 15/3/2008, eis que o ato de aposentadoria constitui ato administrativo complexo.
A respeito do processo administrativo, julgue os itens que se seguem.
Embora estabelecido na legislação brasileira o dever de a administração adotar formas mais simples para instauração de processos administrativos, determinadas informações são necessárias para o requerimento escrito inicial do interessado na abertura do processo administrativo, como, por exemplo, a obrigatoriedade de indicação do domicílio do requerente ou do local para recebimento de comunicações.
Em relação à organização administrativa do estado brasileiro e aos princípios administrativos, julgue os itens a seguir.
Sendo o capital social das empresas públicas integralmente público, a personalidade jurídica dessas empresas é de direito público.
Julgue os itens a seguir, relativos a códigos de ética e conduta.
O código de ética da CAIXA determina que a conduta dessa organização seja pautada pelos próprios valores internos e, também, pelos valores da sociedade.
A respeito de responsabilidade social empresarial, julgue os itens a seguir.
O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma entidade criada pelo Estado para promover boas práticas de ética e responsabilidade social nas empresas brasileiras.
Para a obtenção da tendência do desempenho de prazo e custo, são necessários as informações dos meses anteriores e os valores planejados até o final da obra.
No final do quarto mês de execução de uma obra orçada
em R$ 400.000,00, com duração prevista para dez meses, foram
verificados os seguintes valores no relatório de desempenho:
valor planejado = R$ 90.000,00; valor agregado = R$ 95.000,00;
custo real = R$ 90.000,00.
A partir dessas informações, julgue os itens subsecutivos, de acordo
com a metodologia de análise de valor agregado.
Pelo cenário apresentado no quarto mês de obra, o custo real não está conforme planejado.
Durante uma inspeção predial foram constatadas fissuras diagonais próximas aos pilares da edificação, cujo aspecto indicava recalque de fundação. A construtora, que havia entregado o prédio dois anos antes da inspeção, contatada pelo proprietário, alegou que o imóvel estava em perfeitas condições de segurança e que o problema apresentado devia-se a mau uso.
Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes, relativos à manutenção predial.
Independentemente da responsabilização pelo dano, a manutenção a ser adotada para sanar o problema em tela é a preditiva.
A armadura indicada pelo número 2 é denominada armadura de espera.
A outorga de direito de uso da água, assim como os planos de bacia, a cobrança pelo uso, o enquadramento da água segundo usos preponderantes e o sistema de informações em recursos hídricos são instrumentos utilizados para implementação da política nacional de recursos hídricos no Brasil.
