Julgue os itens subsequentes, à luz do Manual de Redação da Presidência da República.
Em comunicações de mero encaminhamento de documento, só deverá haver parágrafos de desenvolvimento se o autor desejar fazer observações a respeito do documento encaminhado.
Julgue os próximos itens com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A União pode fixar piso salarial nacional para profissionais do magistério da educação básica por meio de lei federal, porém a norma não será aplicável aos profissionais do magistério servidores dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (DF), sob pena de infringência ao pacto federativo, notadamente à autonomia administrativa e financeira dos membros da Federação.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens subsequentes.
O mandado de injunção é impróprio para pleitear em juízo direito individual líquido e certo decorrente de norma constitucional autoaplicável.
Os princípios da administração pública estão previstos, de forma expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que consistem em parâmetros valorativos orientadores das atividades do Estado, são de observância obrigatória na administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Acerca desses princípios e da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.
A empresa pública somente pode ser criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.
Considerando as normas relativas a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Se, após a assinatura do contrato, for verificado que a modalidade licitatória realizada era incompatível com o valor do objeto contratado, violando-se disposições de legislação, a entidade licitante deve declarar a nulidade da licitação, o que, contudo, não induzirá à nulidade do contrato firmado, caso sua execução já tenha sido iniciada.
Ao consórcio público - é vedado firmar convênios, contratos e acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
Acerca das formas de regulação das atividades econômicas, julgue os próximos itens.
Na regulação por preço-teto, a agência reguladora deve optar por um índice de reajuste de preços que reflita as características do setor.
Acerca das formas de regulação das atividades econômicas, julgue os próximos itens.
Para que exista monopólio natural, a função custo da firma deve ser aditiva.
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos.
O FUNDEB, que veio em substituição ao FUNDEF (EC n.º 14/1996), manteve a educação infantil sem a cobertura do seu financiamento.
Julgue os itens a seguir, relacionados às formas de evidenciação do ativo e do passivo de pequenas e médias empresas.
Quando uma entidade penhora ativos financeiros em garantia de obrigações assumidas, ela deve divulgar esse fato em notas explicativas, informando o valor contábil dos ativos, os termos e as condições da garantia.
Julgue os próximos itens, relacionados com os componentes patrimoniais de uma entidade.
Considere que determinada sociedade empresária tenha adquirido direitos contratuais, classificados como ativo intangível, por R$ 96.000,00. Considere ainda que o prazo dos direitos contratuais, que se estende por 8 anos, seja suficiente para a sociedade empresária, já que a expectativa de utilização é de 6 anos. Nesse caso, desconsiderando-se qualquer outra informação, a amortização acumulada referente a esse intangível, no final do segundo ano de uso, apresenta um saldo credor de R$ 32.000,00.
Julgue os próximos itens, relacionados com os componentes patrimoniais de uma entidade.
Considere que o imobilizado de determinada companhia, no final do exercício social, estava avaliado pelo valor contábil líquido de R$ 3.075.000,00, embora existissem indícios de que o valor do imobilizado teria diminuído significativamente. Considere ainda que, na mesma data do balanço, os testes de recuperabilidade mostravam que o valor em uso desse ativo era de R$ 3.000.000,00 e o valor justo líquido de despesas de venda era de R$ 2.890.000,00. Nessa situação, a companhia deve reconhecer uma perda ao valor recuperável, aumentando as despesas do período, no valor de R$ 75.000,00.
Em relação à alienação e baixa de itens do ativo imobilizado, julgue os próximos itens.
Considere que determinado ativo imobilizado tenha custo de R$ 50.000,00, vida útil econômica estimada de 5 anos e, ao final do terceiro ano, seja alienado pelo valor de R$ 25.000,00. Neste caso, a entidade reconhece no resultado do período uma perda de capital no valor de R$ 5.000,00.
As debêntures e as partes beneficiárias são títulos alienados por empresas. A respeito desses títulos, julgue os próximos itens.
As debêntures são títulos negociáveis registrados no passivo circulante, ou no não circulante da empresa emitente, e podem conceder ao seu detentor o direito à participação nos lucros.
Com relação à escrituração de operações contábeis diversas, julgue os itens subsequentes.
Considere que, no dia 20/2/X, um empregado tenha recebido R$ 500,00 como adiantamento de salário e, em 5/3/X, receberá R$ 1.280,00 como salário líquido do mês de fevereiro, com retenção de R$ 220,00 de INSS e sem retenção de IRPF. Nessa situação, não havendo outras movimentações na folha de pagamento desse funcionário relativa ao mês de fevereiro, a empresa deve reconhecer, no dia 28/2/X, uma despesa de salário de R$ 2.000,00 e um passivo de R$ 2.220,00.
