Com base no que dispõe a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta no que se refere à internação voluntária.
A ausência de censura de uma conduta, quando inexigível conduta diversa do agente, em face de determinadas circunstâncias e com base nos padrões sociais vigentes, configura causa excludente da
O tetranitrato de pentaeritritol (PETN) é um composto de estrutura cristalina amplamente utilizado para fins militares, como explosivo secundário de detonadores. A reação de sua detonação pode ser descrita pela equação a seguir.
As entalpias padrão de formação (), a 1 atm e 298 K, são informadas na tabela a seguir.
A partir desses dados, é correto concluir que a variação de entalpia para a reação de detonação de PETN, a 1 atm e 298 K, é
Acerca dos indicadores de desempenho na administração financeira, julgue os próximos itens.
O índice de endividamento total menor que um indica que o passivo exigível é maior que o ativo, o que caracteriza uma situação patrimonial negativa.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
A avaliação de ativos contingentes é parte integrante do Anexo de Riscos Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.
Texto 1A1-I
Machado de Assis viria a sofrer, no governo do presidente
Prudente de Morais, o que considerou uma grave injustiça.
Julgando lhe ser agradável e querendo deixar-lhe mais tempo
livre para seus trabalhos literários, o novo ministro, Sebastião
Eurico Gonçalves de Lacerda — pai do grande tribuno
parlamentar Maurício de Lacerda e avô de Carlos Lacerda —
resolveu substituir Machado de Assis na Diretoria de Viação, que
então ocupava, deixando-o como simples adido à Secretaria de
Estado, percebendo os vencimentos que lhe competissem.
Machado ficou muito magoado, achando que o ministro o julgara
um inútil. Queixou-se muito, em cartas aos amigos, não se
conformando em ficar de braços cruzados, ganhando o dinheiro
da nação sem trabalhar. Foi durante esse período que escreveu
uma de suas obras-primas, Dom Casmurro; sempre
demonstrara, em seus romances, contos e crônicas, profunda
aversão aos parasitas. E era sincero. Não queria ser um deles. E
não sossegou enquanto não voltou à atividade, embora diminuído
funcionalmente: de diretor de um departamento, passou a ser
simples secretário do ministro Severino Vieira. Quando este se
demitiu, no governo de Campos Sales, para candidatar-se ao
governo da Bahia, o ministro da justiça, Epitácio Pessoa,
nomeado para substituir interinamente Severino Vieira, não se
deu bem com Machado de Assis. Jovem, irrequieto, Epitácio
estava então veraneando em Petrópolis. Pela manhã, atendia ao
expediente da pasta da justiça. À tarde, ia para o outro ministério,
onde Machado de Assis lhe fazia minuciosas exposições sobre
cada assunto, apresentando-lhe em seguida as minutas dos
despachos. Epitácio queria sempre abreviar as exposições, a fim
de não perder a barca que saía da Prainha para Mauá, no fundo
da baía, de onde, nos fins do século XIX, partia o trem para
Petrópolis. Algumas vezes perdeu a barca, só tomando a segunda
e chegando à casa já em plena noite. Por isso, um dia disse a
respeito de Machado: “Grande escritor, mas péssimo
secretário!”. Talvez Machado, sem o dizer, pensasse a mesma
coisa de Epitácio: “Moço inteligente, mas muito afobado para ser
um bom ministro!”.
Machado passou vários anos constrangido e humilhado
até encontrar, em Lauro Müller — o grande ministro da viação
que iniciou as obras do Porto do Rio de Janeiro e fez construir a
Avenida Central, hoje Avenida Rio Branco — quem lhe fizesse
justiça. Lauro Müller fez Machado voltar a ser diretor.
Raymundo Magalhães Jr. Machado de Assis funcionário público.
In: Revista do Serviço Público, Brasília, 56(2), abr. – jun./2005, p. 237-248 (com adaptações).
No texto 1A1-I, predomina o tipo textual
No que concerne à prisão, julgue os itens a seguir.
Diferentemente da decisão de decretação da prisão preventiva, a decisão que a revogue dispensa fundamentação.
Considere que determinado cidadão tenha tido acesso negado à informação solicitada a um órgão público. Diante da primeira negativa de acesso à informação pelo aludido órgão, o requerente pode recorrer no prazo de
No que diz respeito a princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública à luz da Lei n.º 14.129/2021, julgue os seguintes itens.
I Os princípios e as diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública incluem a disponibilização, em plataforma única, do acesso a informações e a serviços públicos, observadas as restrições legalmente previstas e sem prejuízo da prestação de caráter presencial, quando indispensável.
II Os atos processuais são válidos em meio digital, mediante o uso de assinatura eletrônica, desde que respeitados parâmetros de autenticidade, de integridade e de segurança.
III O acesso à prestação digital de serviços públicos deve ser realizado, preferencialmente, por meio digital, sem necessidade de mediação humana.
Assinale a opção correta.
Ao longo dos séculos, foram desenvolvidas várias formas de individualizar as pessoas, considerando-se diversos motivos. Em relação a essa temática e assuntos correlacionados, julgue os itens que se seguem.
Na identificação médico-legal psíquica, as principais características a serem observadas no indivíduo são a mímica, a atitude, a voz e as demais funções sensoriais.
Com base no disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, acerca dos elementos que compõem o patrimônio público, julgue os seguintes itens.
Mesmo que não venha a gerar entrada líquida de caixa, a entidade pública pode alcançar seus objetivos por meio do potencial de serviços.
Com base no disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, acerca dos elementos que compõem o patrimônio público, julgue os seguintes itens.
A propriedade legal do recurso é uma característica essencial de um ativo.
Tendo em vista que as lesões corporais estão compreendidas nos dispositivos dos crimes contra a pessoa, julgue os próximos itens.
Fratura óssea durante um jogo por parte de um jogador caracteriza-se como lesão contusa.
Julgue os itens a seguir, relativos a conceitos básicos de contabilidade fiscal e sustentabilidade do endividamento público.
O resultado fiscal denominado acima da linha mensura a variação da dívida líquida total, interna ou externa.
Em relação aos agregados macroeconômicos e ao sistema de balanço de pagamentos, julgue os próximos itens.
Segundo a condição de Marshall-Lerner e considerando-se os efeitos da curva J, uma depreciação da taxa de câmbio gera, em curto prazo, aumento das exportações líquidas.
