Com relação ao processo e julgamento dos crimes falimentares, assinale a opção correta.
No que concerne aos modelos de investigação criminal, às provas, ao princípio da identidade física do juiz e à apelação, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.
Assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade realizado pelo TJDFT.
Servidor da Câmara dos Deputados formulou pedido administrativo em novembro de 2013 requerendo a anulação de ato administrativo de agosto de 2007, que lhe aplicou pena de suspensão de sessenta dias. Alegou cerceamento de defesa devido à ausência de defesa por advogado no processo originário. Sustentou, ainda, ilegalidade da oitiva de testemunhas adicionais, nomeadas pelo presidente da comissão de processo administrativo disciplinar. O presidente, então, nomeou advogado para acompanhar o trâmite do requerimento e defender, se necessário, os seus procedimentos. O pedido de anulação da pena foi indeferido, sob o argumento de prescrição. O servidor foi comunicado da decisão, intimado a recolher custas e honorários advocatícios e informado sobre a necessidade de depósito prévio como condição de admissibilidade de eventual recurso administrativo.
Considerando a lei e a jurisprudência acerca de processos administrativos, julgue os itens a seguir, a partir da situação hipotética acima.
Nesse caso, é inviável a aplicação do princípio da sucumbência.
No que diz respeito ao direito administrativo, julgue os próximos itens.
Os atos das mesas legislativas caracterizam atos interna corporis, que, como tais, não se sujeitam a anulação pelas vias judiciais.
À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue os seguintes itens.
O capital social é o conjunto de bens e direitos de titularidade da sociedade empresária.
Julgue os itens que se seguem, relativos a empresário individual e sociedades simples e empresárias.
Deve haver consentimento unânime dos sócios para se viabilizar a transformação societária, salvo se prevista no ato constitutivo, hipótese em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal.
O agente que, por exame pericial oficial, for reconhecido como inimputável não poderá ser submetido a medida de segurança porque é isento de pena.
Em relação aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes.
Extinguir-se-á a punibilidade da conduta de sonegar impostos no caso de o agente efetuar o pagamento integral dos débitos antes do oferecimento da denúncia correspondente. Uma vez recebida a petição inicial, caso o agente quite ou parcele os débitos antes da sentença condenatória, fará ele jus à diminuição da pena.
A respeito dos crimes de contrabando, descaminho e facilitação de contrabando ou descaminho, julgue os próximos itens.
O agente que ilude o pagamento de tributo aduaneiro devido pela entrada ou pelo consumo de mercadoria pode incidir no crime de descaminho. Na hipótese de o tributo devido ser inferior ao mínimo exigido para a propositura de uma execução fiscal, o STF entende que a conduta é penalmente irrelevante, aplicando-se a ela o princípio da insignificância.
Julgue os itens seguintes, acerca dos fundamentos de economia e da microeconomia.
A inclinação da isoquanta em cada ponto representa a taxa marginal de substituição técnica, que é representada pela proporção de troca entre os insumos.
No que se refere à macroeconomia, julgue os itens subsequentes.
A curva de Laffer mostra a relação entre a receita tributária e as diferentes taxas de impostos, indicando que um aumento na taxa de impostos eleva a receita tributária até o ponto em que a elevação dessa taxa reduz a receita tributária.
No que se refere aos fundamentos de contabilidade, à contabilidade geral e às normas internacionais de contabilidade, julgue os itens a seguir.
Um passivo avaliado com base no custo corrente deve ser reconhecido pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa não descontados necessários para liquidar a obrigação na data do balanço.
Com relação ao regime de competência e ao regime de caixa aplicados na contabilidade geral e internacional, julgue os itens a seguir.
As variações nos estoques avaliados com base no valor realizável líquido devem ser reconhecidas no resultado do período em que ocorreram.
Com relação à avaliação de investimentos pelo método do custo, julgue o item abaixo
Ao se utilizar o método de custo para a avaliação dos investimentos, a empresa investidora deve reconhecer os lucros não distribuídos no momento em que são gerados pela empresa investida, independentemente de sua distribuição ou de seu pagamento.
