Júlio, responsável tributário pelo pagamento de um tributo, entendendo que não deveria pagar o valor total do tributo com as penalidades que lhe foram impostas em auto de infração, dirigiu-se ao Poder Judiciário, onde ingressou com ação de consignação em pagamento, tendo depositado valor inferior ao constante do auto de infração. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Após autorização legislativa, o estado da Paraíba publicou edital de abertura de procedimento licitatório para a concessão de serviço local de gás canalizado. Após regular trâmite, o consórcio formado pelas empresas A, B e C, com o objetivo único e específico de participar na licitação, sagrou-se vencedor no certame, adjudicando o objeto da licitação e assinando o contrato de concessão com o estado. O consórcio e o contrato de concessão não foram analisados previamente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômico (CADE). A Procuradoria junto ao Ministério Público do TCE/PB foi instada a se pronunciar sobre o procedimento licitatório. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Uma relação obrigacional será classificada como dívida ativa quando, entre outros requisitos,
A respeito da organização e da competência legislativa e administrativa do estado da Paraíba, bem como do entendimento jurisprudencial do STF acerca da matéria, assinale a opção correta.
Com relação ao planejamento estratégico, julgue os próximos itens.
Para a superação da visão tradicional de planejamento, voltada
para a previsão do futuro, é necessário que se busque
viabilidade para criar o futuro, considerando–o uma ferramenta
de ampliação do arco de possibilidades humanas.
Com relação ao planejamento estratégico, julgue os próximos itens.
No planejamento estratégico de uma organização, deve–se
priorizar o estabelecimento de objetivos concretos e discutir,
a cada cinco anos, as questões relacionadas ao futuro e ao
desenvolvimento organizacional.
Julgue os itens a seguir, relativos à avaliação de programas e
políticas sociais.
Em relação à distinção das vantagens da utilização de
avaliadores externos ou internos, reconhece–se que os
primeiros logram maior credibilidade junto ao público externo
e apoiam–se em julgamentos menos parciais.
Com referência às demandas e exigências para o trabalho do serviço
social em empresas, julgue os itens subsequentes.
Análises sobre as mudanças nos processos de produção e as
exigências feitas ao serviço social nas empresas apontam para
a urgente necessidade de estas abrirem mão da formação
generalista e se apropriarem do conhecimento e habilidades
específicas apoiadas em correntes teóricas de outras áreas de
conhecimento para melhor responderem às novas requisições.
Acerca da instrumentalidade no serviço social, articulada ao projeto
ético–político da categoria, julgue os itens de 71 a 76.
Na perícia social, o profissional pode valer–se de instrumentos
e técnicas de interação direta e indireta.
Acerca da instrumentalidade no serviço social, articulada ao projeto
ético–político da categoria, julgue os itens de 71 a 76.
Segundo as diretrizes curriculares do serviço social, a
dimensão técnico–operativa deve subordinar–se à
teórico–metodológica e à ético–política.
Com relação às competências e atribuições privativas do assistente
social, julgue os itens a seguir.
Na área de serviço social, a categoria mediação relaciona–se à
atuação dos profissionais como mediadores de conflitos de
diversas naturezas, na tentativa de conciliar os interesses das
partes envolvidas.
Com relação às diferentes políticas sociais setorizadas, julgue os
itens subsequentes.
São objetivos gerais da Política Nacional de Saúde da Pessoa
com Deficiência: prevenção dos agravos que determinam o
aparecimento de deficiências, proteção da saúde da pessoa com
deficiência e reabilitação dessa pessoa na sua capacidade
funcional, para garantir a ativação ao trabalho de quem
apresenta condições para o desempenho de atividades laborais.
Julgue os itens a seguir, relativos à atuação profissional do
assistente social em programas institucionais.
Na atuação em programas de prevenção da saúde do
trabalhador, o assistente social pode intervir com ações
socioeducativas como a orientação e o acompanhamento
social.
No que tange às áreas e demandas profissionais do assistente social,
julgue os itens subsequentes.
Na esfera judiciária, os assistentes sociais são chamados a
intervir, de forma decisiva, no encaminhamento e na definição
e aplicação de sentenças relativas à violação de direitos.
Com relação às competências do assistente social, julgue os itens
que se seguem.
A apropriação de novos espaços profissionais implica a
consolidação do saber profissional expresso pelo uso de
instrumentos técnico–operativos, tais como pareceres e laudos
que, elaborados em conjunto, devem advir do consenso entre
os participantes da equipe, dispensando–se posicionamento
específico vinculado à sua atribuição.
