Uma associação de moradores, registrada no município de São Paulo há mais de dois anos, pretende ajuizar uma ação civil pública na justiça estadual contra a empresa SQC, que supostamente seria responsável pela contaminação de águas subterrâneas da região. Além dessa empresa, outras empresas da localidade também poderiam ser potencialmente causadoras do mesmo dano.
Com base na situação hipotética apresentada acima e em seus desdobramentos, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que a sigla CONAMA, sempre que empregada, se refere ao Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Na situação considerada, ante o fato de haver resolução do CONAMA que prevê os parâmetros gerais para o enquadramento das águas subterrâneas, o estado de São Paulo não poderá prever em sua legislação estadual parâmetros ambientalmente menos protetivos às águas subterrâneas.
Acerca dos aspectos jurídicos pertinentes ao sistema eleitoral brasileiro e sua disciplina legal, assinale a opção correta.
A respeito dos contratos mercantis e da teoria geral dos contratos mercantis, assinale a opção correta.
João instalou, em terreno de sua propriedade, situado na região industrial de Brasília – DF, um depósito de determinado produto químico. Por descuido de um de seus funcionários, um galão do produto foi derramado no solo da propriedade. O funcionário decidiu não relatar o episódio aos seus superiores. Após quatro meses do ocorrido, em razão de dívidas contraídas com o investimento, João decidiu vender a propriedade e contratou uma empresa de auditoria ambiental para analisar se havia algum dano na propriedade. Os auditores afirmaram que havia risco de o produto atingir o lençol freático, o que ainda não ocorrera. O novo comprador, Pedro, por descuido na análise dos documentos referentes ao imóvel, não observou o laudo técnico, que apontava risco de contaminação do lençol freático, e continuou a desenvolver a mesma atividade que João. Após um ano da compra do imóvel, Pedro recebeu a visita de fiscais do órgão ambiental fiscalizador, que analisavam o solo da região. Após análise da qualidade do solo, foi constatado que o lençol freático que abastecia a região havia sido contaminado por derramamento de produto químico no solo. Pedro foi autuado por contaminação do lençol freático, conforme previsão das normas aplicáveis. Em face dessa situação hipotética e considerando as normas e a jurisprudência aplicáveis, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da administração indireta.
A respeito da improbidade administrativa, assinale a opção correta.
O quadro acima mostra uma síntese da movimentação processual
dos tribunais de justiça dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro,
Minas Gerais, Rio Grande do Sul e do total da justiça estadual no
Brasil em 2010. Considere que o estoque de processos em
andamento no estado j (Ej), no final de 2010, seja um indicador que
se define como Ej= Xj+ Yj – Zj – Wj , em que j = 1, 2, ..., 27; Xj
representa o número de casos novos registrados em 2010 no
estado j; Yj seja a quantidade de casos pendentes no estado j (i.e.,
casos anteriores que não foram solucionados até o final de 2010);Zj denota o total de processos baixados (arquivados) no estado j
durante 2010 e Wj seja o número de sentenças e decisões proferidas
no estado j até o final de 2010. Considere, por fim, que, para todos
os efeitos, o Distrito Federal seja um estado. Com base nessas
informações e no quadro acima, julgue os itens que se seguem.
Considerando–se apenas os dados relativos aos estados de São
Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul
quanto à dispersão entre duas variáveis, é correto afirmar que
a covariância entre Z e W é superior a 1 e inferior a 2.
Nas estatísticas do Poder Judiciário, a taxa de
congestionamento (X), que consiste em um indicador que permite
medir a efetividade da movimentação processual de um tribunal, é
uma variável aleatória contínua com função de densidade
f(x) expressa por
Com base nessas informações, julgue os próximos itens.
O valor de β é superior a 450 e inferior a 500.
O núcleo de assistência jurídica de um fórum que presta
assistência jurídica gratuita a pessoas carentes recebe diariamente
X casos novos, conforme uma distribuição condicional na forma
em que k = 0, 1, 2, ..., b > 0 e Y segue uma
distribuição exponencial com função de densidade f(y) = 2e–2y , em que y > 0.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O coeficiente de correlação linear entre as variáveis X e Y é
negativo.
O núcleo de assistência jurídica de um fórum que presta
assistência jurídica gratuita a pessoas carentes recebe diariamente
X casos novos, conforme uma distribuição condicional na forma
em que k = 0, 1, 2, ..., b > 0 e Y segue uma
distribuição exponencial com função de densidade f(y) = 2e–2y , em que y > 0.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Se o valor b for desconhecido, a quantidade média diária de
casos novos – E(X) – também será desconhecida.
A produtividade do magistrado (Z) é um indicador que
permite medir a celeridade dos processos judiciais. Ela é definida
como uma razão na forma
em que X representa o total anual
de processos julgados pelos magistrados de certo tribunal e N, uma
constante, representa o total de magistrados existentes nesse
tribunal. Embora X seja uma variável aleatória discreta, ela pode ser
aproximada por uma distribuição normal com média 
e desvio padrão 
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A produtividade do magistrado é uma variável aleatória que
segue, aproximadamente, uma distribuição normal com média
e desvio padrão .
Com o propósito de produzir inferências acerca da
proporção populacional (p) de pessoas satisfeitas com determinado
serviço oferecido pelo judiciário brasileiro, foi considerada uma
pequena amostra de 30 pessoas, tendo cada uma de responder 1,
para o caso de estar satisfeita, ou 0, para o caso de não estar
satisfeita. Os dados da amostra estão registrados a seguir.
0 0 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 1 1 0 0 0 1 0 0 0 1
Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.
Caso o p–valor do teste H0: p = 0,5 versus H1: p … 0,5 seja igual
a 0,0295, então, se a hipótese alternativa fosse alterada para
H1: p < 0,5, o teste seria significativo ao nível de significância
de 2%.
Segundo notícia veiculada recentemente, em rede nacional,
os processos do judiciário estão demorando mais que o razoável
porque os juízes têm de analisar, em média, 3 mil processos por
ano. Para verificar o fato, um analista coletou a quantidade de
processos de uma amostra de 10 juízes, estando os resultados
dispostos a seguir (em mil processos por ano).
2 5 4 3 2 2 3 3,5 2,5 5
Com base nessas informações e considerando que μ representa a
média populacional por juiz, julgue os itens subsequentes.
A estatística do teste para se testar se H0: μ = 3 mil possui 8
graus de liberdade, dada a necessidade de se estimarem a
média e o desvio–padrão e sabendo que os dados seguem uma
distribuição normal.
Para verificar se a escolaridade dos servidores de
determinado tribunal estaria relacionada à eficiência no atendimento
ao público, um analista pesquisou alguns servidores, dispondo as
informações obtidas na tabela a seguir.
Com base nessas informações e considerando que a escolaridade de
cada servidor entrevistado, apresentada na tabela, corresponda à
maior escolaridade que possui, julgue os itens seguintes.
Para verificar se as variáveis estão associadas, pode–se utilizar
o teste qui–quadrado com 4 graus de liberdade.
Para verificar se a escolaridade dos servidores de
determinado tribunal estaria relacionada à eficiência no atendimento
ao público, um analista pesquisou alguns servidores, dispondo as
informações obtidas na tabela a seguir.
Com base nessas informações e considerando que a escolaridade de
cada servidor entrevistado, apresentada na tabela, corresponda à
maior escolaridade que possui, julgue os itens seguintes.
O estudo em questão insere–se entre as restrições para o uso do
teste qui–quadrado, visto que todos os valores esperados são
maiores que 5.
