Com relação aos cargos públicos e à responsabilidade do servidor,
conforme disposto na Lei Complementar Distrital (LC/DF)
n.º 840/2011, julgue os itens que se seguem.
Os cargos para provimento em caráter efetivo somente podem
ser criados por lei. No caso de cargos a serem providos em
comissão, faculta–se ao chefe do Poder Executivo a sua criação
mediante decreto.
Acerca da convalidação e atributos dos atos administrativos e da
responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.
A convalidação supre o vício existente na competência ou na
forma de um ato administrativo, com efeitos retroativos ao
momento em que este foi originariamente praticado.
No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS),
julgue os itens seguintes.
Não é considerado salário de contribuição o
salário–maternidade.
A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os
seguintes itens.
Embora a renúncia da prescrição seja admitida pelo Código
Civil brasileiro, esse ato abdicativo somente poderá operar
após a consumação da prescrição e desde que não acarrete
prejuízo para terceiros.
Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública.
Considere que determinado servidor público, prevalecendo–se
de seu cargo, tenha falsificado o teor de um testamento
particular. Nesse caso, o servidor praticou o delito de
falsificação de documento particular, que não se equipara a
documento público, e está sujeito ao aumento da pena prevista
na lei penal.
A substituição periódica dos presidentes da República — sempre eleitos pelo Congresso Nacional ou pelo Colégio Eleitoral, ainda que de modo meramente homologatório — abriu, em duas circunstâncias, espaço para que a oposição apresentasse seu programa, mesmo sob a vigência do Ato Institucional n.º 5 (AI–5). A anticandidatura de Ulysses Guimarães, em 1973, e a candidatura do general Euler Bentes Monteiro, em 1978, caracterizaram momentos em que o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) usou com habilidade as brechas da legislação autoritária para apresentar ideias e criticar duramente o regime.
Marco Antonio Villa. Ditadura à brasileira: 1964–1985 – A democracia golpeada à esquerda e à direita. São Paulo: LeYa, 2014, p. 374-5 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando fatos e personagens que se destacaram ao longo do regime autoritário instaurado, no Brasil, em 1964, julgue os itens de 161 a 166.
Considerado por muitos o “golpe dentro do golpe", o AI–5, editado em dezembro de 1968 por Costa e Silva, aprofundou o caráter discricionário do regime, evidenciado pela cassação de mandatos, suspensão de direitos políticos, que atingiu a magistratura, pela ampliação da censura à imprensa e às artes, entre outras manifestações típicas de uma “ditadura escancarada", segundo Elio Gaspari.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, bem como nos
crimes previstos na Lei de Licitações e nos crimes contra as
finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
Considere que José tenha representado contra um servidor
público por ato de improbidade mesmo sabendo ser ele
inocente. Nesse caso, além da sanção penal, José estará sujeito
a indenizar o referido servidor pelos danos materiais, morais
ou à imagem que houver provocado.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, bem como nos
crimes previstos na Lei de Licitações e nos crimes contra as
finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
O agente que autorizar a inscrição, em restos a pagar, de
despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que
exceda o limite estabelecido em lei pratica crime contra as
finanças públicas, e, não, mera infração administrativa.
Julgue os próximos itens, relativos às orientações do Manual de
Auditoria do TCDF e às definições de amostragem estatística em
auditoria.
Aplicando o devido zelo profissional, a equipe de auditoria
elimina certamente a margem de erro própria dos trabalhos
realizados por amostragem ou outros sistemas de testes
equivalentes.
Com relação às contas, aos métodos e às operações contábeis,
julgue os itens seguintes.
O refinanciamento, junto ao poder público, de obrigações
tributárias em atraso deve ser registrado no subgrupo de
empréstimos e financiamentos.
A tabela na coluna anterior apresenta um rol de contas e saldos
que podem compor diferentes demonstrações contábeis e não
constituem a forma completa de uma demonstração contábil.
Com base nessas informações, julgue os itens subsequentes,
considerando que o ano 1 seja anterior ao ano 2.
A conta lucro líquido do exercício integra a demonstração dos
lucros e prejuízos acumulados, ao passo que a conta ajustes de
instrumentos financeiros integra apenas a demonstração das
mutações do patrimônio líquido.
No que se refere à análise econômico–financeira das organizações,
inclusive em seus aspectos qualitativos, julgue os próximos itens.
A análise horizontal permite identificar padrões de
comportamento dos indicadores de uma empresa, o que
possibilita a construção de índices–padrão, utilizados para
avaliar o desempenho futuro dessa empresa.
A respeito dos conceitos de contabilidade governamental e dos
princípios de contabilidade aplicados ao setor público, julgue os
itens a seguir.
A aplicação do princípio da entidade é indistinguível no âmbito
das instituições públicas e das organizações do setor privado.
Em relação ao poema acima apresentado e aos períodos iniciais da história da literatura brasileira, julgue os próximos itens.
No trecho inicial do poema — “Destes penhascos fez a natureza / O berço, em que nasci!" —, evidencia-se um sentimento nativista de pertencimento à terra brasileira, que é vivido como um dilema pelo eu-lírico.
Iracema
Capítulo 2
Além, muito além daquela serra, que ainda azula no horizonte, nasceu Iracema. Iracema, a virgem dos lábios de mel, que tinha os cabelos mais negros que a asa da graúna, e mais longos que seu talhe de palmeira. O favo da jati não era doce como seu sorriso; nem a baunilha recendia no bosque como seu hálito perfumado. Mais rápida que a corça selvagem, a morena virgem corria o sertão e as matas do Ipu, onde campeava sua guerreira tribo, da grande nação tabajara. O pé grácil e nu, mal roçando, alisava apenas a verde pelúcia que vestia a terra com as primeiras águas. Um dia, ao pino do Sol, ela repousava em um claro da floresta. Banhava-lhe o corpo a sombra da oiticica, mais fresca do que o orvalho da noite. Os ramos da acácia silvestre esparziam flores sobre os úmidos cabelos. Escondidos na folhagem os pássaros ameigavam o canto. Iracema saiu do banho: o aljôfar d'água ainda a roreja, como à doce mangaba que corou em manhã de chuva. Enquanto repousa, empluma das penas do gará as flechas de seu arco, e concerta com o sabiá da mata, pousado no galho próximo, o canto agreste. A graciosa ará, sua companheira e amiga, brinca junto dela. Às vezes sobe aos ramos da árvore e de lá chama a virgem pelo nome; outras remexe o uru de palha matizada, onde traz a selvagem seus perfumes, os alvos fios do crautá, as agulhas da juçara com que tece a renda, e as tintas de que matiza o algodão. Rumor suspeito quebra a doce harmonia da sesta. Ergue a virgem os olhos, que o sol não deslumbra; sua vista perturba-se. Diante dela e todo a contemplá-la está um guerreiro estranho, se é guerreiro e não algum mau espírito da floresta. Tem nas faces o branco das areias que bordam o mar; nos olhos o azul triste das águas profundas. Ignotas armas e tecidos ignotos cobrem-lhe o corpo. Foi rápido, como o olhar, o gesto de Iracema. A flecha embebida no arco partiu. Gotas de sangue borbulham na face do desconhecido. De primeiro ímpeto, a mão lesta caiu sobre a cruz da espada; mas logo sorriu. O moço guerreiro aprendeu na religião de sua mãe, onde a mulher é símbolo de ternura e amor. Sofreu mais d'alma que da ferida. O sentimento que ele pôs nos olhos e no rosto, não o sei eu. Porém a virgem lançou de si o arco e a uiraçaba, e correu para o guerreiro, sentida da mágoa que causara. A mão que rápida ferira, estancou mais rápida e compassiva o sangue que gotejava. Depois Iracema quebrou a flecha homicida: deu a haste ao desconhecido, guardando consigo a ponta farpada. O guerreiro falou: — Quebras comigo a flecha da paz? — Quem te ensinou, guerreiro branco, a linguagem de meus irmãos? Donde vieste a estas matas, que nunca viram outro guerreiro como tu? — Venho de bem longe, filha das florestas. Venho das terras que teus irmãos já possuíram, e hoje têm os meus. — Bem-vindo seja o estrangeiro aos campos dos tabajaras, senhores das aldeias, e à cabana de Araquém, pai de Iracema.
José de Alencar. Iracema. Brasília: Ministério da Cultura. Fundação Nacional do Livro. Internet:
Considerando esse fragmento do romance Iracema, de José de Alencar, julgue os itens a seguir, referentes ao movimento romântico e ao indianismo no Brasil.
Como exemplifica esse trecho da obra Iracema, a narrativa indianista de José de Alencar constrói-se por meio de uma voz narrativa marcada por radical objetividade e distanciamento sentimental diante dos fatos narrados.
