A respeito do controle de constitucionalidade e da cláusula de
reserva de plenário, julgue os itens seguintes, à luz do entendimento
do STF.
Decorre da aplicação da Súmula Vinculante n.º 10 a desnecessidade de a parte formular pedido de deslocamento de incidente de constitucionalidade para o pleno do tribunal, já que o envio é dever de ofício do órgão fracionário.
Julgue os itens subsequentes, acerca das funções essenciais à
justiça.
O recebimento de processo, mandado ou ofício por servidor da defensoria pública, mesmo que de setor administrativo, configura inequívoca intimação pessoal do órgão.
A respeito das sociedades de economia mista, da convalidação
de atos administrativos, da concessão de serviços públicos e da
desapropriação, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Poucos dias depois de determinado ato administrativo de autoridade competente ter concedido licença e férias a servidor do TJDFT, verificou-se que o servidor não tinha direito à licença. Novo ato foi, então, praticado, retirando-se a concessão da licença e ratificando-se a concessão das férias. Assertiva: Nesse caso, o ato posterior convalidou o anterior, por meio de ratificação.
Com relação ao processo administrativo e à improbidade
administrativa, julgue os itens subsequentes.
Estará impedido de atuar em processo administrativo instaurado pelo TJDFT o analista judiciário que estiver litigando judicialmente com primo do interessado no processo.
Acerca dos direitos reais, julgue os itens seguintes.
A servidão de passagem, aquela imposta a partir de um prédio encravado sobre prédio vizinho, garante ao prédio dominante, tornando-o útil, o direito de acesso à via pública, porto ou nascente, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário
Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue
os itens a seguir.
No regime de separação legal de bens, comunicam-se aqueles bens adquiridos na constância do casamento.
Acerca dos recursos, julgue os itens subsequentes.
A interposição do recurso na modalidade adesiva deverá ocorrer no mesmo prazo da resposta ao recurso principal, estando, conforme a jurisprudência do STJ, a sua apresentação condicionada à apresentação das contrarrazões ao recurso principal.
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal,
julgue os itens seguintes.
O instituto da abolitio criminis refere-se à supressão da conduta criminosa nos aspectos formal e material, enquanto o princípio da continuidade normativo-típica refere-se apenas à supressão formal.
A respeito do direito penal, julgue os itens a seguir.
Idealizada por Welzel e Roxin e considerada objetivo-subjetiva, a teoria do domínio do fato diferencia autoria de participação em função da prática dos atos executórios do delito.
Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o
Código de Processo Penal, julgue os itens seguintes.
Para a decretação do sequestro de bens, é suficiente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita desses bens.
Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue os itens a seguir,
conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes
e Ofícios Judiciais.
Caso receba indevidamente mandado de outro setor, o oficial de justiça deverá devolvê-lo dentro de vinte e quatro horas. Se não observar o prazo, ficará responsável pelo cumprimento integral do mandado.
A respeito do comportamento humano nas organizações, julgue os itens que se seguem
A composição de equipes de trabalho nas organizações modernas busca combinar competência técnica homogênea com características de personalidade e comportamentais complementares para aumentar o desempenho coletivo das equipes.
Acerca da gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens a seguir.
A racionalidade burocrática presente nas organizações do setor público evoluiu historicamente para estabelecer como elemento central da gestão de pessoas as práticas estratégicas que minimizam possíveis incongruências entre a natureza do trabalho e os resultados organizacionais.
Julgue os próximos itens, com relação à psicodinâmica do trabalho e à prevenção da saúde do trabalhador.
A ergonomia da atividade e a psicodinâmica do trabalho
estudam a relação entre indivíduo e ambiente de trabalho, bem
como as ferramentas, os métodos e a organização de trabalho
que constituem o contexto de atuação profissional e produtivo.
Julgue os próximos itens, com relação à psicodinâmica do trabalho e à prevenção da saúde do trabalhador.
A atividade profissional escolhida livremente se torna fonte de satisfação humana, diferentemente daquela exercida sob pressão em virtude de necessidades da organização.
