Um engenheiro recém-formado teve a oportunidade de
trabalhar com grandes máquinas de terraplenagem ao ser contratado
para acompanhar a construção de um posto de pesagem de
caminhões situado em uma importante rodovia de São Paulo. O
local onde seria o pátio para os caminhões foi cortado por redes de
água pluvial, cujas valas foram reaterradas com material oriundo
das próprias escavações (solo I). Posteriormente foi executado o
aterro de toda a área para nivelar o pátio, com solo oriundo de
jazida perto da obra (solo II).
Os gráficos conceituais mostrados, obtidos após a
execução de ensaios de compactação levados a efeito pelo
laboratorista da obra, indicam as características dos solos utilizados.
Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
Considerando apenas o ensaio de compactação proctor, sendo
atingido o grau de compactação especificado pelo projetista
para os solos analisados, ambos poderão ser utilizados na
execução do aterro.
Durante a execução de uma reforma em um prédio público,
a fiscalização técnica do contrato cobrou da construtora a adoção
do livro de ordem, também conhecido como diário de obras, para
registro das atividades em andamento. O engenheiro da construtora
afirmou que, como a obra era pequena e o prazo de execução era
curto, o livro de ordem era dispensável.
A respeito dessa situação hipotética e de acordo com as resoluções
do sistema CONFEA/CREA, julgue os seguintes itens.
A obrigação de elaborar e preencher o livro de ordem é
atribuição exclusiva do responsável pela fiscalização técnica
do contrato.
Durante a execução de determinada obra pública, o gestor
do contrato solicitou à construtora que enviasse certidão negativa
de débitos trabalhistas, exigida na fase de habilitação durante o
processo licitatório. De acordo com a fiscalização técnica, enquanto
a empresa não enviasse a documentação exigida, o pagamento da
parcela da obra medida ficaria retido.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Durante a execução do referido contrato, as condições de
habilitação e qualificação a serem mantidas pela contratada
limitam-se à exigência de capacidade técnica operacional.
Durante a concretagem da laje do quarto andar de um
edifício que terá dez andares, um funcionário ficou gravemente
ferido ao cair da laje do segundo andar quando realizava inspeção
nas fôrmas das vigas próximas à borda da edificação. Um
engenheiro de segurança do trabalho foi nomeado para emitir um
laudo pericial sobre as causas do acidente. No laudo, constou que
o funcionário não usava cinto de segurança e que, apesar de existir
a plataforma principal de proteção, não havia tela de proteção.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Na situação apresentada, durante a concretagem da laje do
quarto andar, a tela de proteção seria indispensável.
Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da
República, julgue os seguintes itens, a respeito do expediente
oficial acima apresentado.
Dado o emprego de “Atenciosamente” como fecho do documento, é correto inferir que as autoridades às quais o expediente se destina pertencem, necessariamente, à mesma hierarquia do remetente.
Judge the following items concerning the facts and ideas presented
in the text.
The difference between environmental auditing and environmental impact assessment is nowadays clear for those who work with auditing, be it in the financial field or in the environmental one.
Julgue os itens a seguir com base nas características do raciocínio
analítico e na estrutura da argumentação.
A pergunta complexa: “Você deixou de roubar dinheiro de seus pais?” se baseia na pressuposição de que o interlocutor a quem essa pergunta se dirige não rouba mais dinheiro de seus pais.
No que diz respeito ao TCU, julgue os itens a seguir.
É indelegável a competência do presidente do TCU para movimentar os créditos orçamentários necessários ao funcionamento do tribunal.
Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a
jurisdição do TCU, julgue os itens subsequentes.
Caso o TCU profira decisão considerando regulares com ressalvas as contas de determinado gestor que tenha falecido pouco antes do proferimento de tal decisão, será inviável a adoção das medidas necessárias à correção das impropriedades identificadas.
Julgue os próximos itens, relativos ao regime das leis e atos
normativos previstos na CF.
Os estados não são obrigados a prever medida provisória no seu processo legislativo. Entretanto, caso optem por incluir tal medida entre os instrumentos do processo legislativo estadual, eles devem observar os princípios e limites estabelecidos a esse respeito na CF.
No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios
da administração pública, julgue os próximos itens.
De acordo com entendimento dominante, é legítima a publicação em sítio eletrônico da administração pública dos nomes de seus servidores e do valor dos vencimentos e das vantagens pecuniárias a que eles fazem jus.
Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da
responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
A decadência extingue o direito subjetivo patrimonial.
Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue
os itens seguintes.
É considerada sentença terminativa o ato do juiz que põe termo ao processo sem resolução de mérito por ser o autor carecedor do direito de ação.
Em relação aos crimes contra a fé pública, contra o patrimônio e
contra a administração pública, julgue os itens subsecutivos.
O réu primário cujo crime tenha sido o de adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre seu valor e preço, ele presumia ter sido obtida por meio criminoso poderá receber o perdão judicial, caso o juiz considere, conforme as circunstâncias, ser adequada tal medida.
No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de
exclusão da ilicitude, julgue os próximos itens.
No que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude, é possível alegar legítima defesa contra quem pratica conduta acobertada por uma dirimente de culpabilidade, como, por exemplo, coação moral irresistível.
