Julgue os itens seguintes, referentes aos aspectos linguísticos e às ideias do texto O homem que só tinha certezas.
O sentido original do texto seria alterado caso a oração “que
só tinha certezas" (l.1) fosse isolada por vírgulas.
Mem. 546/2016 – ConEx – FUNPRESP
Em 5 de janeiro de 2016.
À Senhora Diretora de Administração
Assunto: relatório de atividades
Sirvo-me da presente para encaminhar a Portaria
n. 002/FUNPRESP – Exe/Presi, de 4/1/2016, através da qual Vossa
Senhoria é designada para gestão do Contrato n. 001/2016.
Sem mais para o momento, subscrevo-me.
Atenciosamente,
João José
Secretário do Gabinete
A partir da comunicação hipotética apresentada, — Mem. 546/2016
– ConEx – FUNPRESP —, julgue os itens a seguir com base no
disposto no MRPR.
Tanto o tipo de expediente quanto a posição da numeração e da
data do documento contrariam os requisitos do padrão ofício
estabelecidos no MRPR.
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência majoritária e atual do STF concernentes ao Sistema Tributário Nacional, aos servidores públicos, ao controle de constitucionalidade e ao regime de precatórios, julgue os itens a seguir.
Até a edição de lei complementar específica, aplicam-se aos
servidores públicos federais estatutários as regras do regime
geral da previdência social relativas à aposentadoria especial.
Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia pública e à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes
A consultoria e o assessoramento jurídico das autarquias federais, fundações públicas e privadas, empresas públicas e sociedades de economia mista que sejam controladas pela União são de competência privativa da AGU.
Com relação aos convênios administrativos, aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
Considera-se agente público, para efeito de caracterização da
prática de ato de improbidade administrativa, todo aquele que
exerça, ainda que transitoriamente, cargo, emprego ou função
na administração pública direta ou indireta, desde que tal
cargo, emprego ou função seja exercido de forma remunerada.
A FUNPRESP–EXE abriu um procedimento licitatório na
modalidade de concorrência para a contratação de uma empresa de
consultoria especializada em políticas de assistência social, para
prestar assessoramento técnico especializado na área de previdência
complementar.
O edital de licitação foi inicialmente assinado pelo diretor
de seguridade da fundação. Após a publicação do edital,
descobriu-se que o instrumento de delegação de competências ao
diretor de seguridade não deixava claro que ele poderia assinar
editais de licitação, ainda que o regimento permitisse a delegação
de tal competência, que, regimentalmente, é do diretor-presidente
da fundação.
Para evitar qualquer questionamento nesse sentido,
foi feita uma segunda publicação do edital, assinada pelo
diretor-presidente da FUNPRESP–EXE, simplesmente
convalidando o edital anterior. Após a publicação do ato de
convalidação, o edital foi impugnado por um dos licitantes, a
cooperativa OMEGACOOP.
Em sua impugnação, a OMEGACOOP informa que presta
serviços de assistência social sem fins lucrativos, razão pela qual
alega ter o direito de ser tratada como uma OSCIP. Alega, ainda, ter
experiência no mercado, pois já havia firmado termos de parceria
com entes municipais para a prestação de serviço de assessoramento
em políticas de assistência.
A OMEGACOOP sustenta que o edital não possui regras
que garantam o tratamento diferenciado que favoreça ONGs
e OSCIPs, o que contrariaria a Lei n.º 8.666/1993. Defende, ainda,
que por ser uma cooperativa, deveria ter um tratamento
diferenciado também em relação ao fornecimento de certidões
e documentação.
Por fim, alega a OMEGACOOP que o primeiro edital
havia sido assinado por uma autoridade incompetente e que, nesse
caso, se trata incompetência absoluta, razão por que o edital deveria
ter sido anulado de ofício pelo diretor-presidente, com a reabertura
de todo o processo de licitação. Defende que, no caso em exame,
não seria admissível a convalidação, por tratar-se de vício
insanável.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O edital deveria ser anulado e refeito, por não privilegiar
entidades como as sociedades cooperativas, o que contraria
previsão da Lei n.º 8.666/1993.
Acerca do plano de gestão administrativa (PGA), julgue os próximos itens.
O regulamento do PGA da EFPC deverá ser encaminhado para aprovação, no prazo legal, ao órgão de supervisão do Ministério da Previdência Social.
Com referência à constituição de provisões matemáticas e fundos previdenciais e administrativos, julgue os itens que se seguem.
A conta denominada fundos previdenciais/reversão de saldo
por exigência regulamentar é destinada ao registro de
recursos relativos à parcela do saldo de contas — parcela do
patrocinador que poderá ser devolvida no exercício seguinte
ao da sua constituição.
Acerca de juros simples e compostos, julgue os itens seguintes.
Se um cliente tomar um empréstimo de R$ 800 junto a um
banco comercial, para ser quitado em seis meses, e, após dois
meses, esse banco oferecer ao cliente um desconto comercial
de 5% ao mês para o pagamento antecipado da dívida, então
essa dívida poderá ser liquidada por menos de R$ 650.
Com relação às anuidades e aos sistemas de amortização, julgue os itens subsequentes.
No sistema de amortização constante (SAC), o valor das
parcelas pagas pelo empréstimo é constante ao longo de todo
o tempo de contrato do empréstimo.
Acerca do Sistema Financeiro Nacional e dos mercados financeiro e de capitais, julgue os itens subsequentes.
Considerando-se o rating das dívidas de uma empresa, é
correto afirmar que quanto melhor for a classificação do
crédito, mais alta deverá ser a taxa de remuneração paga aos
investidores.
Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações e na Instrução CVM n.º 555/2014 e suas alterações, julgue os itens seguintes.
Compete privativamente à assembleia geral de cotistas
deliberar sobre o aumento da taxa de administração, da taxa de
performance e das taxas máximas de custódia.
Com relação ao processo de controle interno e de avaliação e gestão de riscos, julgue os itens a seguir.
Cabe ao controle interno de uma entidade fiscalizar a
administração e o corpo funcional dessa entidade.
Com relação aos princípios fundamentais de governança corporativa, julgue os itens a seguir
A equidade, entendida como tratamento justo e igualitário a
todas as partes interessadas, faz parte dos princípios de
governança corporativa.
A rentabilidade média dos fundos de investimento é maior
que 0,7.
