Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando a legislação aplicável a licitações de obras e serviços de engenharia.
O regime diferenciado de contratações públicas (RDC) não se aplica à situação hipotética descrita, relativa a obras e serviços de engenharia no âmbito do SUS.
No que se refere à classificação dos requisitos de qualidade da estrutura e à qualidade do projeto, julgue o item subsequente
Os materiais e componentes de construção de uma obra devem ser produzidos, ensaiados e utilizados conforme disciplinado em suas respectivas normas, seus procedimentos e suas recomendações.
De acordo com a NBR 14.653, julgue o item seguinte, acerca da regressão linear.
Para haver um grau de fundamentação — grau III —, a caracterização do imóvel avaliado deve estar restrita às variáveis utilizadas no modelo, e o grau atingido deve ser explicitado no corpo do laudo.
No planejamento de uma obra, a apuração do caminho crítico é realizada a partir de uma sequência de atividades. Acerca do método do caminho crítico (CPM, em inglês), julgue o item subsecutivo.
As atividades de uma sequência podem sofrer alteração de duração sem que isso modifique a duração total de um projeto.
O SINAPI é uma base de referência de custos que pode ser consultada e utilizada na elaboração de orçamentos. A respeito desse sistema, julgue o item a seguir.
Os preços de insumos e custos de composição do SINAPI são coletados pela Caixa Econômica Federal, que realiza o tratamento dos dados e a formação dos índices, para posterior disponibilização para consultas.
No trecho B-C-D do conduto A-B-C-D-E, atua uma pressão inferior à Pa que provoca a formação de uma bolsa gasosa no ponto C, o mais alto da tubulação. Se essa bolsa não for removida, ela crescerá até que a pressão interna do tubo se iguale à Pa enquanto a vazão diminuirá. Nesta situação, uma válvula de expulsão e admissão de ar instalada no ponto mais alto da tubulação restabeleceria a vazão.
No que se refere a obras portuárias, julgue o item que se segue.
Vários fatores ambientais agregam-se na definição da largura de um canal de acesso que deve considerar ainda uma margem de segurança que garanta uma folga entre a embarcação-tipo e as margens do canal, além de uma distância de passagem. Se o canal for de mão dupla, a largura deve considerar também duas vezes a distância de passagem para reduzir a um nível controlável a interação hidrodinâmica embarcação-embarcação.
A respeito do ensaio realizado e do perfil apresentado do subsolo, julgue o item a seguir, considerando que o solo acima da rocha foi classificado como argila mole e que a protuberância está a 5 m do nível do terreno.
O SPT (Standard Penetration Test) apresentado no boletim de sondagem à percussão relativo ao ponto 5 é significativamente menor que o dos demais furos de sondagem.
Durante o serviço de terraplenagem em uma rodovia, o fiscal técnico da obra notificou a contratada por ter executado os serviços em desacordo com as normas vigentes e as boas práticas: além de ter executado o aterro com camadas compactadas sucessivas de 80 cm de espessura, a construtora aproveitou indevidamente material disponível na faixa de domínio da estrada, em cuja composição havia micáceas e diatomáceas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Aterro compactado com camadas de 80 cm é inadequado, pois as camadas deveriam ter, no mínimo, 100 cm, para garantir economia na execução.
A respeito de impactos ambientais em obras rodoviárias, julgue o item subsecutivo.
O impacto ambiental significativo (IAS) que afete um componente ambiental de importância coletiva é caracterizado como estratégico.
De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
Uma lei nova, ao revogar lei anterior que regulamentava determinada relação jurídica, não poderá atingir o ato jurídico perfeito, o direito adquirido nem a coisa julgada, salvo se houver determinação expressa para tanto.
A respeito do assunto objeto do texto precedente, julgue o item que se segue, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.
A anulação de registro espontâneo de paternidade pelo pai socioafetivo é admitida na hipótese de “adoção à brasileira", ainda que esta seja fonte de vínculo socioafetivo entre as partes, haja vista tratar-se de negócio jurídico fundamentado na mera liberalidade e realizado à margem do ordenamento pátrio.
Com base em informações do sistema de escore de crédito, método estatístico de avaliação de risco, determinada instituição financeira recusou pedido de empréstimo em dinheiro feito por João. Em razão da recusa, João ajuizou ação contra a instituição financeira, alegando prática comercial ilegal por parte dela, e requereu a aplicação do CDC.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do entendimento do STJ.
Dadas as partes envolvidas na referida situação, o CDC não poderá ser aplicado ao caso, que deverá ser tratado com base nas disposições contratuais do Código Civil.
Com relação à responsabilidade e às práticas comerciais nas relações consumeristas, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Paulo, dono de estabelecimento comercial, vendeu uma batedeira elétrica de fabricante identificado. Posteriormente, o aparelho explodiu durante o uso, o que causou lesão no consumidor. Assertiva: Nessa situação, não haverá responsabilidade solidária entre o fabricante e Paulo pelo dano causado.
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir à luz do entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca das normas fundamentais do processo civil.
Voltado para a concepção democrática atual do processo justo, o CPC promoveu a evolução do contraditório, que passou a ser considerado efetivo apenas quando vai além da simples possibilidade formal de oitiva das partes.
