A Lei n.º 7.716/1989, conhecida popularmente como Lei de Combate ao Racismo, prevê punição para as atitudes discriminatórias ou preconceituosas relacionadas a aspectos como
Em relação às escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica, assinale a opção correta.
Durante o velório e sepultamento de uma pessoa pública de relevância nacional, com a presença de familiares e a cobertura da imprensa, um dos presentes aproximou-se do caixão e, de forma deliberada, fotografou o cadáver, que estava exposto. Posteriormente, ele divulgou as fotografias nas redes sociais,
com legenda e comentários depreciativos, fazendo piadas acerca da aparência do falecido e incitando zombarias em larga escala.
Na situação hipotética precedente, a conduta narrada caracteriza crime
Em sua crítica ao modelo carcerário das sociedades capitalistas contemporâneas, Alessandro Baratta analisou os efeitos do encarceramento, tendo distinguido duas dimensões centrais: a perda de contato com os valores sociais do mundo externo (desculturação) e a prisionalização (aculturação carcerária). Consoante essa análise,
A Lei n.º 11.343/2006 prevê requisitos para a redução da pena aplicável ao crime de tráfico de drogas, tipificado no art. 33 do referido diploma legal. A respeito de tal previsão, a jurisprudência do STJ estabelece que
Um dos expoentes da escola positivista da criminologia, Cesare Lombroso
A respeito do fato gerador dos tributos, à luz do CTN e do entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens seguintes.
I O CTN consagra o princípio do non olet, segundo o qual o produto de atividade ilícita é passível de tributação, desde que realizada, no mundo dos fatos, a hipótese de incidência da obrigação tributária.
II Eventual renda obtida por meio de tráfico de drogas deve ser tributada, já que o que se tributa é o aumento patrimonial, e não o tráfico em si, sendo a ilicitude circunstância acidental à aplicação da norma de tributação.
III De acordo com o STJ, no caso de importação ilícita de mercadorias, reconhecida a sua ilicitude e aplicada a pena de perdimento dos bens àquele que realizou a importação, não lhe poderá ser cobrado o imposto de importação, já que a conduta de importar mercadorias é elemento essencial do tipo tributário e a ilicitude da importação afeta a própria incidência da regra tributária.
Assinale a opção correta.
Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.
Assinale a opção correspondente à categoria de unidade de conservação definida pela Lei n.º 9.985/2000 como área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e destinada ao objetivo de manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o seu uso admissível, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
A respeito de lesões provocadas por ação química, assinale a opção correta.
Texto CG1A4
Mais de 45% dos adolescentes brasileiros de 15 anos de idade têm conhecimento em educação financeira abaixo do considerado adequado, segundo os resultados de 2024 do PISA, uma das principais avaliações internacionais de qualidade da educação básica.
Segundo dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre os 20 países que participaram da avaliação, o Brasil ficou em 18.º lugar, com desempenho semelhante ao do Peru, da Costa Rica e da Arábia Saudita.
17,9% dos estudantes de 15 anos de idade dos países-membros da OCDE apresentam desempenho abaixo do esperado. Nesse patamar, os jovens conseguem, na melhor das hipóteses, reconhecer a diferença entre necessidade e desejo de adquirir ou consumir algo e tomar decisões simples sobre gastos diários.
O nível de conhecimento considerado adequado pelo PISA é aquele em que os estudantes conseguem fazer planos financeiros em contextos simples, como compreender as taxas de juros de um empréstimo ou interpretar corretamente documentos, como faturas de cartão ou um recibo de pagamento. “Promover educação financeira é garantir que os estudantes tenham conhecimento dos conceitos e riscos financeiros, bem como garantir que eles tenham competência para aplicar essa compreensão na tomada de decisões”, define o relatório da avaliação.
O PISA tradicionalmente avalia os conhecimentos dos alunos de 15 anos de idade em matemática, ciências e leitura. Há dez anos, o Brasil tem registrado baixo desempenho em todas as áreas analisadas.
Ainda que o Brasil tenha apresentado um dos desempenhos mais baixos, o relatório da OCDE destaca que o país avançou ao longo dos anos. Em 2015, quando uma avaliação semelhante foi aplicada, 53% dos estudantes brasileiros não tinham conhecimentos básicos sobre educação financeira.
O documento destaca, ainda, que a melhora no desempenho é reflexo da inclusão da educação financeira no currículo escolar brasileiro: “No Brasil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) inclui a educação financeira como tema transversal a ser integrado nas disciplinas obrigatórias”.
Consta também no relatório da OCDE que os países avaliados enfrentam um desafio em comum, que é dar apoio e condições para que os estudantes mais vulneráveis tenham condições de tomar decisões responsáveis economicamente. “Os resultados mostram que os estudantes socioeconomicamente desfavorecidos apresentam os níveis de menor desempenho, o que indica ser imperioso adotar políticas para evitar o aumento das desigualdades”, diz o documento.
Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).
O texto CG1A4 caracteriza-se como predominantemente
A execução orçamentária das receitas e despesas públicas segue etapas conceituais e procedimentais distintas, embora interdependentes. Considerando os estágios da receita e da despesa, bem como suas classificações, assinale a opção correta.
Quando incorridos, os custos da mão de obra utilizada na manutenção periódica de um ativo imobilizado no setor público devem ser reconhecidos
No que se refere à despesa pública, a verificação do direito adquirido pelo credor, considerados os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é feita no estágio
Texto 2A1-I
Nunca gostei do excesso de realidade presente na boca dos arautos que falam sobre o Rio, seja em mesa de bar, entrevista de canal a cabo ou seminário de universitárias charmosas. Na cidade, eu procuro a ficção.
Não se trata de inventar histórias, nem de negar-se ao mundo, aos objetos e às relações formativas desta civilização carioca. Trata-se de fruir, de buscar ao longo do dia o direito a esse instante. Ele é possível até mesmo sob o sol a pino, quando você é um camelô e arruma fileiras amarelas e vermelhas de bombons Serenata de Amor sobre a lona de plástico azul na calçada, imitando a vitrine da loja de roupa de grife atrás.
Neste momento, você deve negar-se a qualquer entendimento sociológico da vida deste rapaz que produza compaixão, pois logo em seguida ele vai oferecer três bombons por um real com uma voz anasalada, num pregão que lembra o negro que vendia cocada em Dom Casmurro. Ele sabe que a forma de executar o pregão é decisiva para que você compre ou não o bombom. Mesmo sem ter lido Machado, ele já se apropriou das estratégias de ficção.
Quando comecei a perceber que essa estratégia do camelô funcionava, decidi treinar estratégias de ficção com as pessoas com as quais convivia. Gosto de ver a reação desse carioca diante de quem faz uso de estratégias ficcionais. Não resisto a uma roda na rua, principalmente as do Largo da Carioca. Paro sempre para ver o tipo que ameaça pular no aro de bicicleta com facas espetadas para a plateia de office-boys e transeuntes diversos. Ele nunca pula, mas seus gestos e o seu tom de voz são decisivos no atraso de documentos de escritórios no centro da cidade.
Não é fácil negar-se ao excesso de realidade. É preciso treinamento. Gosto de treinar no carnaval. Gosto de ir a Oswaldo Cruz. Ligo minha câmera e fico sentado no meio-fio esperando a performática saída de quase cem bate-bolas de um pequeno portão de chapa de aço. Eles desfilam cores, bexigadas furiosas no chão e sons incompreensíveis. Melhor mesmo é estar dentro desse grupo, usando uma dessas fantasias e participando dessa saída explosiva. De dentro da máscara, nada ao redor é realidade. Você escolhe como contar.
Marcus Vinícius Faustini. Guia afetivo da periferia.
Rio de Janeiro: Aeroplano, 2009 (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos linguísticos do texto 2A1-I.
I Seria mantida a correção gramatical do trecho “Não se trata de inventar histórias” (primeiro período do segundo parágrafo) caso ele fosse assim reescrito: Isso não se trata de inventar histórias.
II Estaria preservada a correção gramatical do primeiro período do quarto parágrafo caso se substituísse o segmento “com as quais convivia” por que eu convivia.
III Sem prejuízo da correção gramatical do primeiro período do último parágrafo, a forma pronominal “se” poderia ser deslocada para a posição proclítica — se negar.
Assinale a opção correta.
