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Folha de respostas:

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No debate sobre justiça tributária, equidade e eficiência econômica, é essencial a compreensão dos efeitos práticos da estrutura dos tributos diretos e indiretos. 
Considerando a afirmativa precedente no contexto da realidade do sistema tributário brasileiro, assinale a opção correta em relação à análise técnica sobre os efeitos redistributivos dos tributos.

Considerando que a figura precedente apresenta as frequências relativas acumuladas, em porcentagem, de uma variável quantitativa discreta X, assinale a opção correta. 

Com o advento da Emenda Constitucional n.º 132/2023, os conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços relativos a esse imposto devem ser julgados 

Uma característica típica das reformas do aparelho do Estado empreendidas a partir dos anos 1990 no Brasil é 

O Estado do bem-estar 

No que diz respeito ao clientelismo e ao corporativismo, assinale a opção correta. 

Acerca de governança, governabilidade e accountability na administração pública, assinale a opção correta. 

A organização da sociedade civil de interesse público 

O modelo de implementação de política pública concebido a partir da base, mediante as percepções das demandas e das experiências de resolução dos problemas pelos atores situados nos níveis inferiores da administração pública, cujos procedimentos serão institucionalizados nos níveis superiores, é denominado 

No que concerne às categorias, às fontes e aos estágios da receita pública, bem como às categorias e aos estágios da despesa pública, assinale a opção correta. 

A fim de realizar um eficaz monitoramento contínuo de riscos, bem como se adaptar às mudanças frequentes nas regulações e no mercado, uma empresa de serviços financeiros que opere em um ambiente altamente regulamentado deve 

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem. 

I Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras. 

II Pré-qualificação é um procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto de licitação. 

III Leilão é uma modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns. 

IV Pregão é uma modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis. 

Assinale a opção correta. 

Com base no disposto na Lei n.º 13.303/2016, assinale a opção em que é apresentada a sanção que a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá aplicar ao contratado, juntamente com a sanção de advertência, pela inexecução parcial ou total do contrato. 

Assinale a opção em que é apresentado o princípio orçamentário segundo o qual nenhuma parcela da receita pode ser reservada ou 
comprometida para atender a determinados gastos, a fim de oferecer ao administrador público elevada flexibilidade na alocação de recursos. 

Determinada entidade pública promoveu licitação para a aquisição de material de expediente em janeiro de 2024. 
Selecionado o fornecedor, foi emitida a nota de empenho em fevereiro de 2024, tendo sido a entrega do material efetuada em março de 2024. Em abril de 2024, o material foi requisitado por um setor da referida entidade pública, cujo consumo ocorreu em maio de 2024. 
Nessa situação hipotética, focada no ambiente do setor público, deve ter sido registrada, em 2024, uma despesa sob o enfoque patrimonial no mês de 

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