Com base na organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em consonância com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
No ordenamento jurídico interno brasileiro, tratado internacional acerca de matéria tributária celebrado entre a República Federativa do Brasil e outro Estado da sociedade internacional passa a vigorar na data
O direito ambiental é entendido como um conjunto de princípios e normas jurídicas que buscam regular os efeitos diretos e indiretos da ação humana no meio, de forma a garantir às atuais e futuras gerações o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Acerca da proteção do meio ambiente, assinale a opção correta.
Os instrumentos da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência incluem
Assinale a opção correta no que se refere à divisão judiciária para efeito da administração da justiça.
Com relação a deveres, vedações, impedimentos e suspeições dos membros do MP, assinale a opção correta.
Para fins de abastecimento público, as águas que possuam partículas finamente divididas em suspensão e partículas coloidais necessitam de tratamento químico capaz de propiciar a deposição dessas partículas. Com relação ao tratamento convencional da água com coagulação, floculação, decantação e filtração rápida, assinale a opção correta.
Com relação à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que concerne a recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária.
Considerando que o limite máximo do salário-de-contribuição, a partir de 1.º/1/2010, é de R$ 3.416,54, assinale a opção correta de acordo com a legislação previdenciária de regência.
Os tributos são a forma de o Estado moderno viabilizar os seus fins, que se objetivam por intermédio da obrigação tributária, que, precipuamente, irá determinar o atingimento das políticas públicas e, por isso, regem-se por normas específicas. Nesse sentido, assinale a opção correta com relação à obrigação tributária.
Um dos aspectos mais importantes para se compreender o sistema tributário nacional consiste na interpretação e integração da lei tributária, objetivando o efetivo alcance de tais normas. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, por ocasião da aplicação da legislação tributária, deverá utilizar, sucessivamente, na ordem indicada,
As fontes de direito internacional privado no Brasil não incluem
Considerando que a expectativa da sociedade com relação à
conduta daqueles que desempenham atividades no serviço e na
gestão de bens públicos é cada vez maior, julgue os itens que
seguem, relativos à ética no contexto do serviço público e à
legislação pertinente.
O êxito da opção por uma forma ética de prestação de serviços públicos requer a procura contínua de padrões de excelência elaborados com base em mecanismos de avaliação internos, correspondentes aos posicionamentos daqueles servidores que ocupam posições elevadas na hierarquia da administração. Nesse sentido, a avaliação dos usuários-cidadãos tem papel secundário.
Acerca da estrutura, das funções institucionais e das atribuições da
Advocacia-Geral da União (AGU), julgue os itens seguintes.
A AGU é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente, não cabendo a esse órgão, no entanto, exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo.
