A respeito das políticas agrícolas para o Brasil, julgue o item a seguir.
O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), em caso de baixa de preços no mercado, assegura desconto no pagamento do financiamento para famílias que acessam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em sua modalidade custeio ou na modalidade investimento.
Determinados dispositivos legais podem afetar o comportamento da receita ou da despesa pública prevista no projeto de lei orçamentária anual ( LOA). Com vistas a dar ao Poder Legislativo uma visão desse efeito, a CF determina que, junto ao projeto de LOA, seja encaminhado ao Poder Legislativo um demonstrativo dos efeitos
Julgue os próximos itens, relativos à qualidade do atendimento ao público e às técnicas operacionais empregadas por agente de segurança.
O emprego da força física e o uso de arma de fogo são considerados recursos extremos, dos quais se deve recorrer de forma proporcional, em situações de legítima defesa ou de defesa de outrem contra ameaça de morte ou ferimento grave.
No que concerne à rede de computadores e à segurança da informação, julgue os itens que se seguem.
A computação em nuvem é uma forma atual e segura de armazenar dados em servidores remotos que não dependem da Internet para se comunicar.
Acerca da arquitetura e das estruturas organizacionais, julgue os próximos itens.
O principal critério de priorização para a simplificação administrativa é a constatação de alguma oportunidade de melhoria relativa a um processo que a alta administração pretenda aprimorar ou inovar.
A respeito das estruturas organizacionais, julgue os itens seguintes.
Quanto mais níveis hierárquicos existirem em uma organização, maior será a amplitude de controle prevista para os cargos de comando ou chefias.
Com base no pronunciamento técnico de ajuste a valor presente, do CPC, julgue os itens subsequentes.
O desconto a valor presente é requerido no caso de passivos contratuais, devendo a taxa de desconto considerar o risco de crédito da entidade. Quanto aos passivos não contratuais, não ocorre a apuração do valor presente apesar do seu registro como provisões futuras.
No que se refere às ações e aos programas em saúde do governo brasileiro voltadas ao bem estar e à garantia dos direitos dos cidadãos, julgue o item a seguir.
Entre as medidas propostas para a ampliação e a qualificação da atenção básica em saúde bucal inclui-se a realização de reabilitação protética.
Com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir, referentes à adequação da linguagem e do formato do texto às correspondências oficiais.
O texto de um ofício a ser encaminhado pela chefia da Divisão de Tramitação de Autos da PCDF à Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas, sediada na capital do estado de Goiás, deverá conter a apresentação do assunto que motiva a comunicação, o detalhamento desse assunto e a reafirmação ou reapresentação da posição recomendada a respeito do assunto.
Relativamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP), julgue os itens seguintes.
O MP dispõe de autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira que lhe sejam afetos, observados os condicionantes previstos na lei orçamentária e na lei de diretrizes orçamentárias.
No que se refere a controle da administração, julgue os itens que se seguem.
Membros da direção de entidades privadas que prestem serviços sociais autônomos, a exemplo do Serviço Social da Indústria (SESI), estão sujeitos a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), haja vista receberem recursos públicos provenientes de contribuições parafiscais.
Durante rebelião em um presídio, Charles, condenado a
vinte e oito anos de prisão por diversos crimes, decidiu fugir e, para
tanto, matou o presidiário Valmir e o agente penitenciário Vicente.
A fim de viabilizar sua fuga, Charles roubou de Marcos um carro
que, horas depois, abandonou em uma estrada de terra, batido e
com o motor fundido. Charles permaneceu foragido por cinco anos
e, depois desse período, foi preso em flagrante após tentativa de
assalto a banco em que explodiu os caixas eletrônicos de uma
agência bancária, tendo causado a total destruição desses
equipamentos e a queima de todo o dinheiro neles armazenado.
Com referência a essa situação hipotética e à responsabilização da
administração, julgue os itens a seguir.
Se as famílias de Valmir e Vicente decidirem pleitear indenização ao Estado, terão de provar, além do nexo de causalidade, a existência de culpa da administração, pois, nesses casos, a responsabilidade do Estado é subjetiva.
Julgue os itens subsequentes, relativos à organização administrativa do Estado e a atos
administrativos.
No direito administrativo, a inércia será considerada um ato ilícito caso haja dever de agir pela administração pública, implicando essa conduta omissiva abuso de poder quando houver ofensa a direito individual ou coletivo dos administrados.
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal.
O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime de tortura.
Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática
de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanhar as investigações,
julgue os itens a seguir.
Caso seja imprescindível para as investigações, a prisão temporária de José poderá ser decretada de ofício pelo juiz, visto que o crime de latrocínio admite essa modalidade de prisão.
