Questões de Concurso – Aprova Concursos

47296)

Q286899 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Economia

Acerca de aspectos recentes da economia brasileira pós–1994,

julgue os itens seguintes.

O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento

do Sistema Financeiro Nacional (PROER) permitiu a redução

do market share dos bancos públicos no setor bancário

brasileiro e o crescimento da participação dos bancos

estrangeiros, especialmente no período entre 1995 e 2002

Errado
Certo

47297)

Q286914 - CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador

Acerca das espécies, da cominação e da aplicação das penas, assinale a opção correta segundo o CP.

a)
O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão do regime de cumprimento de pena condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do crime praticado, contudo, sem os acréscimos legais.
b)
As penas restritivas de direito são autônomas e podem substituir as penas privativas de liberdade quando, no caso concreto, a pena de reclusão for de, no máximo, oito anos e o crime não tiver sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.
c)
A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, que consiste na atribuição, ao condenado, de tarefas gratuitas, é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação de liberdade.
d)
A limitação de fim de semana consiste na obrigação do condenado de permanecer, aos sábados e aos domingos, por seis horas diárias e contínuas, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.
e)
A pena de reclusão deverá ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, sempre em estabelecimento de segurança máxima ou média.

47298)

Q286919 - CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador

Assinale a opção correta acerca dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos e da previdência complementar.

a)
O RPSS/P(B) está apto a instituir e conceder benefícios distintos daqueles previstos no RGPS, podendo tanto ampliar quanto suprimir benefícios.
b)
Um dos critérios a serem observados pelos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos estados da Federação é o da cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, vedado o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios, entre estados, entre estados e municípios e entre municípios.
c)
A lei que limitou o valor dos benefícios previdenciários dos servidores públicos da União, dos estados, do DF e dos municípios instituiu o regime de previdência privada complementar obrigatório a esses servidores, que será organizado e mantido pelo respectivo ente estatal.
d)
É vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios participar do custeio dos regimes próprios de previdência social dos seus segurados.
e)
A Lei n.º 9.717/1998 veda à União, aos estados, ao DF e aos municípios a alocação de recurso financeiro para cobrir eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio de previdência decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.

47299)

Q286921 - CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador

Considerando que um estado da Federação pretenda estabelecer alíquota do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA ) para os veículos importados em patamar superior àquela prevista para os veículos nacionais, assinale a opção correta.

a)
O referido estado não poderá realizar a referida cobrança da alíquota em função da limitação de que o tributo deve ser uniforme em todo o território nacional.
b)
O estado em questão não tem competência tributária para estabelecer a diferença tributária entre bens em razão de sua procedência ou destino.
c)
O referido estado possui competência para legislar sobre o IPVA e, portanto, poderá instituir a referida alíquota diferenciada.
d)
O estado em questão não possui competência tributária para estabelecer alíquota de IPVA diferente daquela prevista pela CF.
e)
O estado em apreço não poderá estabelecer a referida alíquota, porque utilizará alíquota de IPVA com a base de cálculo do imposto de importação.

47300)

Q286926 - CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador

Um contribuinte do ICMS foi autuado em fiscalização ordinária que constatou fraude na escrituração dos livros fiscais e supressão de parte do tributo devido e, em função disso, lhe foi cobrado o valor da diferença entre o que havia recolhido e o que realmente deveria recolher aos cofres públicos, bem como as penalidades respectivas, tudo corrigido monetariamente e com juros de mora. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
Na hipótese considerada, tem-se um lançamento direto, que é a modalidade de lançamento executada pelo contribuinte do ICMS com a finalidade de informar ao fisco suas operações.
b)
No caso da constatação de fraude, o lançamento a ser feito pelo fisco é da modalidade mista, pois, na apuração do valor devido de ICMS, o próprio contribuinte informa as operações ao fisco.
c)
Todo lançamento feito pelo fisco é da modalidade de ofício ou direto, pois cuida dos tributos ditos diretos e não para os considerados como indiretos, como é o caso do ICMS.
d)
A modalidade de lançamento que o contribuinte realizou antes da autuação feita pelo fisco foi a de lançamento por homologação.
e)
O lançamento realizado pelo fisco foi o de homologação do auto de infração.

47301)

Q286938 - CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador

Acerca do direito empresarial, assinale a opção correta, conforme o Código Civil.

a)
Na sociedade em comum, não se beneficia da excussão o sócio que contrata em nome da sociedade, diferentemente dos demais, que dela usufruem.
b)
O sócio de sociedade simples, ao contrário do sócio de sociedade empresarial, não é considerado empresário.
c)
A sociedade simples pode organizar-se sob a forma de qualquer dos tipos de sociedade empresária e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe sejam próprias.
d)
A sociedade empresária adquire personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas, na forma da lei.
e)
A responsabilidade da sociedade empresária pode ser limitada,ilimitada ou mista, esta última no caso das sociedades em comandita simples ou por ações.

47302)

Q286940 - CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador

Assinale a opção correta em relação à sociedade anônima.

a)
Enquanto não forem inscritos os atos constitutivos da sociedade por ações que esteja em processo de instituição, esta reger-se-á pelas regras da sociedade em comum, observadas subsidiariamente as regras da sociedade simples.
b)
As normas que regem a sociedade anônima não são aplicáveis às sociedades limitadas.
c)
A incorporação de imóveis para a formação do capital social de sociedades anônimas não exige escritura pública.
d)
A companhia será aberta ou fechada, conforme suas ações estejam ou não admitidas à negociação na Comissão de Valores Mobiliários.
e)
As companhias abertas podem ser constituídas antes que seu capital social tenha sido integralmente subscrito, pois se admite reserva limitada de ações para futura negociação como complemento à subscrição.

47303)

Q286952 - CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador

Assinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo do Estado da Paraíba.

a)
No âmbito da sua competência de fiscalizar os atos do Poder Executivo, a AL/PB pode requisitar ao TCE/PB que proceda às auditorias necessárias à apuração de denúncias de irregularidades em entes da administração indireta estadual, podendo determinar, por maioria absoluta de seus membros e em votação única, a sustação da obra, do contrato ou do pagamento irregular.
b)
Não violará a CE/PB o projeto de lei apresentado por deputado estadual que tenha por finalidade regulamentar matéria tributária, em especial o ICMS.
c)
Em se tratando de crime comum, compete privativamente à AL/PB, por dois terços de seus membros, autorizar a instauração de processo contra governador, secretários de Estado, procurador-geral de justiça ou procurador-geral do estado.
d)
No âmbito do processo legislativo estadual relativo aos projetos sobre organização dos serviços administrativos do TCE/PB, é admissível aumento da despesa prevista.
e)
A CE/PB previu a possibilidade da apresentação de propostas de emendas constitucionais e de projetos de leis oferecidos por cidadãos, mediante iniciativa popular subscrita por, no mínimo, 10% dos eleitores estaduais.

47304)

Q287152 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social

No que diz respeito a planos, programas e projetos, julgue os itens

subsequentes.

O projeto, instrumento técnico–administrativo, é a unidade mais operativa da execução, ou seja, dá consistência ao que foi desenhado no plano e concretude às intenções e objetivos.

Errado
Certo

47305)

Q287157 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social

Julgue os itens a seguir, relativos à avaliação de programas e

políticas sociais.

O objetivo da avaliação de processo, ou de implementação, é esclarecer o grau de conformidade do programa em relação ao plano original, ao passo que o propósito da avaliação de impacto, ou de resultado, é verificar se os efeitos finais foram atingidos.

Errado
Certo

47306)

Q287164 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social

Julgue o item seguinte , relativo ao trabalho em equipe como estratégia para promover mudanças nos processos de trabalho.

A submissão às normas é secundária no trabalho em equipe, de modo a impedir interferência na autonomia de seus integrantes.

Errado
Certo

47307)

Q287169 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social

Acerca da instrumentalidade no serviço social, articulada ao projeto

ético–político da categoria, julgue os itens de 71 a 76.

O parecer social deve prestar esclarecimentos e análises a fim

de subsidiar tomadas de decisões.

Errado
Certo

47308)

Q287171 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social

Acerca da instrumentalidade no serviço social, articulada ao projeto

ético–político da categoria, julgue os itens de 71 a 76.

O laudo social é resultante do processo de perícia social e deve

conter o registro das informações mais relevantes do estudo

realizado e o parecer social.

Errado
Certo

47309)

Q287176 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social

No que concerne às políticas sociais integrantes da seguridade

social, julgue os itens que se seguem.

Na Política Nacional de Assistência Social, a proteção social

especial diferencia–se da proteção social básica, por se referir

a atendimento feito em situações de violação de direitos.

Errado
Certo

47310)

Q287188 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social

Julgue os itens a seguir, relativos à atuação profissional do

assistente social em programas institucionais.

No enfrentamento profissional referente à drogadição, a

socialização das informações traduz–se como uma ação de

fortalecimento do usuário do serviço, que, bem informado, tem

maior acesso a seus direitos e pode mudar a sua realidade.

Errado
Certo

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