De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue os itens a seguir.
Entre as diretrizes da PNAMPE inclui-se a humanização das condições de cumprimento da pena, de modo a garantir o direito a saúde, educação, alimentação, trabalho, segurança, proteção à maternidade e à infância, lazer, esportes, assistência jurídica, atendimento psicossocial e demais direitos humanos.
A primeira materialização da autonomia é a liberdade de opressão como interferência arbitrária. Consiste na fruição livre de direitos estabelecidos e está associada a um sentido de dignidade. É uma velha e, na verdade, imemorial e universal espécie de sentimento e comportamento.
José Guilherme Merquior. O liberalismo, antigo e moderno. São Paulo: É Realizações, 2014, p. 47 (com adaptações).
Tendo o texto apresentado como referência inicial, julgue os itens seguintes, relativos a pensamento político e relações entre Estado e indivíduo.
O pensamento político liberal, a despeito das suas múltiplas variações, caracteriza-se por enfatizar a proteção de direitos e liberdades individuais diante das possíveis interferências indevidas de terceiros ou do Estado.
O populismo, no Brasil, na Argentina ou no Peru, implicava uma relação ambígua entre os cidadãos e o governo. A antecipação dos direitos sociais fazia que os direitos não fossem vistos como tais, como independentes da ação do governo, mas como um favor em troca do qual se deviam gratidão e lealdade. A cidadania que daí resultava era passiva e receptora antes que ativa e reivindicadora.
José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil. O longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 126 (com adaptações).
A partir das ideias do texto acima, julgue os itens subsequentes, relativos a ditaduras e cidadania na América Latina.
O regime militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1985 anulou os direitos políticos da população, eliminou completamente os partidos de oposição e suspendeu, permanentemente, eleições em todos os níveis do poder público.
According to the previous text, judge the following items.
The word ‘changing’ (l.13) conveys the idea that threats are constantly evolving.
En su totalidad, los chistes están directamente relacionados con los trabalenguas.
Según algunos estudiosos, las personas se ríen de los otros al sentirse superiores.
La frase “yo me río de ti, y tú te ríes de mí” (l.13) indica una acción recíproca que tiene el significado de nos reímos.
No que diz respeito a linguagens de programação e banco de dados, julgue os itens a seguir.
O resultado final do algoritmo em português estruturado
apresentado abaixo é 13524.
X[1]:=4
X[2]:=2
X[3]:=5
X[4]:=3
X[5]:=1
PARA J:=5 ATE 1 PASSO -1 FACA
PARA I:=1 ATE J-1 FACA
SE (X[I] > X[I+1]) ENTAO
AUX:= X[I]
X[I]:=X[I+1]
X[I+1]:=AUX
FIMSE
FIMPARA
FIMPARA
PARA I:=1 ATE 5 FACA
ESCREVA(X[I])
FIMPARA
ITIL (Information Technology Infrastructure Library) refere-se a um conjunto de diretrizes e práticas que visam estruturar pessoas, processos e tecnologia para o aumento da eficiência no gerenciamento de serviços. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes, referentes ao ITIL, versão 3.
Os livros Service Estrategy e Service Transition compõem o ITIL.
A respeito de prazos, comunicação de atos e procedimento sumário,
julgue os seguintes itens.
Os atos processuais, em regra, serão realizados nos prazos
previstos em lei. Quando não houver previsão legal, será
necessário o seu cumprimento no prazo fixado pelo juiz. Caso
a lei seja silente e não haja fixação pelo juiz, o prazo será de
cinco dias, devendo ser contado em dobro no caso de a parte
ser assistida pela DP.
A respeito de prova e ônus da prova, julgue os itens a seguir.
A teoria da carga dinâmica da prova dispõe que cada parte
deverá produzir prova capaz de demonstrar suas alegações,
independentemente de quem tenha melhores condições de
produzi-la.
A sociedade empresária X firmou contrato com a
sociedade empresária Y, para que Y lhe prestasse determinado
serviço, tendo Y recebido como título de crédito uma nota
promissória, sem indicação expressa da sua vinculação ao citado
contrato.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Caso o contrato não seja cumprido e a sociedade Y ponha a
nota promissória em circulação, o devedor não poderá opor-se
ao pagamento a terceiro que apresente o referido título de
crédito, em face da autonomia da cártula e da inoponibilidade
das exceções ao terceiro de boa-fé.
Determinada sociedade empresária resolveu recorrer ao instituto da alienação fiduciária em garantia, para aquisição de alguns bens móveis e imóveis.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
No contrato de alienação fiduciária de bem móvel, a mora de qualquer das obrigações contratuais por parte do fiduciante facultará ao fiduciário o vencimento antecipado da dívida, independentemente de aviso ou notificação.
A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes
tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de
imprudência e do arrependimento posterior, julgue os itens
seguintes.
Aquele que vender a terceiro de boa-fé coisa que tenha furtado
praticará os crimes de furto e estelionato, já que lesionará bens
jurídico-penais de pessoas distintas.
Com relação ao concurso de crimes, julgue os seguintes itens.
O concurso formal próprio distingue-se do concurso formal
impróprio pelo elemento subjetivo do agente, ou seja, pela
existência ou não de desígnios autônomos.
