Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana
visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena
em estabelecimento prisional.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos
pelo CNPCP.
A realização de revista pessoal em Rafael dependerá de
autorização expressa de Joana, que, caso autorize esse
procedimento, deverá estar presente durante a sua execução.
Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas, julgue os itens a seguir.
Compete ao TCU julgar, administrativamente, as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
No que se refere aos princípios e conceitos da administração
pública e aos servidores públicos, julgue os próximos itens.
O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, podendo ele ser prorrogado enquanto houver candidatos aprovados no cadastro de reserva.
Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos
administrativos, julgue os itens a seguir.
Conforme a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo vincula-se aos motivos que o determinaram, sendo, portanto, nulo o ato administrativo cujo motivo estiver dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização.
Julgue os itens seguintes, relativos aos atos administrativos.
Decretos não são considerados atos administrativos.
Quanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, julgue os
itens a seguir.
A jurisdição do TCU engloba todo o território nacional e abrange qualquer pessoa responsável por haveres públicos, inclusive seus sucessores, de forma ilimitada.
Relativamente aos instrumentos utilizados nos processos de
fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue os próximos itens.
Para avaliar se a execução de uma fiscalização será viável, o TCU realiza levantamentos.
Em relação aos conceitos gerais e à importância da administração, julgue o item a seguir.
Atualmente, a abordagem da administração é predominantemente comportamental, com as pessoas representando o foco de conhecimento, informação, decisão, ação e avaliação das atividades da empresa.
Tendo em vista que a mudança, a inovação e a cultura são variáveis
importantes para o desenvolvimento organizacional, julgue os
seguintes itens.
A era da informação é corresponsável por mudanças na gestão de pessoas e apresenta o conceito de competência com base em três pilares fundamentais — conhecimento, habilidade e atitude —, os quais servem de embasamento para a alocação de recursos e a tomada de decisão.
Julgue os seguintes itens de acordo com as prescrições constantes
no Manual de Redação da Presidência da República acerca das
características formais e linguísticas das correspondências oficiais.
A comunicação mediada por uma exposição de motivos tem
como interlocutores um ministro (ou ministros de Estado), no
papel de emissor(es) do expediente, e o presidente da
República (ou o vice–presidente), no papel de destinatário da
comunicação oficial.
A respeito dos cargos e funções públicas, julgue os itens que se
seguem.
O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante
regular processo judicial com sentença transitada em julgado
Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes
federados, julgue os próximos itens.
A nomeação e a posse do procurador–geral de justiça do
Distrito Federal e dos territórios e do procurador–geral da
justiça militar são de responsabilidade do procurador–geral da
República.
Com relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
julgue os itens subsequentes.
Para compor o CNMP, cabe ao STF indicar um juiz, mas, para
a efetivação do indicado como membro do referido conselho,
a indicação deverá ser aprovada por maioria absoluta dos
membros do Senado Federal.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e nos preceitos de ética, moral e cidadania, julgue os itens seguintes.
Uma vez que a moral se reveste de conteúdo mais doutrinário e normativo que a ética, é correto afirmar que um dos fundamentos de existência da noção de moral seria a formação de uma base teórica para o estudo da ética.
Julgue os itens seguintes, acerca dos componentes patrimoniais,
suas características e contabilização.
Segundo a atual perspectiva contábil, o patrimônio líquido
representa o valor justo econômico mínimo de uma empresa,
caso os seus sócios desejem comercializá–la sem sofrer perda
econômica.
