Assinale a opção que indica o atributo conforme o qual o ato administrativo deve corresponder a uma figura definida previamente pela lei como apta a produzir determinados resultados.
O aplicador do direito, ao interpretar as normas constitucionais pretendendo otimizar-lhes a eficácia, sem alterar o seu conteúdo, lança mão do princípio da
A União e o estado do Rio Grande do Sul poderão legislar concorrentemente sobre
Os atos administrativos são imputáveis ao órgão em nome do qual age o agente público, por força do princípio constitucional da
Considerando-se o conceito analítico de crime, exclui-se a conduta quando
O alto quantitativo de cidadãos inadimplentes em um município afetou sua arrecadação tributária, por culpa exclusiva dos contribuintes.
Em razão disso, foi publicado decreto municipal que estabelecia a majoração de multas e juros e a instituição de taxa extraordinária.
A alegação do Poder Executivo local para a criação da taxa baseou-se nos custos com a geração de novas guias de recolhimento tributário.
O valor referente às taxas começou a ser destacado nos documentos de cobrança 45 dias após a publicação do texto normativo no Diário Oficial da União, ocorrida no último dia útil do primeiro semestre daquele ano.
Considerando-se o conceito de tributo, seus princípios e suas definições correlatas, é correto afirmar, em relação à situação hipotética apresentada, que
A prestação de informações tributárias relativas a bens, negócios ou atividades de terceiros, quando de intimação por escrito pela autoridade administrativa, independentemente de arguição do dever de sigilo, é obrigação de
Em regra, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, segundo disposições do Código Tributário Nacional (CTN), devem entrar em vigor
Com deficiência mental leve, João, proprietário de trator agrícola fabricado há quinze anos e de caminhonete fabricada há vinte e cinco anos, requer ao fisco estadual isenção de IPVA, com base na Lei estadual n.º 8.115/1985. Nesse caso, o fisco deverá declarar a isenção do pagamento do IPVA relativo
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê expressamente a competência do estado para a instituição de
De uma maneira geral, uma modalidade esportiva coletiva (MEC) caracteriza-se pelo confronto entre duas equipes que se posicionam no terreno de jogo e se movimentam de forma particular, com o objetivo de vencer, alternando-se em situações de ataque e defesa. Com relação às MECs, aos seus conceitos técnicos e táticos e às suas regras, julgue o item a seguir.
A condição para que se determine a equipe atacante e a equipe defensora durante um jogo de MEC é a posse de bola ou do implemento de jogo.
Tendo como referência as informações precedentes, julgue o item que se segue, a respeito dos aspectos técnicos e táticos das MECs.
As MECs possuem situações previsíveis e é a partir de suas previsibilidades que cada MEC produz suas decisões e seus acordos táticos.
As modalidades esportivas individuais (MEIs) são aquelas em que o praticante tem pela frente apenas o obstáculo que deve vencer, podendo ser um aparato, elemento ou um adversário. Com relação às MEIs, aos seus aspectos técnicos e táticos e às suas regras, julgue o item subsequente.
Na corrida, especificamente em provas mais longas, sobretudo as de rua, coelho é o atleta que procura seguir à frente do pelotão que lidera a prova, com o objetivo de aumentar o ritmo de corrida e, consequentemente, estimular a quebra de recordes.
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o próximo item, a respeito dos métodos de ensino de esportes.
O método global-funcional compreende uma série de atividades de natureza lúdica, tendo nas experiências exitosas de ensino de esportes de várias modalidades ao redor do mundo sua base epistemológica e pedagógica.
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o próximo item, a respeito dos métodos de ensino de esportes.
O desenvolvimento das capacidades coordenativas por meio da melhoria dos processos inerentes à recepção de informação, interpretação e codificação constitui objetivo pedagógico do ensino de modalidades esportivas.
