De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Considerando o disposto no Decreto Federal n.º 4.942/2003, julgue o item a seguir.
A não observância da paridade contributiva em relação aos planos operados pelas entidades fechadas oferecidos para órgãos da administração pública e para empresas privadas pode gerar infração administrativa com penalidade de advertência ou multa.
Com base no Código Penal Militar, julgue as seguintes assertivas.
I. Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis.
II. Considera-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão quanto no momento do resultado do crime.
III. Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.
IV. Se uma lei posterior deixar de considerar um fato um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível.
Estão corretas as afirmativas
Com relação ao uso da função PROCV no MS Excel, julgue o item que se segue.
O primeiro argumento utilizado na fórmula PROCV é o num_indice_coluna, que representa a localização do intervalo do valor a ser procurado.
A autoridade que, por expressa previsão legal, mesmo não se enquadrando no conceito de delegado de polícia, pode conduzir inquérito policial é:
Sobre a pontuação empregada no texto, assinale a alternativa correta.
Sobre o gênero textual e-mail como um documento oficial, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação aos aspectos culturais de Goiás, existem diversos acontecimentos que revivem as tradições do Estado, dentre eles está
À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.
Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Código de Processo Penal Militar,o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO retrata uma das características do inquérito policial militar.
Em relação aos crimes contra o meio ambiente e aos delitos praticados contra crianças e adolescentes, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
I. A assinatura do termo de ajustamento de conduta com órgão ambiental não impede a instauração de ação penal.
II. É possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física que agia em seu nome.
III. A prática de crimes em concurso com dois adolescentes dá ensejo à condenação por um único crime de corrupção de menores.
IV. O art. 241-E da Lei n° 8.069/90, ao explicitar o sentido da expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica”, não restringe tal conceito apenas àquelas imagens em que a genitália de crianças e adolescentes esteja desnuda.
Em relação ao texto CG1A1-I, às ideias nele expressas e à sua construção, julgue o item a seguir.
Entende-se da leitura do texto que as mudanças na educação defendidas pelo educador Anísio Teixeira são necessárias em virtude da vinculação entre o ambiente escolar e as transformações pelas quais passa a sociedade.
Em relação ao texto CG1A1-I, às ideias nele expressas e à sua construção, julgue o item a seguir.
No quinto parágrafo do texto, o autor utiliza pontualmente a primeira pessoa do plural como forma de evidenciar sua experiência pessoal com a educação proposta por Anísio Teixeira.
Considerando os sentidos e as propriedades linguísticas do texto CG1A1-II, julgue o item que se segue.
Infere-se do texto que os resultados da pesquisa brasileira a respeito do Ginásio Pernambuco são convergentes com aqueles alcançados pela pesquisa de James Heckman.
