Julgue o seguinte item que aborda o tema hardware de computadores.
Um certificado digital do tipo A3 (token-USB ou cartão) é um hardware de entrada.
Acerca do Microsoft Outlook 2013, versão em português do Brasil para Windows 10, julgue o item a seguir.
Nesse software, é possível modificar o conteúdo de um arquivo bitmap inserido como assinatura.
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Para o STF, considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do art. 37, §6º, da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento.
No que tange ao processo administrativo (Lei Federal n° 9.784/1999) e aos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Irene é servidora pública efetiva da polícia civil do DF. Caso venha a ser aprovada no concurso da polícia penal dessa mesma unidade da federação, ela poderá acumular ambos os cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e observada a carga horária máxima de 60 horas semanais.
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como escrita, analítica, dogmática e outorgada.
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
Compete à União organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do DF.
Julgue o item subsequente acerca do orçamento público.
Determinado Deputado Distrital apresentou emenda ao projeto de lei orçamentária com o objetivo de incluir dispositivo que altere norma do estatuto dos servidores públicos civis do DF. Nessa hipótese, a referida emenda é incompatível com a CF por violar o princípio da exclusividade.
Julgue o seguinte item a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000).
O limite de despesa total com pessoal para o DF é de 50% (cinquenta por cento) de sua receita corrente líquida.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Em razão de diversos crimes que cometeu, Josi foi condenada a penas privativas de liberdade que, juntas, somam mais de 150
anos de reclusão. Nesse caso, é correto afirmar que as penas devem ser unificadas, observando-se o limite máximo de 30 anos quanto ao tempo de cumprimento.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
Julgue o seguinte item acerca das exceções e das provas.
Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
A assistência à saúde do preso e do internado, de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico, sendo que, quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será
prestada em outro local, mediante autorização do MP
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.
O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a quinzedias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.
Julgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).
O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação
Segundo a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca do livramento condicional e dos estabelecimentos penais.
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado, sendo que a penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de 6 (seis) meses e menores de 7 (sete) anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa.
