Com relação à organização político-administrativa, julgue os itens que seguem.
Haverá descentralização administrativa quando, por lei, competências de um órgão central forem destacadas e transferidas a outras pessoas jurídicas estruturadas sob o regime do direito público ou sob a forma do direito privado.
Considerando que os poderes administrativos são os conjuntos de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins, julgue os itens a seguintes.
Tanto a polícia administrativa quanto a polícia judiciária, embora tratem de atividades diversas, enquadram-se no âmbito da função administrativa do Estado, uma vez que representam atividades de gestão de interesse público.
No que se refere à anulação e revogação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Tanto os atos administrativos discricionários como os atos administrativos vinculados podem ser anulados ou revogados.
Julgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no estrangeiro.
Na definição de lugar do crime, para os efeitos de aplicação da lei penal brasileira, a expressão “onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado” diz respeito, respectivamente, à consumação e à tentativa.
Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos.
Na teoria penal, o estado de necessidade se diferencia do estado de necessidade supralegal, haja vista, no primeiro, o bem sacrificado ser de menor valor que o do bem salvaguardado e, no segundo, o bem sacrificado ser de valor igual ou superior ao do bem salvaguardado. Na segunda hipótese, não estaria excluída a ilicitude da conduta, mas a culpabilidade.
A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens subsequentes.
Não se configura o crime de desobediência se o agente, apesar do dever de cumprir a ordem legal emitida por funcionário público, não tiver possibilidade ou condições efetivas de cumpri-la.
Acerca do regime jurídico dos policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.
Caso um delegado de polícia proponha a remoção, por conveniência da disciplina, de um escrivão que lhe seja subordinado, o secretário de Segurança Pública somente poderá deferir a proposta se houver vaga na respectiva lotação de destino.
No que se refere ao regime jurídico peculiar dos funcionários
policiais civis da União e do Distrito Federal (DF) e ao
desmembramento e reorganização da carreira policial civil do DF,
julgue os itens subsequentes.
Se um escrivão de polícia deixar de pagar, com regularidade, pensão judicial a que esteja obrigado, ele cometerá transgressão disciplinar sujeita a pena de demissão.
No que se refere à administração pública, aos servidores públicos
e aos direitos sociais, cada um dos próximos itens apresenta uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada
à luz da jurisprudência do STF.
Determinado sindicato ajuizou ação em defesa de direito e interesse coletivo dos integrantes da categoria que representa e obteve sentença favorável ao pleito. Para que os interessados fossem abrangidos pela decisão judicial, o juiz exigiu-lhes, na execução do julgado, a comprovação da filiação ao sindicato na fase de conhecimento da ação. Nessa situação, a exigência do juiz está em conformidade com a CF, segundo a qual o interessado somente se pode beneficiar da decisão se comprovar a filiação ao sindicato quando da fase de conhecimento da ação.
No que se refere aos atos administrativos e aos direitos e deveres do servidor público, julgue os itens seguintes.
A revogação de um ato administrativo produz efeitos retroativos à data em que ele tiver sido praticado.
Com base nas normas brasileiras para o exercício da auditoria interna, julgue os itens a seguir.
Um dos requisitos para assegurar a necessária independência técnica aos auditores internos é a garantia de que, no planejamento de seu trabalho, eles não serão influenciados pelas orientações emanadas da administração da entidade e, eventualmente, por suas expectativas.
Com referência aos objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria, julgue os seguintes itens.
A aplicação do método da amostragem é, em geral, recomendada nos trabalhos de auditoria, exceto no caso de a população e a amostra serem muito pequenas, no de a população ser grande e suas características serem de difícil mensuração ou no de não haver necessidade de alta precisão.
Considere uma economia descrita pelas seguintes condições
matemáticas:
Acerca dessa economia, julgue os itens que se seguem.
A longo prazo, o desemprego nessa economia será igual a zero.
Em relação ao modelo clássico de salário-eficiência, julgue os itens
a seguir.
Em equilíbrio, a elasticidade do esforço com relação ao salário relativo será igual a um.
Em relação ao modelo clássico de salário-eficiência, julgue os itens
a seguir.
Nesse modelo, as firmas maximizam os seus lucros, apesar de o salário real ser estabelecido em patamar superior ao observado em concorrência perfeita.
