A Lei Estadual do Amazonas nº 3.719/2012 criou o Sistema Integrado das Ações de Segurança Pública do Programa Ronda no Bairro, estabeleceu normas para a sua organização e manutenção, e deu outras providências.
Consoante dispõe a citada lei, o mencionado Sistema Integrado tem a finalidade precípua de
O Corregedor-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas reorganizou toda a estrutura administrativa do órgão e, visando a conferir maior celeridade e eficiência às suas atividades, precisa incrementar seus recursos humanos.
De acordo a Lei Estadual nº 3.204/2007, com redação dada pela Lei Estadual nº 3.930/13, o citado Corregedor
Maria é servidora pública ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior da Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa e acaba de completar dois anos de efetivo exercício no cargo. De acordo com as disposições da Constituição da República sobre seu regime jurídico, é correto afirmar que Maria
Marta, pessoa com deficiência, é parte em processo administrativo que tramita junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), Marta
Pedro, Deputado Estadual, consultou sua assessoria a respeito da constitucionalidade formal de um projeto de lei que pretendia apresentar. Após analisá-lo, a assessoria constatou que o projeto incursionava em matéria de competência legislativa privativa da União, concluindo corretamente que
Acerca de uma hipotética entidade da administração pública indireta responsável por fiscalização ambiental, julgue o item seguinte.
Essa entidade tem legitimidade passiva para propor ação civil pública.
No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às suas técnicas, aos seus princípios e ao seu ciclo, julgue o item a seguir.
No orçamento base zero, há a garantia de que os dispêndios de cada área governamental sejam mantidos no mesmo montante para o exercício financeiro seguinte.
Com relação à classificação da receita pública quanto à natureza, julgue o seguinte item, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.
As receitas correntes tributárias compreendem as de impostos, as de taxas e as de contribuições (inclusive de melhoria).
Acerca de licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.
Observados os requisitos legais, é possível executar polo turístico e de lazer no entorno de reservatório artificial de cidade, desde que não se exceda 10% da área total do seu entorno.
Acerca dos sistemas de gestão ambiental, julgue o item seguinte.
A avaliação de desempenho ambiental de uma organização restringe-se a identificar oportunidades para uma melhor gestão dos seus aspectos ambientais.
Acerca dos sistemas de gestão ambiental, julgue o item seguinte.
Ao determinar os seus aspectos ambientais, a organização deve levar em consideração condições anormais e situações de emergência imprevisíveis.
Internet: <http://g1.globo.com> (com adaptações).
Considerando o assunto do texto anterior e a imagem apresentada, julgue o item que se segue.
Embora seja sinal de poluição, a presença das garrafas plásticas nas ruas não causa danos à fauna da cidade de Salto.
Considerando as informações e a ilustração apresentadas, julgue o próximo item.
A descarga de resíduos inertes contém CO2.
Entendem-se como educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
Visando à formação básica do cidadão, a Lei n.º 9.394/1996 estabelece a necessidade de se compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores em que se fundamenta a sociedade em todos os níveis de educação e ensino.
Com base na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e na Agenda Ambiental Urbana, julgue o próximo item.
Para a adequada implementação da Agenda Ambiental Urbana, o eixo prioritário resíduos sólidos divide-se nos subeixos recuperação de áreas contaminadas e gestão de substâncias químicas.
