Joaquim, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou transgressão disciplinar consistente em deixar, sem justa causa, de submeter-se à inspeção médica determinada em lei. Sabe-se que as circunstâncias do ilícito administrativo não foram graves e que Joaquim até então nunca tinha respondido a qualquer processo ou sindicância disciplinar.
Dessa forma, no caso em tela, após as formalidades legais, de acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), a autoridade competente aplicou a Joaquim, em particular e verbalmente, a pena de:
José, servidor público estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sofreu um acidente de carro que lhe causou incapacidade física para exercer as funções que até então exercia.
No caso em tela, de acordo com a Constituição da República de 1988 e o Decreto nº 2.479/1979, que consiste no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, José será:
O crime de atentado violento ao pudor, a partir da vigência da Lei nº 12.015/2009, deixou de estar descrito no Art. 214 do Código Penal, mas todas as elementares passaram a integrar o tipo de estupro (Art. 213 do Código Penal).
A tal fenômeno se dá o nome de:
Com as alterações normativas introduzidas pela Lei nº 13.245/2016, que alterou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, quanto ao inquérito policial, além da ampliação do direito de acesso aos autos do inquérito policial pelos advogados, é correto afirmar que foi assegurado(a) o(a):
Nos casos de ocorrências em que haja como resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial, é correto afirmar que:
O rol do Art. 6º do Código de Processo Penal (diligências que poderão ser realizadas pela autoridade policial) não é taxativo, havendo outras diligências que poderão ser tomadas pela autoridade policial, independentemente de autorização judicial, como:
No âmbito das planilhas do LibreOffice Calc, a fórmula que provocaria uma referência circular quando inserida na célula D10 é:
Sobre criptografia e compactação de arquivos, analise as afirmativas a seguir.
I. Todo arquivo criptografado está necessariamente compactado.
II. O processo de compactação usualmente explora a repetição de trechos e/ou padrões presentes no arquivo.
III. A compactação de arquivos de texto (.txt) alcança bons índices de compactação em relação a outros tipos de arquivos.
Está correto o que se afirma em:
Beatriz enviou um e-mail para os destinatários M1, M2 e M3 da seguinte forma:
Para: M1
Cc: M2
Cco: M3
Está correto concluir que:
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item
Sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos do texto, a expressão “por serem”, ao final do primeiro parágrafo, poderia ser substituída por por que eram.
Acerca de atendimento ao público e relacionamento interpessoal, julgue o item seguinte
Quando servidores interagem com clientes internos, o funcionamento de ser de cada um deles não pode ser afetado, devendo-se manter o chamado comportamento previsto ou esperado.
No que tange aos institutos da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir.
A diferença preponderante entre esses institutos decorre do número de pessoas jurídicas envolvidas em cada um deles.
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente
Na realização de suas ações administrativas, o ICMBio deve atuar em consonância com o instrumento do sistema nacional de informações sobre o meio ambiente, inclusive, divulgando informações ambientais e contribuindo para a formação da consciência pública acerca da preservação ambiental e do equilíbrio ecológico.
Para fins de tornar mais eficiente a distribuição da força de trabalho das equipes, os gestores de unidades de conservação da natureza (UC) federais pretendem formalizar a delegação de atos administrativos aos técnicos que atuam na administração das UC.
A partir do texto apresentado, julgue o item a seguir.
Para a formalização da delegação a ser promovida, deve ocorrer a publicação oficial.
Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o item seguinte.
Caracteriza-se como presente prêmio em dinheiro concedido por entidade científica a agente público do ICMBio em reconhecimento por sua contribuição de caráter intelectual
