A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Se um município implementar uma legislação que institua o rodízio de veículos automotores nas vias públicas municipais nos horários de maior circulação, essa política pública será caracterizada como do tipo estabilizadora.
No que se refere à formulação e à avaliação de programas, julgue os itens subsequentes.
A classificação de uma avaliação de política pública em função do seu período de execução divide-se exclusivamente em avaliação inicial (ex ante) e avaliação de resultados (ex post).
No que se refere à coleta de vestígios, segundo os princípios e os
procedimentos estabelecidos para garantir a autenticidade e a
história cronológica da prova, julgue os seguintes itens.
A etapa da cadeia de custódia denominada de fixação
compreende a descrição detalhada do vestígio tal qual esse se
encontra no local de crime ou no corpo de delito e a sua
posição na área de exames.
Tendo em vista que as lesões corporais estão compreendidas nos
dispositivos dos crimes contra a pessoa, julgue os próximos itens.
O espectro de Legrand du Saulle é utilizado para avaliar a
evolução das escoriações.
Considerando os princípios do direito penal e as disposições
referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue
os itens a seguir.
O princípio da insignificância ou bagatela própria
é uma causa supralegal de exclusão da tipicidade material.
No que se refere à coleta de vestígios, segundo os princípios e os
procedimentos estabelecidos para garantir a autenticidade e a
história cronológica da prova, julgue os seguintes itens.
Os vestígios em local de crime deverão, obrigatoriamente,
ser coletados por perito oficial, que os encaminhará para a
central de custódia.
Considerando que, na perícia de crime contra a vida, quando
ocorre homicídio, o perito estuda a morte e todos os problemas
a ela relacionados, julgue os itens seguintes.
Hipóstase é o fenômeno observado duas a três horas após a
morte e caracteriza-se pela deposição do sangue nas partes
declivosas do cadáver, por força de atuação da gravidade.
Tendo o fragmento de texto precedente como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.
As ceramidas e as demais proteínas que compõem a membrana celular das células eucarióticas são fixas, o que confere à membrana o modelo de mosaico fluido.
No que se refere a conceitos aplicados à química, julgue os itens a seguir.
Sistemas de filtração por pressão osmótica difundem os solutos em direção ao subsistema de maior concentração.
No que se refere a sistemas operacionais, pacotes office,
navegadores e redes de computadores, julgue os itens que se
seguem.
Um antivírus, quando bem configurado, permite, entre outras
ações: bloquear o envio para terceiros de informações
coletadas por invasores e malwares; bloquear as tentativas de
invasão e de exploração de vulnerabilidades do computador;
e identificar as origens dessas tentativas, evitando que o
malware seja capaz de se propagar na rede.
Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido
a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento
de uma das portas com um pé de cabra, que foi abandonado no
local e devidamente apreendido, e que, em entrevista ao
proprietário da residência, tenha constatado a subtração de um
veículo automotor, algumas joias de família e vários
equipamentos de informática. Além disso, fora encontrado um
bilhete manuscrito por um dos autores com ameaças à família,
caso essa acionasse a polícia.
Levando-se em conta a situação hipotética em análise, com base
nas disposições referentes ao exame de corpo de delito e às outras
perícias previstas no Código de Processo Penal, julgue os itens
seguintes.
A avaliação econômica dos bens subtraídos somente será
possível com a sua posterior apreensão na fase de
investigação policial.
Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.
As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se
prestam à decretação de medidas cautelares, mas por si sós
não sustentam uma sentença condenatória.
Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens seguintes.
A ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade
de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por
exemplo, contra ato praticado em processo penal por
infração punível somente com multa.
Em relação a aspectos do direito penal, julgue os itens que se
seguem.
As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se
comunicam caso sejam elementares do crime.
Acerca das disposições relativas à competência e à prova no
direito processual penal, julgue os próximos itens.
Nos crimes de estelionato contra uma única vítima, quando
praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem
suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o
pagamento frustrado ou por meio da transferência de valores,
a competência será definida pelo local do domicílio da
vítima.
