Caio, servidor estável, começou a passar por um difícil período, pois está sofrendo limitação em sua capacidade mental, que o deixou inapto para o exercício das funções do seu cargo. Após diversos exames médicos, não foi constatada invalidez permanente.
Com base na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:
João, profissional vinculado a determinado conselho de fiscalização do exercício profissional, ao consultar um motor de busca na internet, ficou surpreso com a descoberta de que o seu nome figurava em uma lista de devedores da anuidade que deveria ser paga ao conselho, correspondente a um exercício financeiro de dez anos atrás. Receoso de que isso pudesse contribuir para a formação de uma imagem negativa junto aos seus clientes, embora se tratasse de fato isolado, correspondente a um ano em que estivera impossibilitado de trabalhar, por se encontrar doente, consultou um advogado a respeito da licitude dessa divulgação.
O advogado respondeu, corretamente, que a referida divulgação é:
Ativos e passivos que podem ser avaliados a valor justo na mensuração após reconhecimento são:
O conceito de controle está relacionado ao investidor controlar a investida quando está exposto a, ou tem direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida e tem a capacidade de afetar esses retornos por meio de seu poder sobre a investida.
Um exemplo de direito que pode dar poder ao investidor é ter:
Um órgão de controle recebeu uma representação, com fundamentação razoável, envolvendo empresas fornecedoras de merenda escolar para a rede escolar de um Município, que sugere a ocorrência de formação de cartel e superfaturamento.
O órgão entendeu ser pertinente iniciar uma ação de fiscalização e designou uma comissão com três servidores com a formalização de um requerimento de:
Um jovem auditor designado para substituir um colega em uma equipe de auditoria foi requisitado a aplicar uma técnica de auditoria que gerasse evidências sobre a efetividade dos controles e a segregação de funções durante a execução de um processo de recebimentos e registro de matérias-primas em um parque fabril.
Após analisar os papéis de trabalho, o auditor responsável questionou o jovem auditor por ter recorrido a registros documentais fornecidos pela empresa em vez de realizar uma:
Do ponto de vista da sua macroestrutura, o texto 1 pode ser dividido em dois grandes blocos: o bloco 1, que vai do primeiro até o quarto parágrafo; e o bloco 2, que vai do sexto até o penúltimo parágrafo. Entre eles, o quinto parágrafo funciona como um parágrafo de transição.
A diferença entre os dois blocos, no que diz respeito à contribuição que eles oferecem para a construção da argumentação, é corretamente capturada pela seguinte dicotomia:
Em cada uma das alternativas abaixo, observa-se uma passagem retirada do texto 1 (anterior ao sinal >) e uma proposta de reescritura dessa mesma passagem (posterior ao sinal >).
A alternativa em que essa reescritura NÃO produz desvio da norma padrão no que diz respeito ao uso do pronome relativo é:
Bruno adquiriu um imóvel de R$ 500.000,00 por financiamento, a ser pago com uma taxa de juros de 4% ao mês no sistema de amortizações constantes (SAC) com 50 parcelas mensais, sem entrada.
O valor da primeira parcela é de:
O custo com bebidas de um evento com 120 pessoas foi de R$ 3.600,00. O custo com bebidas de um evento similar, mas com 90 pessoas, é de:
Determinado operador, pessoa natural que realizou o tratamento de dados pessoais em nome de controlador, pessoa jurídica de direito público, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causou dano patrimonial e moral a Caio, tendo sido comprovada, judicialmente, a violação à legislação de proteção de dados pessoais.
A partir da legislação em vigor, é correto afirmar que:
Um grupo de vereadores do Município Alfa, que adotava, como plataforma política, um discurso de defesa da família, apresentou projeto de lei estabelecendo a classificação, em caráter vinculante e peremptório, das diversões públicas a serem apresentadas no território municipal. A iniciativa, apesar de amplamente comemorada pela população, considerando as peculiaridades locais, foi criticada por diversos empresários.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o referido projeto de lei é:
Determinada estrutura orgânica do Município do Rio de Janeiro constatou que um imóvel, outrora utilizado na prestação de serviços públicos, se encontrava desocupado de longa data, o que, pelas características do local, acarretaria a sua deterioração.
Por tal razão, consultou sua assessoria a respeito de eventuais exigências a serem atendidas para a alienação do imóvel, considerando as vedações estabelecidas na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
Foi corretamente esclarecido que a alienação cogitada:
Considerando que a Lei nº 94/1979 foi editada antes da Constituição da República de 1988, alguns dos provimentos nela determinados não são compatíveis com a nova ordem constitucional, notadamente diante da orientação consolidada por meio da Súmula Vinculante nº 43, que estabelece que: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.
Assim, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal são inconstitucionais os provimentos de:
Os novos dirigentes de determinada entidade integrante do serviço social (“sistema s”) buscaram assessoria jurídica, a fim de esclarecer se ela integra a Administração Pública e se estaria submetida a alguma peculiaridade atinente ao respectivo regime jurídico, sendo correto afirmar, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que a entidade:
