Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q371416 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economia

função de produção com retornos marginais decrescentes:

As equações acima descrevem uma economia, em que Y é o

produto, K é o estoque de capital, N é a quantidade de trabalho, w

é o salário nominal; p é o nível de preços, Cé o consumo, Y^d

é a renda disponível, r é a taxa de juros, G são os gastos do governo, M

é a quantidade de moeda; m_r e m_y são as derivadas parciais com

relação à taxa de juros nominal e com relação ao produto,

respectivamente. Com base nessas informações, assinale a opção

correta.

a) O modelo em análise possui uma função de produção, uma função oferta de trabalho e uma demanda de trabalho. Essas três equações, por si só, e de forma independente, permitem a determinação do nível de produto de equilíbrio da economia.
b) Nesse modelo, a curva de oferta agregada é completamente horizontal.
c) Uma redução da taxa de juros provoca elevação do produto de equilíbrio.
d) Nesse modelo, não vale a chamada Teoria Quantitativa da Moeda.
e) Em virtude da equação que descreve a oferta de trabalho — 2.º Postulado Clássico —, o modelo em questão é corretamente definido como Keynesiano.

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Q371423 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economia

Um indivíduo trabalha 10 horas por dia na produção de peixe, de coco ou uma combinação das duas atividades. Se L_p horas forem dedicadas à produção de peixe, o resultado será uma produção de 10 L_p quilos de peixe. Por outro lado, se forem dedicadas L_p horas na produção de coco, o resultado será 20 L_c quilos de coco. Considerando o exposto, assinale a opção correta.

a) Um ponto na curva de possibilidade de produção (CPP) em que dois bens são produzidos é mais eficiente que um ponto na CPP em que um só bem esteja sendo produzido.
b) A produção máxima desse indivíduo é de 100 quilos de peixe ou 50 quilos de coco.
c) A inclinação da curva de possibilidade de produção (CPP) é igual a 2 em módulo — considerando a produção de coco no eixo horizontal e de peixe, no eixo vertical.
d) Se o indivíduo estiver produzindo 50 unidades de peixe e 25 unidades de coco, então a economia estará operando em uma situação Pareto eficiente.
e) O custo de oportunidade de coco em termos de peixe é igual a 2, isto é, se o indivíduo aumentar a produção de coco em um quilo, deverá reduzir a produção de peixe em 2 quilos.

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Q371428 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economia

A respeito do setor público, assinale opção correta.

a) A administração do setor público pode ser dividida entre direta e indireta. A administração direta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias e fundações.
b) No setor público, o objetivo das agências reguladoras é regulamentar a prestação dos serviços públicos e a cobrança das tarifas por esses serviços. A gestão qualidade desses serviços, que não é objeto das agências reguladoras, fica a cargo dos serviços de proteção ao consumidor.
c) A administração pública não deve se preocupar com a satisfação das necessidades coletivas variadas, somente deve atender aos interesses do partido político que está no governo.
d) A administração indireta é representada pelas empresas públicas e sociedades de economia mista; elas são criadas para realizar atividades de governo de forma descentralizada.
e) Os princípios constitucionais seguidos pela administração pública são: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. A não inclusão da eficiência entre esses princípios decorre da necessidade de se realizar ações governamentais muitas vezes morosas, não produtivas e até com prejuízos financeiros.

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Q371430 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economia

No que diz respeito ao déficit público a partir do ano 1980, assinale a opção correta.

a) O Plano Real não tinha como pressuposto inicial o ajustefiscal; sua única preocupação era a criação de uma nova unidade monetária.
b) Após o Plano Real, o país experimentou um ciclo de melhora do resultado fiscal, evitando ataque especulativo que fizesse o país recorrer ao FMI, no período de 1994 até 1999.
c) O acordo com o FMI, renovado sucessivamente até 2005, viabilizou um ajuste macroeconômico fundado nas metas de inflação, desconsiderando a necessidade de ajuste fiscal.
d) A preocupação federal com as finanças públicas teve lugar já em 1980, quando o governo reconheceu as dificuldades de controle do endividamento subnacional, que era então conduzido apenas pelo Senado Federal, por mandamento constitucional.
e) A separação do Banco do Brasil S.A. do Banco Central do Brasil foi necessária para se evitar o congelamento da conta movimento entre essas duas instituições e a absorção das operações fiscais do orçamento monetário pelo orçamentogeral da União.

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Q371435 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economia

Assinale a opção correta a respeito dos planos de estabilização editados a partir da década de 80 do século XX.

a) O Plano Bresser adotou medidas como o gatilho salarial, congelamento de preços, substituiu as ORTNs pelas OTNs, e outras medidas para recuperar a economia brasileira.
b) No Plano Collor, o confisco da liquidez buscou retomar a capacidade de fazer política monetária ativa, congelando o estoque de moeda. Seu impacto foi a desestruturação do sistema produtivo, a semiparalisia da produção, demissões, férias coletivas, redução de salários e outros impactos.
c) O cruzadinho, um tímido pacote fiscal que tentava desaquecer o consumo, definiu regras de conversão de preços e salários para evitar efeitos redistributivos, promoveu um choque neutro e utilizou medidas como o gatilho salarial e o congelamento de preços.
d) O Plano Cruzado adotou a chamada política do feijão com arroz, dado que não desejava fazer nenhuma mágica implícita nos choques heterodoxos.
e) O Plano Verão foi um pacto fiscal criado para desaquecer o consumo pela imposição de empréstimos compulsórios sobre a gasolina, sobre os automóveis e sobre as passagens internacionais.

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Q371442 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economia

Acerca da previdência social e suas perspectivas, assinale a opção correta.

a) A Constituição Federal de 1988 dividiu o sistema de previdência social em duas vertentes: uma obrigatória, com base na repartição simples e outra, facultativa capitalizada com base na constituição de reservas.
b) Os regimes de previdência básico e complementar atuam de forma harmônica e integrada. O regime básico é compulsório, enquanto o complementar tem a função de garantir um valor mínimo de benefício para toda população trabalhadora.
c) A renda transferida pela Previdência Social não pode ser considerada como substituto da renda do trabalhador contribuinte, mesmo quando perde a capacidade de trabalharpor motivo de doença.
d) A Previdência Social, um seguro social para as pessoas que contribuem, corresponde a uma instituição privada queconcede os direitos aos seus segurados.
e) A missão da previdência é proteger o trabalhador e sua família, por intermédio de um sistema privado de política previdenciária sustentável.

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Q371447 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economia

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos,

a) execução direta refere-se à realização de serviço por terceiros sob o regime de empreitada.
b) tarefa compreende o ajuste de mão de obra para a realização de pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
c) empreitada por preço unitário compreende a execução de obra ou de serviço por preço certo e total.
d) empreitada integral compreende a execução de obra ou de serviço por preço certo de unidades determinadas.
e) empreitada por preço global compreende a execução de todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob ainteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.

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Q4658 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Cíntia Maria ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa Tictac Ltda., postulando o pagamento de horas extraordinárias, aduzindo que sempre labutou no horário das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo intrajornada. A empresa ré oferece contestação, impugnando o horário indicado na inicial, afirmando que a autora sempre laborou no horário das 8h às 17h, com 1 hora de pausa alimentar, asseverando ainda que os controles de ponto que acompanham a defesa não indicam a existência de labor extraordinário. À vista da defesa ofertada e dos controles carreados à resposta do réu, a parte autora, por intermédio de seu advogado, impugna os registros de frequência porque não apresentam qualquer variação no registro de entrada e saída, assim como porque não ostentam sequer a pré- assinalação do intervalo intrajornada. Admitindo-se a veracidade das argumentações do patrono da parte autora e com base na posição do TST acerca da matéria, é correto afirmar que

a)
compete ao empregado o ônus de comprovar o horário de trabalho indicado na inicial, inclusive a supressão do intervalo intrajornada, a teor do disposto no art. 818 da CLT.
b)
diante da impugnação apresentada, inverte-se o ônus probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir por outro meio probatório, inclusive no que se refere à ausência de intervalo intrajornada.
c)
em se tratando de controles de ponto inválidos, ao passo que não demonstram qualquer variação no registro de entrada e saída, não poderá a ré produzir qualquer outra prova capaz de confirmar suas assertivas, porquanto a prova documental é a única capaz de demonstrar a jornada de trabalho cumprida.
d)
probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir, exceto quanto ao intervalo intrajornada, cujo ônus probatório ainda pertence à parte autora.

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Q4660 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.

Com base no narrado acima, é correto afirmar que

a)
o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.
b)
é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.
c)
a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.
d)
é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.

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Q4672 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do feito, por faltas de provas de autoria. A vítima ingressou em juízo com uma ação penal privada subsidiária da pública, que foi rejeitada pelo juiz da causa, que, no caso acima, agiu

a)
erroneamente, tendo em vista a Lei Processual admite a ação privada nos crimes de ação pública quando esta não for intentada.
b)
corretamente, pois a vítima não tem legitimidade para ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.
c)
corretamente, já que a Lei Processual não admite a ação penal privada subsidiária da pública nos casos em que o Ministério Público não se mantém inerte.
d)
erroneamente, já que a Lei Processual admite, implicitamente, a ação penal privada subsidiária da pública.

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Q4677 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

José dispara cinco tiros de revólver contra Joaquim, jovem de 26 (vinte e seis) anos que acabara de estuprar sua filha. Contudo, em decorrência de um problema na mira da arma, José erra seu alvo, vindo a atingir Rubem, senhor de 80 (oitenta) anos, ceifando-lhe a vida.

A esse respeito, é correto afirmar que José responderá

a)
pelo homicídio de Rubem, agravado por ser a vítima maior de 60 (sessenta) anos.
b)
por tentativa de homicídio privilegiado de Joaquim e homicídio culposo de Rubem, agravado por ser a vítima maior de 60 (sessenta) anos.
c)
apenas por tentativa de homicídio privilegiado, uma vez que ocorreu erro quanto à pessoa.
d)
apenas por homicídio privilegiado consumado, uma vez que ocorreu erro na execução.

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Q4684 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Fulano de Araújo, proprietário de um único imóvel em que reside com sua esposa, no Município do Rio de Janeiro, é réu em ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal por falta de pagamento do IPTU. Tendo em vista as disposições gerais contidas no Código Tributário Nacional acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

a)
O imóvel residencial próprio do casal é impenhorável, não devendo responder por qualquer tipo de dívida.
b)
Os bens e rendas do sujeito passivo respondem pelo pagamento de todo crédito de natureza tributária, sem comportar exceções.
c)
Bens gravados por ônus real ou por cláusulas de inalienabilidade não podem ser alcançados para saldar dívidas tributárias.
d)
A impenhorabilidade do bem de família não é oponível em face da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano.

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Q4689 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

a) A sociedade limitada, nas omissões das normas estabelecidas pelo Código Civil, será regida pela Lei 6.404/1976.
b) A cessão de quotas de um quotista de uma sociedade limitada para outro quotista da mesma sociedade dependerá de prévia autorização estatutária.
c) A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
d) Não dependerá de deliberação dos quotistas a nomeação ou a destituição dos administradores.

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Q4691 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

A empresa Cristal Ltda., atendendo à solicitação da cliente Ruth, realizou orçamento para prestação de serviço, discriminando material, equipamentos, mão de obra, condições de pagamento e datas para início e término do serviço de instalação de oito janelas e quatro portas em alumínio na residência da consumidora.

Com base no narrado acima, é correto afirmar que

a) o orçamento terá validade de trinta dias, independentemente da data do recebimento e aprovação pela consumidora Ruth.
b) Ruth não responderá por eventuais acréscimos não previstos no orçamento prévio, exceto se decorrente da contratação de serviço de terceiro.
c) o valor orçado terá validade de dez dias, contados do recebimento pela consumidora; aprovado, obriga os contraentes, que poderão alterá-lo mediante livre negociação.
d) uma vez aprovado, o orçamento obriga os contraentes e não poderá alterado ou negociado pelas partes, que, buscando mudar os termos, deverão fazer novo orçamento.

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Q4704 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Francis, brasileira, empresária, ao se deslocar do Rio de Janeiro para São Paulo em seu helicóptero particular, sofreu terrível acidente que culminou com a queda do aparelho em alto-mar. Após sucessivas e exaustivas buscas, feitas pelas autoridades e por empresas privadas contratadas pela família da vítima, infelizmente não foram encontrados os corpos de Francis e de Adilson, piloto da aeronave. Tendo sido esgotados os procedimentos de buscas e averiguações, de acordo com os artigos do Código Civil que regulam a situação supramencionada, é correto afirmar que o assento de óbito em registro público

a)
independe de qualquer medida administrativa ou judicial, desde que seja constatada a notória probabilidade de morte de pessoa que estava em perigo de vida.
b)
depende exclusivamente de procedimento administrativo quanto à morte presumida junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais.
c)
depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, sem necessidade de decretação judicial de ausência.
d)
depende de prévia declaração judicial de ausência, por se tratar de desaparecimento de uma pessoa sem dela haver notícia.

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