No que concerne às preferências e aos privilégios creditórios, conforme o regramento do Código Civil, possui privilégio especial o crédito
No ano de 2010, Henrique adquiriu determinado bem imóvel em copropriedade com seu filho Flávio. Cinco anos após a aquisição do imóvel, Henrique veio a se casar com Mariana pelo regime de comunhão parcial de bens. Após o casamento, Henrique e Mariana passaram a residir no bem imóvel até que, em julho de 2022, Henrique faleceu sem possuir qualquer outro bem.
Na situação hipotética apresentada, de acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que Mariana
No contexto da gestão pública, a competência interpessoal
Caso o cidadão se veja impedido de exercer uma liberdade constitucional por ausência de norma regulamentadora dessa garantia, poderá manejar
Certa pastelaria oferece a seus clientes estas duas ofertas:
• combo fome moderada: 1 pastel + 300 mL de caldo de cana por apenas R$ 7,00;
• combo muita fome: 2 pastéis + 500 mL de caldo de cana por apenas R$ 14,00.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Um cliente que compre dez pastéis nessa pastelaria pagará R$ 70,00, qualquer que seja a combinação de combos por ele escolhida.
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.
O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade da conduta, não sendo ela, portanto, punível.
Relativamente às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os próximos itens.
I O balanço orçamentário é elaborado com o uso da classe 5, grupo 2, e da classe 6, grupo 2, do plano de contas aplicado ao setor público.
II O resultado financeiro do exercício, expresso no balanço financeiro, também é denominado superávit ou déficit financeiro do exercício.
III O balanço patrimonial é composto por 4 quadros: quadro principal; quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes; quadro das contas de compensação (controle); e o quadro do superávit ou déficit financeiro.
Assinale a opção correta.
Integra a base de cálculo para fins de incidência da contribuição social previdenciária
Na concessão de serviços públicos, para a escolha do concessionário, exige-se, como regra, licitação na modalidade
À luz da Lei n.º 8.987/1995, que trata da concessão de serviços públicos, assinale a opção correta acerca das condições para a participação de empresas em consórcio na licitação que antecede o contrato de concessão.
Com relação aos componentes de controle interno denominados ambiente de controle, atividades de controle e informação e comunicação, julgue o item a seguir
Um princípio de boa governança a ser seguido por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal é a integridade, que diz respeito ao zelo que se espera do gestor na definição de estratégias e na execução de ações voltadas à aplicação dos recursos públicos
Caso o cidadão se veja impedido de exercer uma liberdade constitucional por ausência de norma regulamentadora dessa garantia, poderá manejar
A respeito da estabilidade e das garantias provisórias de emprego, assinale a opção correta.
A respeito do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Nas disposições do direito probatório, o CPC trata das limitações à capacidade de testemunhar e determina que, ressalvada a exigência do interesse público ou quando a causa for relativa ao estado da pessoa, se o juízo reputar não ser possível obter a prova necessária ao julgamento do mérito de outro modo que não o da prova testemunhal, será considerado impedido de testemunhar o
