Em uma licitação regida pela Lei n.° 14.133/2021, consta no edital, na forma disposta em regulamento, exigência que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por
I. pessoas oriundas do sistema prisional.
II. mulheres vítimas de violência doméstica.
Nesse cenário, o edital
À luz do disposto na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir.
I Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
II O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos de idade.
III Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
Assinale a opção correta.
O mundo do trabalho exige dos profissionais da área de psicologia, além de formação técnica, a capacidade de compreender e respeitar o pluralismo multicultural da sociedade, no qual as pessoas têm ideias e valores diferentes, e, consequentemente, comportamentos distintos. Acerca de ética profissional, julgue o item a seguir.
O código de ética profissional prevê as hipóteses de desvios do psicólogo em suas atividades profissionais, estabelece normas técnicas para o exercício da profissão bem como princípios e deveres que sirvam como instrumentos de reflexão para uma boa atuação
O estabelecimento de áreas naturais protegidas é a principal estratégia para conservação in situ da biodiversidade. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir
Áreas em altitude superior a 1.800 metros, com qualquer que seja a vegetação, são consideradas áreas de preservação permanente.
Julgue o próximo item, a respeito da trajetória da dívida pública no Brasil e da relação dívida pública/PIB.
A dívida chegou ao maior patamar da história em março de 2020, quando atingiu 90% do PIB.
A respeito da estabilidade e das garantias provisórias de emprego, assinale a opção correta.
A respeito do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.
No que concerne às preferências e aos privilégios creditórios, conforme o regramento do Código Civil, possui privilégio especial o crédito
Com base na lei penal, configura crime de falsificação de documento particular o ato de falsificar
Quando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selecionado para fazer parte do quadro da Força Nacional, tendo atuado nela por seis meses, em outro estado da Federação.
Considerando a situação hipotética apresentada, bem como admitindo que Fábio tenha completado 21 anos de idade em 5/1/2021, julgue o seguinte item a respeito de prescrição.
Na data de hoje, Fábio pode cobrar eventuais prestações alimentares vencidas até dezembro de 2018.
A respeito da redação de expedientes, julgue o item a seguir.
O documento conjunto circular é elaborado quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para um único órgão receptor
Assinale a opção correta conforme as ideias veiculadas no último parágrafo do texto CG1A1-I.
Considere que o Congresso Nacional tenha aprovado os tratados internacionais a seguir.
I Tratado A: aprovado em cada casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
II Tratado B: aprovado em cada casa, em um turno, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
III Tratado C: aprovado em cada casa, em um turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
Nessas situações, conforme a Constituição Federal de 1988, equivale(m) a emenda constitucional somente o(s) tratado(s)
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.
Compete à União organizar e manter o MP dos estados e do Distrito Federal.
Um homem branco, de 29 anos de idade, e um homem negro, de 21 anos de idade, foram presos por terem pichado, juntos, um prédio. Na posse deles, foram encontradas as tintas usadas no ato, além de um cigarro de maconha. O indivíduo branco assinou termo circunstanciado e foi liberado, enquanto o outro homem foi mantido preso.
Considerando essa situação hipotética e as perspectivas da criminologia, julgue o item a seguir.
Segundo a antropologia criminal de Lombroso, a manutenção da prisão do homem negro seria justificada por seu tipo racial e sua condição de criminoso na situação narrada.
