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De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, é vedado à autoridade delegar a sua competência para 

Em cada item a seguir é identificada a relação de parentesco que uma pessoa mantém com algum membro de um conselho tutelar encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Julgue cada uma delas quanto a serem ou não motivo de impedimento para que tal pessoa sirva nesse mesmo conselho tutelar.

I filho
II tio
III sobrinho
IV irmão
V genro

Assinale a opção correta.

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II omitir da embalagem do produto dizeres ou sinais escritos ostensivos sobre a nocividade do produto.
III não entregar ao consumidor o termo de garantia preenchido de forma adequada, deixando de especificar o conteúdo de forma clara.

Assinale a opção correta.

São subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do vício de produto ou serviço

Entre as diretrizes do eixo orientador relativo ao título Desenvolvimento e Direitos Humanos, no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), inclui-se a de

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Qual é a denominação desse recurso na versão em português do Windows 10?

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Essa estratégia de retenção de clientes é denominada estratégia de laços

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