No que diz respeito à organização administrativa federal, julgue o item abaixo.
As entidades compreendidas na administração indireta subordinam-se ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade, mantendo com este uma relação hierárquica de índole político-administrativa, mas não funcional.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no
direito penal.
Diogo, com a finalidade específica de cometer sonegação fiscal, falsificou documento público e o utilizou na declaração feita à autoridade fazendária, com o escopo de pagar tributo em valor menor do que o efetivamente devido. Nessa situação, de acordo com a legislação especial de regência, as infrações penais cometidas - falsificação, uso de documento falso e sonegação fiscal - serão punidas de forma autônoma e em concurso material.
Julgue os próximos itens, relativos a direito penal.
De acordo com entendimento jurisprudencial, não se aplica o princípio da insignificância aos crimes ambientais, ainda que a conduta do agente se revista da mínima ofensividade e inexista periculosidade social na ação, visto que, nesse caso, o bem jurídico tutelado pertence a toda coletividade, sendo, portanto, indisponível.
Julgue o próximo item, que diz respeito ao indulto.
O indulto, incidente na execução penal, resulta na extinção da pena privativa de liberdade.
Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.
As exceções têm como limite processual para oferecimento a fase da resposta preliminar. Não suspendem a tramitação da ação penal e possibilitam a retratação do julgador.
Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os
itens subsequentes.
No tocante aos sistemas de apreciação das provas, é correto afirmar que ainda existe no ordenamento jurídico brasileiro procedimento em que o julgador decide pelo sistema da íntima convicção, não se impondo o dever constitucional de motivar a decisão proferida.
A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.
Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas físicas.
No que se refere à organização político-administrativa do Estado e
às atribuições e responsabilidades do presidente da República,
julgue os itens subsequentes.
A CF autoriza o presidente da República a delegar ao advogado-geral da União o envio de mensagem e de plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.
Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos,
julgue os itens a seguir.
As prerrogativas do regime jurídico administrativo conferem poderes à administração, colocada em posição de supremacia sobre o particular; já as sujeições servem de limites à atuação administrativa, como garantia do respeito às finalidades públicas e também dos direitos do cidadão.
Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções
essenciais à justiça.
A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo, e, nesse período de três anos, a perda do cargo pelo magistrado depende de sentença judicial transitada em julgado.
Julgue os itens seguintes acerca do planejamento e da gestão
estratégica dos negócios e da tecnologia da informação (TI).
No planejamento de TI, o benefício total a ser obtido com os investimentos será positivo se também for positivo o custo total de propriedade (aquisição, operação e controle) menos o valor estimado dos benefícios tangíveis e intangíveis a serem obtidos.
A partir do que prevê o COBIT (control objectives for information
and related technology), versão 4.1, julgue os itens a seguir a
respeito da governança de TI.
Um dos recursos de TI é a infraestrutura, em que estão incluídos os sistemas automatizados para usuários que processam as informações.
Com referência aos processos, grupos de processo e áreas de
conhecimento que compõe o ciclo de vida de um projeto ou de um
produto, julgue os itens a seguir, com base no PMBOK, 4.ª edição.
O único grupo de processos que está presente com novos processos em todas as áreas de conhecimento é o de monitoramento e controle.
Julgue os itens seguintes, a respeito da ITIL (IT Infrastructure
Library), versão 3.
Os processos de gerenciamento da mudança, gerenciamento de liberação e implantação, bem como o processo de gerenciamento da configuração e de ativo de serviço, fazem parte da fase de transição no ciclo de vida do serviço.
Julgue os itens a seguir, com base no CMMI (Capability Maturity
Model Integration), versão 1.2.
Na representação por estágios, uma organização pode estabelecer quais áreas de processo devem alcançar os níveis de capacidade 4 e 5.
