Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os itens a
seguir.
O processo penal brasileiro não adota o princípio da identidade física do juiz em face da complexidade dos atos processuais e da longa duração dos procedimentos, o que inviabiliza a vinculação do juiz que presidiu a instrução à prolação da sentença.
No que se refere a lei penal, julgue os itens a seguir.
Além de conduzir à extinção da punibilidade, a abolitio criminis faz cessar todos os efeitos penais e cíveis da sentença condenatória.
No que concerne ao controle de constitucionalidade, julgue os itens
que se seguem.
É possível se formular pedido cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.
Com relação às funções essenciais à justiça, julgue os próximos
itens.
Um promotor de justiça estadual que praticar um crime comum será processado e julgado por juiz de direito de uma das varas criminais do estado.
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito ao regime jurídico dos
servidores públicos civis da União.
Ao se aposentar, o servidor público que receba vale-alimentação deve receber o valor equivalente a esse benefício juntamente com os vencimentos.
Com referência à responsabilidade civil do Estado e supondo que
um aluno de escola pública tenha gerado lesões corporais em um
colega de sala, com uma arma de fogo, no decorrer de uma aula,
julgue o item abaixo.
No caso considerado, existe a obrigação do Estado em indenizar o dano causado ao aluno ferido.
Com relação ao Novo Código Civil, julgue os itens seguintes.
A relação jurídica obrigacional tem um objeto imediato e outro mediato. A prestação, que pode ser de dar, fazer ou não fazer, constitui o objeto imediato da obrigação.
Nos itens a seguir, são apresentados trechos de correspondências
oficiais. Julgue-os com relação à língua portuguesa padrão e à
forma e ao estilo requeridos na redação oficial.
Senhor Coronel José Silva, Vossa Senhoria está convidado a comparecer ao ato solene em 30 de janeiro de 2010.
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a
seguir.
Se um processo distribuído no STM estiver na fase relativa ao aguardo de inclusão em pauta para julgamento e surgir questão prejudicial a esse processo, a competência para resolvê-la será do respectivo relator.
Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância
da justiça militar.
A auditoria de correição é exercida, em cada circunscrição judiciária militar, pelo respectivo juiz-auditor mais antigo.
Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da
União.
Compete ao presidente do STM determinar a instauração de sindicância, inquérito e processo administrativo em face de possível transgressão de juiz-auditor militar.
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
Nas circunscrições com mais de uma auditoria, o juiz mais antigo deve ser, também, o juiz corregedor, que deve ter jurisdição para correição em toda a circunscrição.
Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os
itens que se seguem.
Servidor de secretaria que atue em processo específico subordina-se ao juiz que trabalhar nesse processo.
Com relação a licitações e administração patrimonial e de materiais,
julgue os itens a seguir.
A administração de materiais visa colocar os materiais necessários na quantidade certa, no local certo e no tempo certo à disposição dos órgãos que compõem o processo produtivo da empresa. São duas as funções da administração de materiais: programação e compras.
Com relação à gestão de recursos humanos, julgue os itens a seguir.
É possível afirmar que quanto maior for a motivação de um funcionário para o trabalho, tanto melhor será o seu desempenho em determinado contexto laboral.
