Em relação à Lei n.º 6.024/1974, que dispõe sobre intervenção e
liquidação de instituições financeiras, julgue os itens subsequentes.
É vedado ao Banco Central do Brasil intervir de ofício em instituição financeira privada, de modo que a intervenção só pode ocorrer por solicitação dos administradores da instituição, se o respectivo estatuto lhes conferir essa competência, ou do Ministério Público.
Acerca de diplomática e tipologia documental, julgue os itens a
seguir.
A tipologia documental ocupa-se da estrutura formal dos atos escritos de origem governamental ou notarial.
Com base na legislação arquivística federal, julgue os itens
subsecutivos.
É de competência do CONARQ estimular a implantação de sistemas de arquivos no Poder Judiciário da União, dos estados e do Distrito Federal.
Julgue os itens a seguir, relativos a preservação, conservação e
restauração de documentos.
Para favorecer a conservação, deve-se guardar os documentos em estantes com parafusos e bordas de aço e que fiquem menos de 15 cm acima do chão.
Acerca do gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos,
julgue os próximos itens.
Os documentos arquivísticos digitais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas devem ser identificados e classificados no momento que chegarem a essas instituições arquivísticas.
Acerca de planos e códigos de classificação, julgue os itens a
seguir.
Os níveis de classificação de um plano ou código de classificação são as várias divisões feitas no conjunto documental. Classes, subclasses e grupos são exemplos de níveis de classificação.
No que se refere a políticas, legislação e normas de descrição
arquivística e de acesso a documentos, julgue itens de 82 a 90.
Nesse sentido, considere que o siglema NOBRADE refere-se à
Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
Para garantir a segurança nacional, os estrangeiros, mesmo os residentes no Brasil, não podem receber diretamente dos órgãos públicos brasileiros informações ou documentos de seu interesse particular.
No que se refere a políticas, legislação e normas de descrição
arquivística e de acesso a documentos, julgue itens de 82 a 90.
Nesse sentido, considere que o siglema NOBRADE refere-se à
Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
A descrição de instituições arquivísticas e de outras entidades responsáveis pela manutenção de arquivos, que deem acesso a documentos sob sua custódia, deve ser feita utilizando-se a norma ISAAR (CPF).
No que se refere a políticas, legislação e normas de descrição
arquivística e de acesso a documentos, julgue itens de 82 a 90.
Nesse sentido, considere que o siglema NOBRADE refere-se à
Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
O crescimento da Internet como espaço para transferência e uso da informação levou o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) a elaborar diretrizes para a construção de sítios web institucionais, visando estimular a ampliação da disponibilidade de informações arquivísticas na rede.
A respeito de arranjo, classificação e tipologia de documentos,
julgue os itens seguintes.
A classificação arquivística é uma sequência de operações que visa organizar os documentos de um arquivo ou de uma coleção segundo um plano de classificação.
Acerca do ciclo vital dos documentos e da teoria das três idades,
segundo a arquivologia, julgue os itens subsequentes.
Transferência é o conjunto de operações relativas à transmissão da informação, após a fase de geração, que envolvem processamento, difusão e uso.
Acerca do ciclo vital dos documentos e da teoria das três idades,
segundo a arquivologia, julgue os itens subsequentes.
O ciclo vital dos documentos é composto pelas seguintes fases: criação/aquisição (os documentos surgem no sistema de informação organizacional ao serem criados ou recebidos), captura (os documentos são armazenados no sistema e organizados), uso (os documentos devem estar acessíveis) e eliminação (após cumprirem a vigência, os documentos devem ser eliminados).
Com relação aos fundamentos da arquivologia e à terminologia
arquivística, julgue os itens a seguir.
Os conjuntos documentais arquivísticos formados com finalidades científicas, educativas, didáticas e de entretenimento são reunidos e organizados para servir à pesquisa científica e histórica.
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).
A representação de indignidade para o oficialato de um capitão do Exército deve ser processada e julgada, originariamente, pelo plenário do STM.
Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 06 a 10 à luz
do Código Penal Militar (CPM).
Considere que um militar em atividade se ausente de sua unidade por período superior a quinze dias, sem a devida autorização, sendo que, no decorrer de sua ausência, lei nova, mais severa e redefinindo o crime de deserção, entre em vigor. Nessa situação, será aplicada a lei referente ao momento da conduta de se ausentar sem autorização, porquanto o CPM determina o tempo do crime de acordo com a teoria da atividade.