Questões de Concurso – Aprova Concursos

70411)

Q19463 - CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

Assinale a opção correta com referência a prisões e liberdade provisória.

a) Conforme a jurisprudência do STJ, mesmo com o advento da Lei n.º 11.464/2007, que alterou a lei que trata dos crimes hediondos, não se tornou possível a liberdade provisória nos crimes hediondos ou equiparados, ainda no caso de não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva.
b) A prisão temporária, regulada pela Lei n.º 7.960/1989, é prevista no caso de ela ser imprescindível para as investigações e de haver fundadas razões, de acordo com prova cabal, de autoria ou participação do investigado nos crimes listados na referida lei, entre os quais não se inclui o crime de quadrilha.
c) Conforme a pacífica jurisprudência dos tribunais superiores, a vedação legal da liberdade provisória ao acusado de tráfico ilícito de entorpecentes não é motivo suficiente para impedir a sua concessão ao réu preso em flagrante pela prática daquele delito.
d) Ainda que o acórdão da apelação interposta contra sentença que tenha imposto medida de segurança transite em julgado, não fica prejudicada a impetração de habeas corpus quanto ao pedido de liberdade provisória, pois ambos os institutos baseiam-se em fundamentos distintos.
e) Conforme entendimento do STJ, é imprescindível, mesmo no caso de crimes hediondos, a demonstração, com base em elementos concretos, da necessidade da custódia preventiva do acusado, incluindo-se os de tráfico ilícito de entorpecentes presos em flagrante, não obstante a vedação da Lei n.º 11.343/2006 Lei de Drogas.

70412)

Q19470 - CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

A respeito do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

a) Conforme jurisprudência do STJ, a decisão de pronúncia exige juízo de certeza, não podendo, no entanto, o magistrado proferir manifestação exauriente sobre a prática do delito, sob pena de incorrer em invasão da competência constitucional do júri.
b) No procedimento do júri, pode ser arguida a qualquer tempo irregularidade na formulação de quesitos, desde que antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, porque, nesse caso, não se opera preclusão.
c) No procedimento do júri, as partes são impedidas de fazer referência, em plenário, à pronúncia ou às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sendo as dúvidas dos jurados esclarecidas pelo juiz presidente, que não lhes deve conceder acesso aos autos e, consequentemente, a tais decisões.
d) O indeferimento do pedido de oitiva de número de testemunhas superior ao máximo previsto em lei, principalmente no procedimento bifásico do tribunal do júri, não acarreta nulidade, pois a inquirição pode ser requerida e, se oportuna, deferida na segunda fase do procedimento.
e) A jurisprudência firmou entendimento de que o efeito devolutivo da apelação contra decisões no procedimento dos crimes dolosos contra a vida não é adstrito ao fundamento da interposição, havendo devolução ampla da matéria debatida no plenário do júri.

70413)

Q19482 - CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

Assinale a opção correta a respeito do dolo.

a) O estudo do tipo subjetivo dos crimes dolosos tem por objeto o dolo, elemento subjetivo geral, excluído nas hipóteses de erro de tipo, sendo as intenções, tendências ou atitudes pessoais elementos subjetivos especiais existentes em conjunto com o dolo em determinados delitos.
b) Considere que, durante a formação de uma tempestade, Lino tenha convencido Jorge a visitar determinada floresta na esperança de que um raio o atingisse de forma letal. Considere, ainda, que, de fato, Jorge tenha sido, na ocasião, atingido por um raio e falecido como consequência. Nesse caso, Lino deve responder pelo delito de homicídio na modalidade dolo eventual.
c) Os elementos normativos do tipo legal doloso, como os conceitos jurídicos empregados pelo legislador, não devem ser apreendidos conforme o seu significado comum, segundo uma valoração paralela ao nível do leigo, e sim, no sentido da definição jurídica respectiva.
d) As teorias do consentimento, da indiferença e da vontade de evitação não comprovada adotam, em relação ao dolo eventual, critérios fundados na representação, sendo o dolo eventual definido na teoria da vontade de evitação não comprovada como a atitude de aprovação do resultado típico previsto como possível, que deve agradar ao autor.
e) Suponha que, com intenção de fraudar o seguro que contratara, Mauro tenha instalado explosivos em embarcação de sua propriedade e detonado o dispositivo de explosão por meio de controle remoto antes de uma viagem programada. Suponha, ainda, que, em decorrência da explosão, a embarcação tenha sido destruída e a tripulação, morta. Nesse caso, com relação à conduta de Mauro, fica caracterizado o dolo de primeiro grau, ainda que as mortes não tenham sido por ele desejadas.

70414)

Q19514 - CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

Em relação às obrigações, assinale a opção correta.

a) Tratando-se de solidariedade passiva legal, admite-se a renúncia tácita da solidariedade pelo credor em relação a determinado devedor.
b) Se, na transmissão das obrigações, o cedente, maliciosamente, realizar a cessão do mesmo crédito a diversos cessionários, a primeira cessão promovida deverá prevalecer em relação às demais.
c) Estipulada cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, o credor poderá exigir cumulativamente do devedor a pena convencional e o adimplemento da obrigação.
d) Nas denominadas obrigações in solidum, embora os liames que unem os devedores aos credores sejam independentes, a remissão da dívida feita em favor de um dos credores beneficia os outros.
e) Se, na obrigação de restituir coisa certa, sobrevierem melhoramentos ou acréscimos à coisa restituível por acessão natural, o credor deverá pagá-los ao devedor.

70415)

Q13345 - CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Técnico - Apoio Adm e Secretariado

O trecho abaixo foi extraído de um convite oficial.

Imagem 005.jpg

O trecho se distancia da redação oficial, pois

a) contém erros ortográficos.
b) tem traços de intimidade.
c) apresenta pouca clareza
d) é repetitivo e prolixo.
e) omite o endereço.

70416)

Q13352 - CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Técnico - Apoio Adm e Secretariado

O formato de um memorando deve ter a seguinte característica de acordo com as normas oficiais vigentes:

a) o afastamento do texto deve ser de 2,5 cm.
b) o campo assunto é obrigatório.
c) o texto deve ser posicionado a 7 cm da margem superior da página.
d) a data, opcional, deve ser colocada do lado esquerdo da página.
e) a entrada do parágrafo deve ser de 4 cm.

70417)

Q13383 - CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista de Suporte

Para efeito de desenvolvimento de inovação tecnológica, nos termos da legislação pertinente, tem-se que os(as)

a) recursos que ingressam no projeto, inclusive os não reembolsáveis originados de órgãos públicos, são to- dos computados.
b) atos de pesquisa ou desenvolvimento realizados por inventores independentes não são albergados pelos benefícios auferidos pela pessoa jurídica contratante.
c) gastos com pesquisas realizadas em Universidades nacionais não são dedutíveis da apuração do lucro líquido.
d) melhorias cosméticas, sem efetivo ganho de qualidade ou produtividade, caracterizam inovação tecnológica.
e) remessas efetuadas para o exterior terão redução a zero da alíquota do imposto de renda retido na fonte, quando destinadas ao registro e à manutenção de marcas, patentes e cultivares.

70418)

Q13388 - CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista de Suporte

As Instituições Cientificas e Tecnológicas (ICT) devem dispor de núcleos de inovação tecnológica que são portadores da seguinte competência, nos termos da legislação de regência:

a) divulgar, em todos os meios de comunicação, as criações da instituição.
b) negociar as licenças obtidas pelos processos de inovação tecnológica.
c) realizar atividades de marketing externo para obtenção de recursos para pesquisas.
d) acompanhar o processamento dos pedidos dos títulos de propriedade intelectual da instituição.
e) decidir pelo registro, ou não, dos produtos inovadores produzidos pela instituição.

70419)

Q13390 - CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista de Suporte

O Governo busca modernizar o parque industrial e incentivar a inovação, propiciando a produção interna de diversos bens. Assim sendo,

a) a pessoa física ou jurídica que importe mais do que exporte terá benefícios aduaneiros.
b) a pessoa jurídica que importe insumos destinados a máquinas importadas passa a ter desconto no pagamento de tributos.
c) os denominados Tablet PC, produzidos no país, receberão incentivos fiscais quanto à Cofins e ao PIS/Pasep.
d) os computadores portáteis, de última geração, podem ser importados sem pagamento de tributos.
e) os benefícios fiscais atingem todas as pessoas, inclusive com registros negativos no sistema de pagamento de tributos.

70420)

Q13395 - CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista de Suporte

A comissão de ética, prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público, Decreto n° 1.171/1994, é encarregada de

a) criar novas diretrizes que contribuam para aplicação do Código de Ética do respectivo órgão.
b) encaminhar cópia dos autos às autoridades competentes quando estas constatarem a possível ocorrência de ilícitos penais ou civis, suspendendo o servidor infrator até o fim do processo judicial.
c) aplicar a pena de suspensão do servidor público infrator, com fundamentação escrita e assinada por todos os seus integrantes.
d) transferir o servidor público infrator, com a devida fundamentação.
e) fornecer os registros sobre a conduta ética dos servidores aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira.

70421)

Q13403 - CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista de Suporte

In the fragments, office workers would rise up midday (lines 2-3) and You have to eliminate the guilt (lines 14- 15), the verb forms in bold express the ideas, respectively, of

a) necessity suggestion
b) habit in the past obligation
c) possibility hypothesis
d) ability probability
e) intention inference

70422)

Q13434 - CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Desenvolvimento de Sistemas

Seja o seguinte vetor, ordenado de forma ascendente:
Imagem 003.jpg
Caso se utilize um algoritmo de busca binária, quantas iterações serão necessárias para que o valor 80 seja encontrado?

a) 2
b) 3
c) 4
d) 8
e) 9

70423)

Q18403 - CESGRANRIO - 2011 - TRANSPETRO - Técnico Químico

Duas composições gasosas muito usadas na espectrometria de absorção atômica em chama são: i) gás natural/ar e ii) acetileno/óxido nitroso. A mistura (i) produz chama com temperatura em torno de 2700 °C e velocidade máxima de queima de 285 cm/s, enquanto a mistura (ii) produz chama com temperatura em torno de 1800 °C e velocidade de queima de 40 cm/s.

Comparando as características das chamas produzidas por essas duas misturas gasosas, afirma-se que

a) a vazão da mistura gasosa deve ser ajustada em função da velocidade máxima de queima da mistura de modo a se estabilizar a chama acima do queimador.
b) a mistura gás natural/ar é mais adequada que a mistura acetileno/óxido nitroso para a atomização de elementos que tendem a formar óxidos refratários como V e Y.
c) a chama gás natural/ar emite maior ruído de fundo do tipo radiação de corpo negro.
d) qualquer local da chama pode ser usada como zona de observação analítica.
e) o acetileno e o gás natural são oxidantes nas misturas gasosas.

70424)

Q18408 - CESGRANRIO - 2011 - TRANSPETRO - Técnico Químico

O método Volhard, usado para determinar o ponto final em argentometria, é baseado na formação do íon complexo vermelho [(Fe(SCN)] 2⁺ quando excesso de Ag ⁺é titulado com solução aquosa padrão de KSCN (ver etapas abaixo).

Etapa I - Adição de quantidade conhecida de Ag⁺ para garantir a reação completa com todo íon haleto (X^- ) e excesso de Ag+ na solução Ag⁺(aq) + X^-(aq) → AgX(s)

Etapa II - Titulação do excesso de Ag⁺
Ag⁺(aq) + SCN^-(aq) → AgSCN(s)

Etapa III - Formação de complexo vermelho com o primeiro excesso de SCN^-
SCN^- + Fe³⁺→ [(Fe(SCN)] ²⁺(aq)

Com base nas informações relativas a cada etapa do processo, analise as afirmações a seguir.

I - O SCN- atua como indicador do ponto ? nal da titulação.

II - Pelo fato de o valor do Imagem 052.jpg do Fe(OH) 3 ser 4 x 10^-38 , o método de Volhard só funciona se o pH da solução for muito ácido.

III - O Imagem 050.jpg é um padrão primário, pois sofre alteração fotoquímica quando exposto à luz.

IV - Nas titulações argentométricas, os sais de prata tipo AgX são bem solúveis em água.

É correto APENAS o que se afirma em

a) I
b) II
c) II e III
d) III e IV
e) I, III e IV

70425)

Q18410 - CESGRANRIO - 2011 - TRANSPETRO - Técnico Químico

O eletrodo padrão de hidrogênio (EPH) é usado como eletrodo de referência para determinar os potenciais relativos de oxidação e de redução de vários outros sistemas. Infelizmente, devido à sua complexidade de operação, o EPH não é usado comumente nos laboratórios. Em potenciometria, usa-se, por exemplo, o eletrodo de referência saturado de calomelano (ESC), cujo potencial padrão de redução (versus EPH) é +0,241 V.

O potencial de um sistema contendo um eletrodo de Cu ²⁺(1 mol L^-1 ) \ Cu(s) e um ESC é igual a

Imagem 049.jpg

a) + 0,580 V
b) + 0,098 V
c) - 0,098 V
d) - 0,339 V
e) - 0,580 V

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